Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PL 58/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Dispõe sobre a isenção da cobrança da multa decorrente dos vencimentos das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2020, para aqueles que realizarem o pagamento do referido imposto até o dia 24/12/20 no município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 85/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PELO 04/20 - EXECUTIVO Acrescenta artigos na Lei Orgânica do município de Lins, na parte que trata “Do Ato das Disposições Transitórias”. (Publicação nº 57/20) – Tramitação Normal – Inserido na Ordem do Dia nos termos do § 2º, do artigo 58, do Regimento Interno – 1º Turno de Discussão;
- PL 41/20 – VER. PEDRINHO Institui no município de Lins, a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”. (Publicação nº 65/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 49/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 173.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto. (Publicação nº 74/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos. (Publicação nº 38/20) – Projeto Adiado – Discussão Única;
- PL 29/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL. (Publicação nº 48/20) – Projeto Adiado – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda) Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 15ª S/O.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 14/20 – VER. ROY NELSON Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. *Adiado por seis Sessões. Retorna na 15ª S/O.
- PL 38/20 – EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 12/06/20.
- PL 56/20 – VER. ROGÉRIO BARROS Altera dispositivo da Lei nº 5.487, de 27/04/11, que “dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 11/06/20.
- PL 59/20 - EXECUTIVO Autoriza a antecipação de feriado municipal, por Decreto, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 11/06/20.
- PR 09/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.797, de 06/05/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins em relação às Audiências Públicas”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 03/06/20.
- PR 10/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.798, de 11/05/20, que “prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 03/06/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
SITE: tvcamaralins.sp.gov.br
FACEBOOK: facebook.com/camaralins
YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
EMISSORA DE RÁDIO: Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)
TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
Para saber mais, clique no links abaixo:
Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
www.camaralins.sp.gov.br
imprensa@camaralins.sp.gov.br
