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Processo Legislativo
Atos da Presidência
SUSPENDE A EFICÁCIA E A VIGÊNCIA DA EXPRESSÃO "SALÁRIO ESPOSA (O)" CONSTANTE DO INCISO IV DO ART. 132 E DO ART. 149, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1.992, NOS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PROCESSO Nº 2203256-35.2020.8.26.0000, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
AUTORIZA O USO DO NOME PARLAMENTAR AO VEREADOR CANELA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES NºS 327 E 422, DE 02/07/2001 E 18/09/2017, RESPECTIVAMENTE.
REGULAMENTA A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, REVOGA O ATO Nº 3.801 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DAS ELEIÇÕES INDIRETAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS. - REPUBLICAÇÃO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DOS MANDATOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL, A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA E OS AFASTAMENTOS DOS RESPECTIVOS CARGOS, EM DECORRÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS
NOMEIA OS SERVIDORES TANIA CRISTINA JORGE E ADRIANO MAURO ZANETTI COMO EPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19.
PRORROGA A VIGÊNCIA DO ATO Nº 3796, DE 23/04/2020, QUE "DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PARA FINS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINS NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020
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Proposituras
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDENCIAS QUANTO AOS FATOS QUE VEM OCORRENDO NA PRAÇA DA IGREJA NOSSA SENHORA DE LOURDES NO BAIRRO DO REBOUÇAS
SOLICITA AO EXECUTIVO PROVIDENCIAR A PINTURA DOS NOMES DAS RUAS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
SOLICITA AO EXECUTIVO CONSTRUIR AS CALÇADAS NA PRAÇA LINDOLFO RIBEIRO DOS SANTOS, NO PARQUE ALTO DA BOA VISTA.
SOLICITA AO EXECUTIVO PROCEDER O REPARO E A SUBSTITUIÇÃO DO EQUIPAMENTO QUE FOI QUEBRADO, NA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, LOCALIZADA NA RUA PROFESSORA ALZIRA DE ALMEIDA CÉSAR GODINHO, AO LADO DO AÇOUGUE PAVANI.
SOLICITA AO EXECUTIVO PROCEDER A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ADÍLIO MAZETTO, NO RESIDENCIAL ULYSSES GUIMARÃES
SOLICITA AO EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PEDRO ALVES DERMINIO
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE NUCLEO VETERINÁRIO
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO SOBRE O CASTRAMÓVEL
SOLICITA AO EXECUTIVO PODAR ARVORE EXISTENTE NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA MAJOR MATOS GUEDES
SOLICITA AO EXECUTIVO QUE NORMATIZE A MUSICA AO VIVO
SOLICITA AO EXECUTIVO PROCEDER A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BAURU, DEFRONTE AO Nº 525, NA GRÁFICA FÊNIX E A OUTRA APROXIMADAMENTE A 20 (VINTE) METROS À FRENTE DA FARMÁCIA FARMELHOR
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DAS TENDAS INSTALADAS DEFRONTE À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SANTA CASA DE LINS.
REQUER INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO REFERENTE À CONTRATAÇÃO E AOS PAGAMENTOS DAS TENDAS INSTALADAS PRÓXIMAS ÀS INSITUIÇÕES BANCÁRIAS.
SOLICITA AO EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS ANGELO FOGOLIN E ANTONIO RODRIGUES PINTO, NO RESIDENCIAL FORTALEZA
SOLICITA AO EXECUTIVO REFAÇA O QUIOSQUE EXISTENTE NA PRAÇA DA ALEGRIA, LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA DOM PEDRO II COM AVENIDA SÃO PAULO
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Atas
ATA DA 27ª S/O
ATA DA 26ª S/O
ATA DA 25ª S/O
ATA DA 24ª S/O
ATA DA 23ª S/O
ATA DA 22ª S/O - POSSE VER. HELTON C. AMICUCCI
ATA DA 21ª S/O
ATA DA 4ª S/E - POSSE PRES. CML COMO PREFEITO E DA NOVA MESA DIRETORA DA CASA
ATA DA 20ª S/O
ATA DA 19ª S/O
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