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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 31/20 – EXECUTIVO | Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 134/20 – EXECUTIVO | Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.918, de 26/08/20 que “dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais”. *Aprovado, com emenda.

- PL 135/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00, destinado à desapropriação de partes de imóveis localizados em área urbana do Município para implantação de galeria de águas pluviais, de acordo com os Decretos que especifica. *Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira, com emendas.

- PL 136/20 - EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 317.000,00 e autoriza repasse para a Associação
Santa Casa de Lins, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde para o enfrentamento da Covid-19. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 137/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.204.000,00, destinado à adequação nas  dotações orçamentárias das secretarias municipais. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 138/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 45.000,00, destinado às obras da USF -  Vila Santa Terezinha. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 139/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 e autoriza repasse e assinatura de Termo de Fomento com a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, destinado ao custeio das ações e serviços ambulatoriais e hospitalares. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira, com emendas.

- PL 140/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional especial no valor de R$ 48.099,00, para o enfrentamento da Covid-19 para despesas de custeio, repassados através do Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 141/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00, destinado às organizações da sociedade civil de Lins que atendem alunos da modalidade Creche - 0 a 3 anos, referente às Emendas Impositivas nºs: 02, 03 e 45, ao Orçamento para 2020. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 142/20 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica - PAB para custeio dos serviços de atenção básica em saúde, com recursos advindos do Governo Federal. *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 10/20 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2017. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes. 

- PDL 11/20 – MESA ADMINISTRATIVA | Concede o "Certificado de Honra de Reconhecimento Comunitário de Segurança" aos policiais e profissionais de segurança do Município. *Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Subtenente Elói.

REQUERIMENTOS
DESPACHADO DE PLANO 

Em 08/12/20:
Nº 316/20 – vereador Neto Danzi – Requer informações ao Executivo sobre contratação de
servidores através do Concurso Público, Edital nº 01/2016, para os cargos de operador de
máquinas leve e operador de máquinas pesadas, bem como informações gerais das Secretarias que
especifica.

DELIBERADO EM PLENÁRIO

Nº 315/20 – vereador Neto Danzi – Melhores cumprimentos à Igreja Evangélica Brasil para Cristo, pela comemoração de seu Jubileu de Ouro, desejando, ainda, na pessoa do Pastor Lucas de Sousa Junior, sabedoria para o trabalho de evangelização da instituição. 

INDICAÇÕES

Nº 277/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Paulo Aparecido Giraldi, em toda a sua extensão; 

Nº 278/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa-buracos na Rua Bezerra de Menezes; 

Nº 279/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo proceder à limpeza de um bueiro localizado na Rua Evaristo Alves Pereira, próximo ao entroncamento das Ruas: Maria Antonieta de Oliveira e José Pacheco.