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0AUTORIZA O USO DO NOME PARLAMENTAR AO VEREADOR DAMIÃO DE SOUZA, NOS TERMOS DAS RESOLUÇÕES NºS 327 E 422, DE 02/07/2001 E 18/09/2017, RESPECTIVAMENTE.

1AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR TUTTY PEREIRA, PROCEDER VIAGEM A SÃO PAULO/SP.

2TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 7.194, DE 12 DE ABRIL DE 2022, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

3TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 7.194, DE 12 DE ABRIL DE 2022, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

4TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 7.194, DE 12 DE ABRIL DE 2022, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

5Autoriza o uso do Nome Parlamentar na 19ª Legislatura, nos termos da Resolução nº 327, de 02/07/01, revoga o Ato 4.161, de 02/01/2025, e dá outras providências.

6TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

7TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

8TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

9FIXA OS VALORES LIMITE DIÁRIOS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS DESTINADOS A DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 510/2025, E REVOGA O ATO Nº 4.071/2023.

0Solicita ao Executivo providenciar a limpeza, a capinação e a construção de calçadas na Avenida José da Conceição, dos fundos do Centro Social Urbano – CSU até o Centro de Testagem e Aconselhamento de Lins - CTA/SAE.

1Solicita ao Executivo providenciar a roçada de toda a área pública do Parque das Flores.

2Solicita ao Executivo providenciar a limpeza pública, com veículo do tipo “cata treco”, nos seguintes Bairros: Conjunto Habitacional Paulo Freire, Residencial San Fernando, Residencial Santa Lúcia, Residencial São Francisco e Residencial Beatriz.

3Solicita ao Executivo notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Padre Octacílio de Oliveira, nº 179, no Rebouças, sob pena de multa.

4Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa-buracos na Rua Paulo Aparecido Giraldi, no trecho compreendido entre os nºs 1.500 e 1.900, no Junqueira.

5Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa-buracos na Rua Jovyra Rolim Sodré, no Residencial Manabu Mabe.

6Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa-buracos na Rua José Nunes da Silva, no Jardim Santa Maria.

7Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa-buracos nas vias públicas do Conjunto Habitacional Paulo Freire.

8Solicita ao Executivo notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Promissão, nº 952, no Rebouças, sob pena de multa, ou, em caso do imóvel pertencer ao Município, a fim de proceder à limpeza e à capinação do local.

9Requer autorização do Plenário para proceder viagem a Jau, para participar de reunião com o deputado Estadual Rafael Saraiva, tratando sobre recursos financeiros para o Ambulatório PET de Lin

10Requer autorização do Plenário para proceder viagem a Jau, para participar de reunião com o deputado Estadual Rafael Saraiva, tratando sobre recursos financeiros para o Ambulatório PET de Lin

11Requer a autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus para esta Câmara, para participar das seguintes reuniões: na Casa Civil do Estado de São Paulo, tratando sobre recursos financeiros a serem investidos em obras de infraestrutura de nosso Município; na Secretaria Estadual de Saúde, tratando sobre recursos financeiros a serem investidos na Associação Hospitalar Santa Casa de Lins; na Secretaria Estadual de Esportes, tratando sobre projetos da Pasta a serem implantados em nosso Município; e no gabinete do Excelentíssimo Senhor Lucas Bove, deputado Estadual, tratando sobre recursos financeiros a serem investidos na área de Saúde de nosso Município.

12Requer a autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus para esta Câmara, para participar das seguintes reuniões: na Casa Civil do Estado de São Paulo, tratando sobre recursos financeiros a serem investidos em obras de infraestrutura de nosso Município; na Secretaria Estadual de Saúde, tratando sobre recursos financeiros a serem investidos na Associação Hospitalar Santa Casa de Lins; na Secretaria Estadual de Esportes, tratando sobre projetos da Pasta a serem implantados em nosso Município; e no gabinete do Excelentíssimo Senhor Lucas Bove, deputado Estadual, tratando sobre recursos financeiros a serem investidos na área de Saúde de nosso Município.

13Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de alteração no inciso XIV, do artigo 162, da Lei Complementar nº 97, de 07/01/1992 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Lins, ao qual versa sobre as licenças por luto, alterando para que os servidores públicos municipais possam gozar dos dias referentes, em sua totalidade, sem a perda dos direito ao vale-alimentação..

14Requer afastamento por 60 (sessenta) dias

0Ata - 3ª Sessão Ordinária de 2026

1Ata - 2ª Sessão Ordinária de 2026

2Ata - 1ª Sessão Ordinária de 2026

3Ata - 42ª Sessão Ordinária de 2025

4Ata - 17ª Sessão Solene de 2025

5Ata - 41ª Sessão Ordinária de 2025

6Ata - 40ª Sessão Ordinária de 2025

7Ata - 16ª Sessão Solene de 2025

8Ata - 39ª Sessão Ordinária de 2025

9Ata - 38ª Sessão Ordinária de 2025