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0Autoriza o uso do Nome Parlamentar na 19ª Legislatura, nos termos da Resolução nº 327, de 02/07/01, revoga o Ato 4.161, de 02/01/2025, e dá outras providências.

1TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

2TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

3TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

4FIXA OS VALORES LIMITE DIÁRIOS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS DESTINADOS A DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 510/2025, E REVOGA O ATO Nº 4.071/2023.

5AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ROY NELSON PROCEDER VIAGEM A SÃO PAULO/SP, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 221/25, APROVADO DURANTE A 38[ SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/11/25.

6AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR TUTTY PEREIRA PROCEDER VIAGEM A GUARULHOS/SP.

7DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO EXECUTIVO N° 14.573, DE 18/11/2025.

8Autoriza o Excelentíssimo Senhor Tutty Pereira, proceder viagem a São Paulo/SP - Prêmio Efetividade Pública

9Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vereador Canela, proceder viagem a São Paulo/SP, nos termos do Requerimento nº 234/2025, Despachado de Plano, deferido em 25/11/2025.

0Requer, nos termos do inciso II, do artigo 163, do Regimento Interno da Casa, a RETIRADA do PELO 01/25.

1Requer a autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus para esta Câmara, para participar das seguintes reuniões: no gabinete da Excelentíssima Senhora Valéria Bolsonaro, deputada Estadual, a fim de solicitar recursos financeiros para o nosso Município; e nas Secretarias de Turismos e Viagens, e de Políticas para a Mulher, a fim de solicitar projetos das respectivas Pastas para o nosso Município.

2Requer a autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus para esta Câmara, para participar das seguintes reuniões: no gabinete da Excelentíssima Senhora Valéria Bolsonaro, deputada Estadual, a fim de solicitar recursos financeiros para o nosso Município; e nas Secretarias de Turismos e Viagens, e de Políticas para a Mulher, a fim de solicitar projetos das respectivas Pastas para o nosso Município.

3Solicita ao Executivo limpar um terreno na Rua Pedro Modesto, esquina com a Rua Manoel das Neves, no Residencial Manabu Mabe.

4Solicita ao Executivo providenciar a limpeza da valeta, localizada na Rua Antônio de Paula, próximo ao nº 6, no Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto.

5Solicita ao Executivo providenciar as sinalizações de solo no cruzamento da Ruas: Rio de Janeiro e José Fava, no Parque Alto de Fátima.

6Solicita ao Executivo providenciar a poda das árvores localizadas na Praça Dr. Nilton Nicolau Naufal, no Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto.

7Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa-buracos na Rua Profº Joaquim Borges Rodrigues, em frente ao nº 595, no Jardim Bom Viver II.

8Solicita ao Executivo proceder à capinação e à limpeza do terreno público localizado na Rua José Antunes da Silveira, nº 51, no Jardim Aeroporto.

9Solicita ao Executivo proceder à capinação e à limpeza da entrada do Residencial Manoel Scalfi.

10Solicita ao Executivo notificar o proprietário do imóvel, sob pena de multa, ou, se for do Município, providenciar a solução do problema, a fim de que se proceda à capinação e à limpeza do terreno localizado ao lado do Ecoponto do Jardim Bom Viver IV.

11Solicita ao Executivo notificar a proprietário do imóvel localizado na Rua Dr. Paulo Novack, entre os nºs 110 e 120, no Jardim Bandeirantes, sob pena de multa, visando à limpeza do local.

12Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de uma reavaliação ocupacional das mulheres lotadas no Setor de Limpeza Pública, antigas margaridas, a fim de receberem, todas, o valor de insalubridade.

13Congratulações à atleta linense Evelyn Mangelo Ferreira, de 11 (onze) anos, pela conquista da medalha de ouro do Panamericano de Judô Sub-13, categoria até 28 (vinte e oito) quilos, em Lima/Peru.

14Requer informações ao Executivo sobre a execução da Emenda 194/25

0Ata - 42ª Sessão Ordinária de 2025

1Ata - 17ª Sessão Solene de 2025

2Ata - 41ª Sessão Ordinária de 2025

3Ata - 40ª Sessão Ordinária de 2025

4Ata - 16ª Sessão Solene de 2025

5Ata - 39ª Sessão Ordinária de 2025

6Ata - 38ª Sessão Ordinária de 2025

7Ata - 37ª Sessão Ordinária de 2025

8Ata - 15ª Sessão Solene de 2025

9Ata - 36ª Sessão Ordinária de 2025