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0Autoriza o uso do Nome Parlamentar na 19ª Legislatura, nos termos da Resolução nº 327, de 02/07/01, revoga o Ato 4.161, de 02/01/2025, e dá outras providências.

1TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

2TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

3TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

4FIXA OS VALORES LIMITE DIÁRIOS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS DESTINADOS A DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 510/2025, E REVOGA O ATO Nº 4.071/2023.

5AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ROY NELSON PROCEDER VIAGEM A SÃO PAULO/SP, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 221/25, APROVADO DURANTE A 38[ SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/11/25.

6AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR TUTTY PEREIRA PROCEDER VIAGEM A GUARULHOS/SP.

7DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO EXECUTIVO N° 14.573, DE 18/11/2025.

8Autoriza o Excelentíssimo Senhor Tutty Pereira, proceder viagem a São Paulo/SP - Prêmio Efetividade Pública

9Autoriza o Excelentíssimo Senhor Vereador Canela, proceder viagem a São Paulo/SP, nos termos do Requerimento nº 234/2025, Despachado de Plano, deferido em 25/11/2025.

0Requer autorização para proceder viagem a São Paulo/SP, com ônus para a Câmara, para participar de reuniões no gabinete dos deputados Estaduais: André do Prado, Ricardo Madalena e Marcos Damásio, tratando da solicitação de recursos financeiros, através de emendas parlamentares, para a aquisição de 01(um) ultrassom para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.

1Requer autorização para proceder viagem a São Paulo/SP, com ônus para a Câmara, para participar de reuniões no gabinete dos deputados Estaduais: André do Prado, Ricardo Madalena e Marcos Damásio, tratando da solicitação de recursos financeiros, através de emendas parlamentares, para a aquisição de 01(um) ultrassom para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.

2Requer, nos termos do inciso II, do artigo 163, do Regimento Interno da Casa, a RETIRADA do PELO 01/25.

3Requer informações ao Executivo sobre devolução de duodécimo e/ou anulação de dotação orçamentária, durante o exercício financeiro de 2024 e 2025

4Requer informações ao Executivo sobre o fim da Zona Azul

5Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de contratação de novos estagiários para trabalharem no Projeto “Inclusão e Movimento”.

6Solicita ao Executivo providenciar a poda de uma árvore localizada na Rua João Moreira da Silva, em frente ao nº 72, no Rebouças.

7Reitera a Indicação nº 437/25, que solicita ao Executivo providenciar a poda de árvores localizadas na Área Verde entre as Ruas: Voluntário João Baptista de Araújo e Nelson Navas, no Jardim Bom Viver IV.

8Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de instalação de câmeras de vigilância para o monitoramento da Guarda Civil Municipal – GCM, nos seguintes Residenciais: Manoel Scalfi, Santana e Samuel Arzani.

9Solicita ao Executivo providenciar a capinação da Área Verde localizada ao lado do Ecoponto que fica entre o Residencial Manabu Mabe e o Jardim Bom Viver IV.

10Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa-buracos na Rua Voluntário João Baptista de Araújo, nos cruzamentos com as Ruas: Dr. Luís Gefferson Monteiro da Silva e Sadi Carnot Brandão, no Residencial Manabu Mabe.

11Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de adequar a Lei Complementar nº 1.745, de 03/07/2023 - Estatuto da Guarda Civil Municipal, visando ao aumento do percentual de gratificação por Regime Especial de Trabalho – RET, de 40% (quarenta por cento) para 80% (oitenta por centro).

12Solicita ao Executivo providenciar a instalação de uma placa indicativa de estacionamento rotativo, por 15 (quinze) minutos, em frente ao estabelecimento comercial localizado na Rua Diabase, nº 313, no Rebouças.

13Congratulações Justiça Federal de Lins, pela inauguração de suas novas instalações, sita à Rua Olavo Bilac, nº 514, Centro, antigo prédio do Banespa, ao qual foi reestruturado e adaptado para melhorar o atendimento aos munícipes de Lins e região.

14Solicita ao Executivo providenciar a repintura das sinalizações de trânsito no cruzamento das Ruas: Manoel Pereira Calças e Thomás Antônio Gonzaga, no Jardim Ariano.

0Ata - 1ª Sessão Ordinária de 2026

1Ata - 42ª Sessão Ordinária de 2025

2Ata - 17ª Sessão Solene de 2025

3Ata - 41ª Sessão Ordinária de 2025

4Ata - 40ª Sessão Ordinária de 2025

5Ata - 16ª Sessão Solene de 2025

6Ata - 39ª Sessão Ordinária de 2025

7Ata - 38ª Sessão Ordinária de 2025

8Ata - 37ª Sessão Ordinária de 2025

9Ata - 15ª Sessão Solene de 2025