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0TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 7.194, DE 12 DE ABRIL DE 2022, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

1Autoriza o uso do Nome Parlamentar na 19ª Legislatura, nos termos da Resolução nº 327, de 02/07/01, revoga o Ato 4.161, de 02/01/2025, e dá outras providências.

2TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

3TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

4TORNA INEFICAZ E SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ARTIGO 163-A, DO ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 07 DE JANEIRO DE 1992, DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

5FIXA OS VALORES LIMITE DIÁRIOS PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTOS DESTINADOS A DESPESAS DE VIAGENS DE VEREADORES E SERVIDORES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 510/2025, E REVOGA O ATO Nº 4.071/2023.

6AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR ROY NELSON PROCEDER VIAGEM A SÃO PAULO/SP, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 221/25, APROVADO DURANTE A 38[ SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17/11/25.

7AUTORIZA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VEREADOR TUTTY PEREIRA PROCEDER VIAGEM A GUARULHOS/SP.

8DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME DECRETO EXECUTIVO N° 14.573, DE 18/11/2025.

9Autoriza o Excelentíssimo Senhor Tutty Pereira, proceder viagem a São Paulo/SP - Prêmio Efetividade Pública

0Solicita ao Executivo providenciar a limpeza da Área Verde localizada atrás da Unidade de Saúde da Família – USF “Dr. Heyde Coelho Santos”, na Vila São João.

1Solicita ao Executivo providenciar a capinação do mato localizado em toda a extensão da Vila Ester, contígua à Rua Minas Gerais, bem como a poda das árvores ali localizadas.

2Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa buracos na Rua Santos Dumont, na altura do nº 352, na Vila Clélia.

3Solicita ao Executivo providenciar a poda de uma árvore localizada no cruzamento das Ruas: Araxá e Prof. Antônio Seabra, na Vila Anchieta.

4Solicita ao Executivo providenciar a poda de uma árvore frutífera, do tipo seriguela, localizada na Avenida Deputado Piza Sobrinho, na altura do nº 12, no Jardim das Paineiras.

5Solicita ao Executivo providenciar a troca de uma lâmpada queimada por uma nova da tecnologia “LED” do poste localizado na Rua José Roman, na altura do nº 95, no Jardim Santa Maria.

6Solicita ao Executivo providenciar a capinação da Área Verde localizada entre as Ruas: João Baptista de Araújo e Nelson Navas, na altura da Igreja Assembleia de Deus – Ministério das Três Potências.

7Solicita ao Executivo providenciar a poda de uma árvore localizada no cruzamento das Ruas: Dom Pedro II e Olavo Bilac, Centro.

8Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa-buracos na Rua 13 de Maio, na altura entre os nºs 1.800 e 1.950, no Junqueira.

9Solicita ao Executivo providenciar a realização da operação tapa-buracos na Rua José Fava, na altura entre os nºs 700 e 1.000, no Parque Alto de Fátima.

10Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Valdemar da Costa Neto, presidente Nacional do Partido Liberal – PL, pelo recebimento de uma uma homenagem, no próximo dia 27 do corrente, denominada “Outorga de Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo”, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.

11Congratulações aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combate às Endemias – ACE de nossa Cidade, pelo cuidado extremo com a saúde de nossos municípios, principalmente com aqueles de maior vulnerabilidade.

12Requer autorização para proceder viagem a São Paulo/SP, com ônus para a Câmara, para participar de reuniões no gabinete dos deputados Estaduais: André do Prado, Ricardo Madalena e Marcos Damásio, tratando da solicitação de recursos financeiros, através de emendas parlamentares, para a aquisição de 01(um) ultrassom para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.

13Requer autorização para proceder viagem a São Paulo/SP, com ônus para a Câmara, para participar de reuniões no gabinete dos deputados Estaduais: André do Prado, Ricardo Madalena e Marcos Damásio, tratando da solicitação de recursos financeiros, através de emendas parlamentares, para a aquisição de 01(um) ultrassom para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.

14Requer informações ao Executivo sobre o Residencial São Francisco

0Ata - 1ª Sessão Ordinária de 2026

1Ata - 42ª Sessão Ordinária de 2025

2Ata - 17ª Sessão Solene de 2025

3Ata - 41ª Sessão Ordinária de 2025

4Ata - 40ª Sessão Ordinária de 2025

5Ata - 16ª Sessão Solene de 2025

6Ata - 39ª Sessão Ordinária de 2025

7Ata - 38ª Sessão Ordinária de 2025

8Ata - 37ª Sessão Ordinária de 2025

9Ata - 15ª Sessão Solene de 2025