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Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PLC 10/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”. (Publicação nº 41/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PLC 11/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”. (Publicação nº 42/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PLC 12/20 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”. (Publicação nº 43/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PLC 15/20 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de uma propriedade rural denominada “Fazenda Manduri”, localizada neste Município, destinada à Área Institucional referente aos Loteamentos “Bellagio II” e “Portal Vale Verde”. (Publicação nº 73/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 49/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 173.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto. (Publicação nº 74/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 50/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00, destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), para o custeio dos serviços de atenção básica em saúde, advindos do Governo Federal. (Publicação nº 75/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 51/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.636,90, destinado à adequação orçamentária nas dotações de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais – SERIP. (Publicação nº 76/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 52/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.313.884,26, para cobrir despesas de custeio e equipamentos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde e autoriza repasse para a Santa Casa de Lins, para aquisição de equipamentos e custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus). (Publicação nº 77/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 53/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, destinado ao financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, com recursos advindos do Governo Estadual. (Publicação nº 78/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 54/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, a ser destinado às ações de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19. (Publicação nº 79/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 55/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC, para expansão e consolidação do SUS. (Publicação nº 82/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 30/20 – VER. ROGÉRIO BARROS Estabelece a obrigatoriedade na inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento no Município. (Publicação nº 49/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.

- PL 29/20 – EXECUTIVO Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL. (Publicação nº 48/20) – Projeto Adiado – Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 04/20 - EXECUTIVO Acrescenta artigos na Lei Orgânica do município de Lins, na parte que trata “Do Ato das Disposições Transitórias”. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 27/05/20.

- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda) Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. *Adiado por cinco Sessões. Retorna na 15ª S/O. Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 14/20 – VER. ROY NELSON Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. *Adiado por seis Sessões. Retorna na 15ª S/O.

- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 14ª S/O.

- PL 38/20 – EXECUTIVO Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. * Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas (virtuais), dias: 26 e 27/05/20.

- PL 41/20 – VER. PEDRINHO Institui no município de Lins, a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/05/20.

- PR 09/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.797, de 06/05/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins em relação às Audiências Públicas”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 03/06/20.

- PR 10/20 – MESA ADMINISTRATIVA Convalida os efeitos do Ato nº 3.798, de 11/05/20, que “prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e dá outras providências”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 03/06/20

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

SITE: tvcamaralins.sp.gov.br

FACEBOOK: facebook.com/camaralins

YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)

EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS  (canal 26)  da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

MAIS

Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.

Para saber mais, clique no links abaixo:

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5748/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5750/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5752/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5760/NOTA-OFICIAL-(04):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
www.camaralins.sp.gov.br
imprensa@camaralins.sp.gov.br