Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 10/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”.
* Aprovado.
- PLC 11/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”.
* Aprovado.
- PLC 12/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”.
* Aprovado.
- PLC 15/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de uma propriedade rural denominada “Fazenda Manduri”, localizada neste Município, destinada à Área Institucional referente aos Loteamentos “Bellagio II” e “Portal Vale Verde”.
* Aprovado.
- PL 29/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL.
*Adiado por uma Sessão, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 14ª S/O.
- PL 30/20 – VER. ROGÉRIO BARROS
Estabelece a obrigatoriedade na inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento no Município.
*Aprovado.
- PL 49/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 173.000,00, destinado à aquisição de veículos para a Secretaria Municipal de Educação - Divisão de Nutrição/Cozinha Piloto.
* Retirada a Urgência Simples, a pedido do Líder de Governo. Retorna à tramitação normal.
- PL 50/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.000,00, destinado ao Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB), para o custeio dos serviços de atenção básica em saúde, advindos do Governo Federal.
* Aprovado.
- PL 51/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 74.636,90, destinado à adequação orçamentária nas dotações de Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Sustentado e Relações Institucionais – SERIP.
* Aprovado.
- PL 52/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.313.884,26, para cobrir despesas de custeio e equipamentos para manutenção das Unidades Básicas de Saúde e autoriza repasse para a Santa Casa de Lins, para aquisição de equipamentos e custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19 (Coronavírus).
* Aprovado.
- PL 53/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, destinado ao financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, com recursos advindos do Governo Estadual.
* Aprovado.
- PL 54/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 180.000,00, a ser destinado às ações de saúde para o enfrentamento do Novo Coronavírus – Covid-19.
* Aprovado, com emenda.
- PL 55/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, referente ao Incremento Temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade – MAC, para expansão e consolidação do SUS.
* Aprovado.
- PL 56/20 – VER. ROGÉRIO BARROS
Altera dispositivo da Lei nº 5.487, de 27/04/11, que “dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais”.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 57/20 – VER. GUSTAVO JORDANI
Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravar em áudio e vídeo e transmitir em tempo real as reuniões de todos os Processos Licitatórios dos Poderes: Executivo e Legislativo do Município e dá outras providências.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.
- PL 58/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Dispõe sobre a isenção da cobrança da multa decorrente dos vencimentos das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU referente ao exercício de 2020, para aqueles que realizarem o pagamento do referido imposto até o dia 24/12/20 no município de Lins e dá outras providências.
* Aprovado requerimento da ver. autora, solicitando a Urgência Simples. Retorna na 14ª S/O.
- PL 59/20 - EXECUTIVO
Autoriza a antecipação de feriado municipal, por Decreto, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
*Solicitado Urgência Especial, a pedido do ver. Roy Nelson. Retirado o pedido.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
PROCESSO
- P 13/20 – PRESIDÊNCIA
Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de abril de 2020.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 21/05/20:
Nº 174/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre o gasto de recursos com o enfrentamento à COVID-19;
Em 22/05/20:
Nº 175/20 – vereador Pedrinho – Requer informações ao Executivo sobre fiscalização das instituições financeiras;
Nº 176/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre os pagamentos aos ex-funcionários da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária – ABBC;
Nº 178/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a coleta de sangue no Município;
Nº 179/20 – Mesa Administrativa – Reitera solicitação de informações ao Executivo sobre as obras inacabadas, feitas através do Requerimento nº 139/20, da vereadora Fátima Domingues;
Nº 180/20 – Mesa Administrativa – Reitera solicitação de informações ao Executivo sobre as pessoas contaminadas com o COVID-19, feitas através do Requerimento nº 164/20, da vereadora Fátima Domingues.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 173/20 – vereador Moreira – Congratulações ao Comandante e aos demais policiais integrantes do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar de Lins, pelo socorro à população linense, em especial aos que combateram o incêndio que atingiu uma residência na Rua Treze de Maio, no último dia dezoito;
Nº 177/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Dória, governador do Estado de São Paulo, recursos financeiros para a manutenção das atividades da Associação Hospitalar Santa Casa de Lins;
Nº 181/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Pereira, deputado Estadual, recursos financeiros para a instalação de uma academia ao ar livre na Praça “Leonor Bicalho de Carvalho”;
Nº 182/20 – vereadores Subtenente Elói e Neto Danzi – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Márcio Costa da Silva, major PM do 44º Batalhão da Polícia Militar do Interior, pela assunção à patente nominada;
Nº 183/20 – vereador Subtenente Elói – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Reinaldo Lopes, proprietário da Pizzaria D’Napoli, pela inauguração da sua nova sede.
INDICAÇÕES
Nº 116/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo proceder à manutenção da Praça “Leonor Bicalho de Carvalho”;
Nº 117/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapeamento asfáltico nas ruas do Residencial San Fernando;
Nº 118/20 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo construir rampas de acesso para pessoas com deficiência na esquina da Praça “Zumbi dos Palmares”, onde é realizada a “Feira do Produtor”;
Nº 119/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua João Barnet, com urgência;
Nº 120/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Vieira de Carvalho, em toda a sua extensão;
Nº 121/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo instalar alambrado na área faltante ao redor da Quadra Poliesportiva da Vila Cinquentenário.
