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Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PLC 27/20 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.645, de 24/06/19, que “autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências – Área de Comércio 01”. (Publicação nº 171/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PLC 28/20 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.646, de 24/06/19, que “autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências – Área de Comércio 02”. (Publicação nº 172/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 124/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.800,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para a SUSOP. (Publicação nº 173/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 82/20 – VER. PEDRINHO

Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins. (Publicação nº 115/20) – Projeto Adiado – Discussão Única;

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 121/20 – VER. ROY NELSON

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.329, de 28/04/00, que “proíbe a supressão de energia elétrica a residências familiares no Município” e dá outras providências. (Publicação nº 166/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.

POSSE DE VEREADOR 

 Atendendo a determinação judicial da 3ª Vara Cível de Lins, referente à decisão proferida pela 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Agravo de Instrumento impetrado e, de acordo com os artigos: 11 e 18, da Lei Orgânica Municipal, tomará posse como vereador, o Sr. Mauro Elias Barbosa, 1º Suplente da Coligação PR/PEN, convocado através do Ato nº 3.819, e do Ofício nº 07/20-RH, ambos de 11/11/20, em virtude da ocorrência de vaga, após a extinção do mandato do vereador Damião Franco de Souza, que assumiu o cargo de vice-Prefeito do Município.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- Substitutivo nº 01 ao PLC 24/20 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo e dá outras providências.

* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 25/11/20.

- PLC 25/20 – EXECUTIVO

Institui o Código Ambiental no município de Lins e revoga as Leis Complementares nºs: 1.281, de 25/11/11 e 1.394, de 30/04/14; e as Leis nºs: 5.248, de 12/08/09, 5.361, de 13/05/10, 5.440, de 22/11/10, 6.236, de 23/10/15, 6.510, de 20/09/17 e 6.622, de 07/06/18.

* Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas virtuais, dias: 18 e 19/11/20.

- PLC 26/20 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.455, de 02/07/15, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa L. F. Bombeamento de Concreto Ltda - ME".

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/11/20.

- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências.

* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 35ª S/O.

- PL 106/20 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de  2021.

* Comissão de Finanças e Orçamento para a Redação Final. Prazo: 01/12/20.

- PL 120/20 – VER. ROY NELSON

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.336, de 14/06/00, que “proíbe a supressão de água em residências familiares no Município” e dá outras providências.

* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 25/11/00.

- PDL 09/20 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2018.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/11/20.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

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TV A CABO:  TV CÂMARA LINS  (canal 26)  da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

MAIS

Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.

Para saber mais, clique no links abaixo:

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5748/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5750/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5752/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5760/NOTA-OFICIAL-(04):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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imprensa@camaralins.sp.gov.br