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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 27/20 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.645, de 24/06/19, que “autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências – Área de Comércio 01”.

*Aprovado.

- PLC 28/20 – EXECUTIVO

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.646, de 24/06/19, que “autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências – Área de Comércio 02”.

* Aprovado.

- PL 82/20 – VER. PEDRINHO

Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins.

*Adiado por três Sessões, a pedido do autor. Retorna na 37ª S/O.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 121/20 – VER. ROY NELSON

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.329, de 28/04/00, que “proíbe a supressão de energia elétrica a residências familiares no Município” e dá outras providências.

* Adiado por três Sessões, a pedido do autor. Retorna na 37ª S/O.

- PL 124/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.800,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para a SUSOP.

*Aprovado.

- PL 125/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com Organizações da Sociedade Civil de Lins e região para desenvolver programas, projetos e serviços relacionados à Assistência Social e dá outras providências.

*Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 35ª S/O.

- PL 126/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.808,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, destinado aos leitos de suporte ventilatório pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 127/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 393.000,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, destinado ao custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PL 128/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 31.007,68, destinado a atender ao Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, através do CMDCA, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 35ª S/O.

- PL 129/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00 e autoriza repasse para a APAE de Lins e para a Sociedade Beneficente Asilo São Vicente de Paulo, através da Secretaria Municipal de Saúde, para o custeio das ações e serviços de saúde, em razão do enfrentamento da COVID-19.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 35ª S/O.

- PL 130/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.300.413,78, destinado à adequação nas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais.

* Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 35ª S/O.

- PR 17/20 – VER. NETO DANZI

Altera dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte “Das Atas”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

POSSE DE VEREADOR 

Nesta mesma sessão, atendendo a determinação judicial da 3ª Vara Cível de Lins, conforme decisão proferida pela 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, tomou posse como vereador o Sr. Mauro Elias Barbosa (Mauro Gás) - 1º suplente da Coligação PR/PEN. Ele ocupará a cadeira que era do vereador Damião Franco de Souza, atualmente vice-prefeito do município.

PROCESSO

- P 29/20 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de outubro de 2020.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTO                                                                                                                                        

DELIBERADO EM PLENÁRIO

Nº 306/20 – vereador Zé Gomes – Melhores cumprimentos desta Casa ao Ilustríssimo Senhor Doutor Carlos Alberte H. Freire, médico, pelos serviços prestados à comunidade, destacando-se pela qualidade no atendimento e profissionalismo no combate à pandemia da Covid-19, no Hospital São Francisco.

INDICAÇÃO

Nº 262/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo construir uma ponte na Rua Dr. Luis Gefferson Monteiro da Silva, interligando o Jardim Bom Viver ao Residencial Beatriz.

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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imprensa@camaralins.sp.gov.br