Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PL 106/20 – EXECUTIVO (com emendas)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2021. (Publicação nº 147/20) – Prioridade – Discussão Única;
- PL 122/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00, destinado a atender a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, para desenvolver programas, projetos e serviços na Proteção Social Básica e/ou Especial, conforme Emendas Impositivas - § 1º, artigo 152-A - Emenda à Lei Orgânica nº 113, de 29/04/19. (Publicação nº 167/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 123/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.500,00, destinado a atender Organizações da Sociedade Civil de Lins, através da Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvem atendimento a alunos da modalidade Creche, 0 a 3 anos, conforme Emendas Impositivas - § 1º, artigo 152-A - Emenda à Lei Orgânica nº 113, de 29/04/19. (Publicação nº 168/20) – Urgência Simples – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- Substitutivo nº 01 ao PLC 24/20 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 19/11/20.
- PLC 25/20 – EXECUTIVO
Institui o Código Ambiental no município de Lins e revoga as Leis Complementares nºs: 1.281, de 25/11/11 e 1.394, de 30/04/14; e as Leis nºs: 5.248, de 12/08/09, 5.361, de 13/05/10, 5.440, de 22/11/10, 6.236, de 23/10/15, 6.510, de 20/09/17 e 6.622, de 07/06/18. * Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas virtuais, dias: 18 e 19/11/20.
- PL 82/20 – VER. PEDRINHO
Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 34ª S/O.
- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências. * Adiado por cinco Sessões. Retorna na 35ª S/O.
- PL 120/20 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.336, de 14/06/00, que “proíbe a supressão de água em residências familiares no Município” e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 21/03/21.
- PL 121/20 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.329, de 28/04/00, que “proíbe a supressão de energia elétrica a residências familiares no Município” e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 21/03/21.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
SITE: tvcamaralins.sp.gov.br
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
EMISSORA DE RÁDIO: Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)
TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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