Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- PLC 26/20 – EXECUTIVO
Revoga a Lei Complementar nº 1.455, de 02/07/15, que "autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa L. F. Bombeamento de Concreto Ltda - ME". *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PLC 27/20 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.645, de 24/06/19, que “autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências – Área de Comércio 01”. *Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.
- PLC 28/20 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.646, de 24/06/19, que “autoriza o Executivo a receber em doação, desafetar e alienar, terreno localizado em Lins/SP, no Residencial Ulysses Guimarães e dá outras providências – Área de Comércio 02”. * Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.
- PL 106/20 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2021. *Aprovado, com emendas. Retorna à Comissão de Finanças e Orçamento, para a elaboração da Redação Final.
- PL 122/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00, destinado à atender Organização da Sociedade Civil de Lins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, para desenvolver programas, projetos e serviços que atendam à Política Municipal de Assistência Social na Proteção Social Básica e/ou Especial, conforme previsto no § 3º, artigo 152-A, da Lei Orgânica Municipal, referente às Emendas Impositivas nºs: 38, 78 e 80, ao Orçamento para 2020. *Aprovado, com emendas.
- PL 123/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.500,00, destinado à atender Organizações da Sociedade Civil de Lins, através da Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvem atendimento de alunos da modalidade Creche, 0 a 3 anos, conforme previsto no § 3º, artigo 152-A, da Lei Orgânica Municipal, referente às Emendas Impositivas nºs: 03, 10, 36, 37 e 43, ao Orçamento para 2020. *Aprovado, com emendas.
- PL 124/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 16.800,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para a SUSOP. * Aprovado requerimento do ver. Moreira, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.
- PDL 09/20 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referentes ao exercício de 2018. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 05/11/20:
Nº 304/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre obras de construção de calçadas na Praça Lindolfo Ribeiro dos Santos, no Parque Alto da Boa Vista;
Nº 305/20 – vereador Jorge Ricardo Noronha Bizzi – Requer informações ao Executivo sobre o Conselho Municipal de Esportes e Lazer.
INDICAÇÕES
Nº 239/20 – vereador Rogério Barros – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Avenida Francisco Orlando Giraldi;
Nº 253/20 – vereador Jorge Ricardo Noronha Bizzi – Solicita ao Executivo implantar 02 redutores de velocidade, do tipo lombadas, na Avenida Natalin Garozi, no Residencial Bom Recreio, nas proximidades do “Bar da Garozi”;
Nº 254/20 – vereador Jorge Ricardo Noronha Bizzi – Solicita ao Executivo recapear ou realizar operação “tapa-buracos” na Travessa Vereador Miguel Antonio Matheus, no Bairro Ribeiro;
Nº 255/20 – vereador Jorge Ricardo Noronha Bizzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Bahia, defronte ao nº 155, no Bairro Junqueira;
Nº 256/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo proceder à capinação e limpeza da Rua Treze de Maio, desde o bairro do Junqueira até o Centro;
Nº 257/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Avenida São Paulo, em toda a sua extensão;
Nº 258/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo proceder à revitalização da Pista de Cooper “Doutor Dionísio Figueiredo”, instalando no local: iluminação adequada, calçamento sem desníveis, banheiro que funcione também durante a noite e bebedouros;
Nº 259/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo proceder à limpeza da área localizada nas Ruas: Manoel Soares de Araújo com a Flósculo Franco do Amaral, defronte ao Disk Pizza Pasetto, bem como colocar uma placa proibindo jogar lixo e entulhos no local;
Nº 260/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo implantar um redutor de velocidade, do tipo lombada, na Rua Moacyr Ribeiro Ferreira, na altura do nº 135, no Conjunto Habitacional Teisuke Kumassaka;
Nº 261/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo instalar um hidrômetro com encanamento de água na praça localizada na Rua José Maria Antunes, defronte ao nº 230, no Residencial Ulysses Guimarães.
Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
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