Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
- Substitutivo nº 01 ao PLC 24/20 – EXECUTIVO | Dispõe sobre a organização e a atuação do Sistema de Controle Interno no Poder Executivo e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 108/20 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Setembro Dourado”. * Aprovado.
- PL 109/20 – VER. CANELA
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Setembro Verde”. * Aprovado.
- PL 119/20 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.568,35, destinado à adequação nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL. * Aprovado.
- PL 120/20 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.336, de 14/06/00, que “proíbe a supressão de água em residências familiares no Município” e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 121/20 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.329, de 28/04/00, que “proíbe a supressão de energia elétrica a residências familiares no Município” e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 122/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00, destinado a atender a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, para desenvolver programas, projetos e serviços na Proteção Social Básica e/ou Especial, conforme Emendas Impositivas - § 1º, artigo 152-A - Emenda à Lei Orgânica nº 113, de 29/04/19. *Aprovado requerimento do vereador Subtenente Elói, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
- PL 123/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.500,00, destinado a atender Organizações da Sociedade Civil de Lins, através da Secretaria Municipal de Educação e Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino que desenvolvem atendimento a alunos da modalidade Creche, 0 a 3 anos, conforme Emendas Impositivas - § 1º, artigo 152-A - Emenda à Lei Orgânica nº 113, de 29/04/19. * Aprovado requerimento do vereador Subtenente Elói, solicitando Urgência Simples. Retorna na 33ª S/O.
POSSE DO VEREADOR RICARDO BIZZI
Atendendo a determinação judicial da 3ª Vara Cível de Lins, que concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado e, de acordo com os artigos: 11 e 18, da Lei Orgânica Municipal, tomou posse como vereador, o Sr. Jorge Ricardo Noronha Bizzi, 4º Suplente da Coligação PR/PEN, convocado através do Ofício nº 06/20-RH, de 27/10/20, em virtude da ocorrência de vaga, após a extinção do mandato do vereador Damião Franco de Souza, que assumiu o cargo de vice-Prefeito do Município.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 03/11/20:
Nº 296/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre processo de compra de uma ambulância, através de recursos financeiros que especifica;
Nº 302/20 – vereador Neto Danzi – Requer ao Executivo cópias do Processo que qualificou como Organização Social a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu;
Nº 303/20 – vereador Gustavo Jordani – Requer informações ao Executivo sobre situação da Emenda Parlamentar destinada à recuperação e pavimentação das ruas do Cemitério São João Batista.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 297/20 – vereador Subtenente Elói – Requer à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que o corte ou a supressão do fornecimento de energia elétrica em residências familiares, sejam efetuadas somente de segunda à quinta-feira;
Nº 298/20 – vereador Subtenente Elói – Requer à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, que as manutenções programadas na rede de energia elétrica em áreas comerciais do Município sejam realizadas nos finais de semana e feriados;
Nº 299/20 – vereador Subtenente Elói – Requer à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, que o corte ou a supressão do fornecimento de água em residências familiares, sejam efetuadas somente de segunda à quinta-feira;
Nº 300/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fernando Cury, deputado Estadual, liberar uma Emenda no Orçamento, no valor de R$ 600.000,00, para iluminação da Rodovia David Eid, no trecho compreendido entre o pontilhão da N.O.B. até a entrada do Residencial Santana;
Nº 301/20 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alex Manente, deputado Federal, liberar uma Emenda no Orçamento, no valor de R$ 600.000,00, para iluminação da Rodovia David Eid, no trecho compreendido entre o pontilhão da N.O.B. até a entrada do Residencial Santana.
INDICAÇÕES
Nº 240/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo proceder à limpeza da Rua Pedro Alves Dermínio, bem como remover todos os detritos do local;
Nº 241/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Augusto Húngaro, no Jardim Bom Viver I;
Nº 242/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo melhorar a iluminação da Rua Odair Pichetti, no Jardim Santa Maria;
Nº 243/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Nestor Eduardo Ferreira, no Jardim Santa Clara;
Nº 244/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Rio de Janeiro, especialmente defronte aos nºs: 309 e 319;
Nº 245/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo implantar as sinalizações de trânsito com placas indicativas e pinturas de solo, do tipo “PARE”, na esquina das Ruas: Rio de Janeiro e José Caetano de Lima;
Nº 246/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo implantar as sinalizações de trânsito com placas indicativas e pinturas de solo, do tipo “PARE”, nas esquinas da Rua José Caetano de Lima com as Ruas: Santa Catarina e Amazonas;
Nº 247/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” em todas as ruas do Bairro Teissuke Kumassaka, principalmente naquelas em que a SABESP realizou o remanejamento do esgoto;
Nº 248/20 – vereador Dr. Leão – Solicita ao Executivo providenciar a alteração da sinalização de modo a permitir que os veículos que trafegam pela Rua Floriano Peixoto possam virar à direita, livremente, ao atingirem o cruzamento com a Avenida Tiradentes, com sentido à Rodoviária;
Nº 249/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo agilizar o término da construção da Unidade de Saúde da Família, da Vila Santa Terezinha;
Nº 250/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo melhorar as sinalizações de trânsito das ruas das Vilas: Santa Terezinha e Anchieta, principalmente na Rua Frei Henrique de Coimbra;
Nº 251/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo concluir as obras da quadra poliesportiva da Vila Santa Terezinha;
Nº 252/20 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo providenciar a limpeza e os reparos necessários nas dependências do Aeroporto Governador Lucas Nogueira Garcez.
Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
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