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Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PLC 21/20 – EXECUTIVO (com emendas)

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Lins. (Publicação nº 129/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 92/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.780,00, destinado à aquisição de material de consumo para a modalidade creche. (Publicação nº 131/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PLC 20/20 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 918, de 07/03/06, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno de propriedade do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda”. (Publicação nº 128/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;

- PR 16/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.807, de 03/08/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga os Atos nºs: 3.797, de 06/05/20; 3.804, de 18/06/20; e 3.805, de 30/06/20. (Publicação nº 133/20) – Tramitação Normal – Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PLC 18/20 - EXECUTIVO

Aprova a atualização e revisão do Plano Diretor de Turismo em Lins e dá outras providências. * Aprovado em 1º Turno. Aguardando o interstício de dez dias. Retorna para discussão em 2º Turno, na 27ª S/O.

- PL 82/20 – VER. PEDRINHO

Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins. *Adiado por oito Sessões. Retorna na 30ª S/O.

- PL 87/20 – VER. DR. MARINO

Institui o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar as entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet. Prazo: 18/11/20.

- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências. * Comissão de Urbanismo, Serviços e Obras Públicas. Prazo: 01/10/20.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

SITE: tvcamaralins.sp.gov.br

FACEBOOK: facebook.com/camaralins   |    facebook.com/tvcamaralins.gov

YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)

EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS  (canal 26)  da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

MAIS

Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.

Para saber mais, clique no links abaixo:

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5748/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5750/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5752/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5760/NOTA-OFICIAL-(04):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
www.camaralins.sp.gov.br
imprensa@camaralins.sp.gov.br