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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 20/20 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 918, de 07/03/06, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno de propriedade do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda”. *Aprovado.

- PLC 21/20 – EXECUTIVO

Dispõe sobre o uso e ocupação do solo no município de Lins. *Aprovado, com duas emendas.

- PL 92/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 13.780,00, destinado à aquisição de material de consumo para a modalidade Creche. *Aprovado.

- PL 94/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, destinado aos leitos de UTI Adulto Tipo II - Covid-19. *Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Dr. Marino.

- PL 95/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.116.596,00, referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - Covid-19. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Dr. Marino.

- PL 96/20 – EXECUTIVO

 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 900.000,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - Covid-19. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Dr. Marino.

- PL 97/20 – EXECUTIVO

 Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, destinado a cobrir indenizações e restituições trabalhistas da Associação Brasileira de Beneficência Comunitária - ABBC. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Dr. Marino.

- PL 98/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 91.000,00, destinado a atender ao Centro de Formação do Mirim e à Casa da Criança de Lins, para o desenvolvimento de programas na proteção social básica e/ou especial - Emendas Impositivas nºs: 15, 42 e 83 do Orçamento Municipal. * Aprovado requerimento do ver. Dr. Marino, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 99/20 – EXECUTIVO

Declara de utilidade pública a “Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 100/20 - EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a pagar a premiação do “3º Concurso de Contos Cidade de Lins/SP” e dá outras providências.  * Aprovado requerimento do ver. Dr. Marino, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 101/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 242.056,44 e autoriza repasse para a Associação Santa casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado ao custeio das ações e serviços médico-ambulatoriais e hospitalares. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Dr. Marino, com uma emenda.

- PL 102/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 654.185,14, destinado à adequação nas dotações de Manutenção de Vias e Limpeza Públicas. * Aprovado requerimento do ver. Dr. Marino, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PL 103/20 – EXECUTIVO

Abre créditos adicionais especial e suplementar no valor de R$ 661.998,68, destinados às ações de enfretamento da Covid-19 no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. * Aprovado requerimento do ver. Dr. Marino, solicitando Urgência Simples. Retorna na 27ª S/O.

- PR 16/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.807, de 03/08/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga os Atos nºs: 3.797, de 06/05/20; 3.804, de 18/06/20; e 3.805, de 30/06/20. *Aprovado.

PROCESSOS

- P 23/20 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de agosto de 2020. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

- P 24/20 – PRESIDÊNCIA

Envia Resumo Financeiro e Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2020. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS 

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 273/20 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Excelentíssimo Senhor Sargento Neri, deputado Estadual, interceder na Casa Militar do Governo do Estado de São Paulo, visando a viabilização da doação dos Kits nºs 01 ou 02 de Equipamentos para Ações da Defesa Civil, constantes no Programa de Reaparelhamento das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, para a Defesa Civil do Município de Lins;

Nº 274/20 – vereador Dr. Marino – Retirado pelo autor, através do Requerimento nº 277/20. Arquivado.

Nº 275/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Dória, governador do Estado de São Paulo, bem como aos Excelentíssimos Senhores: General João Camilo Pires de Campos, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, fornecer os equipamentos de proteção individual aos policiais militares ambientais que combatem as queimadas de Lins e região;

Nº 276/20 – vereador Roy Nelson – Retirado pelo autor, através do Requerimento nº 278/20. Arquivado.

INDICAÇÕES

Nº 183/20 – vereador Canela – Solicita ao Executivo proceder ao aumento do recuo do estacionamento localizado na Rua José Telles, nº 180; repintar a faixa de pedestres; e instalar um redutor de velocidade;

Nº 184/20 – vereador Canela – Solicita ao Executivo proceder à instalação de redutores de velocidade na Rua José Maria Antunes, nas proximidades do Campo de Futebol e no quarteirão onde está instalada uma Padaria;

Nº 185/20 – vereador Subtenente Elói – Solicita ao Executivo mudar a posição do bueiro localizado na Travessa São José, nº 50;

Nº 186/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar operação tapa buracos na Rua Doutor Afonso Bezerra de Menezes e Avenida Dom Pedro II;

Nº 187/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à troca de lâmpadas queimadas de iluminação pública da Rua André Martins, no Jardim Santa Maria;

Nº 188/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando à troca de lâmpadas queimadas de iluminação pública da academia ao ar livre, perto da Pista de Atletismo localizada no Conjunto Habitacional Teisuke Kumassaka;

Nº 189/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo proceder à limpeza da Rua Benedito Lázaro Augusto;

Nº 190/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de implantar mão única de direção na Travessa Humberto de Campos, no sentido da Avenida São Paulo para a Rua Dom Pedro II;

Nº 191/20 – vereador Roy Nelson – Solicita ao Executivo refazer o quiosque existente na Praça da Alegria.

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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imprensa@camaralins.sp.gov.br