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Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PL 86/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19. (Publicação nº 121/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 88/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.937,58, referente ao Incentivo para o combate ao Aedes Aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para a Dengue”, repassado através do Fundo Estadual de Saúde, para o Fundo Municipal de Saúde. (Publicação nº 123/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PLC 17/20 – EXECUTIVO

Revoga as Leis Complementares nºs: 1.181, de 28/10/09; 1.205, de 16/03/10; 1.270, de 16/08/11; 1.319, de 12/12/12 e 1.391, de 23/04/14, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de áreas à empresa Rodomassa Argamassa Ltda – ME”. (Publicação nº 111/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;

- PR 12/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.804, de 18/06/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Lins" e dá outras providências. (Publicação nº 108/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;

- PR 13/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.805, de 30/06/20, que “dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Lins, como medida de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19”. (Publicação nº 109/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;

- PL 72/20 – VER. PEDRINHO

Institui, no município de Lins, o “Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”. (Publicação nº 101/20) – Projeto Adiado – Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PLC 18/20 - EXECUTIVO

Aprova a atualização e revisão do Plano Diretor de Turismo em Lins e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Aguardando a realização de Audiências Públicas (virtuais), dias: 12 e 13/08/20.

- PLC 19/20 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.586, de 09/02/18, que “autoriza o Executivo a doar bem imóvel para fins de moradia de interesse social e firmar Contrato de Doação com encargos com a Sra. Valéria Cristina Mariano e dá outras providências”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 26/08/20.

- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal “Nicolau Zarvos”.

* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 22ª S/O.

- PL 73/20 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Denomina João Raimundo dos Santos – “João Boiadeiro” o minicampo de futebol localizado na Praça Maria Casarin Lima, na Vila Santa Terezinha.

* Adiado por quatro Sessões. Retorna na 23ª S/O.

- PL 82/20 – VER. PEDRINHO

Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 26/08/20.

- PL 83/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO E ROGÉRIO BARROS

Dispõe sobre normas de denominações dos próprios públicos municipais e revoga as Leis nºs: 5.487, de 27/04/11 e 6.534, de 20/11/17.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 26/08/20.

- PL 87/20 – VER. DR. MARINO

Institui o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar as entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 26/08/20.

- PR 14/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte “Do Ato das Disposições Transitórias”. 

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 26/08/20.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

SITE: tvcamaralins.sp.gov.br

FACEBOOK: facebook.com/camaralins   |    facebook.com/tvcamaralins.gov

YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)

EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS  (canal 26)  da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

MAIS

Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.

Para saber mais, clique no links abaixo:

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5748/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5750/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5752/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5760/NOTA-OFICIAL-(04):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
www.camaralins.sp.gov.br
imprensa@camaralins.sp.gov.br