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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 17/20 – EXECUTIVO

Revoga as Leis Complementares nºs: 1.181, de 28/10/09; 1.205, de 16/03/10; 1.270, de 16/08/11; 1.319, de 12/12/12 e 1.391, de 23/04/14, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de áreas à empresa Rodomassa Argamassa Ltda – ME”. *Aprovado.

- PL 72/20 – VER. PEDRINHO

Institui, no município de Lins, o “Dia de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa”. *Aprovado.

- PL 86/20 – EXECUTIVO 

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 500.000,00, referente à transferência de recursos a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – Covid-19. *Aprovado.

- PL 88/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 10.937,58, referente ao Incentivo para o combate ao Aedes Aegypti na “Linha de cuidado e rede de assistência para a Dengue”, repassado através do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde. *Aprovado.

- PL 89/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.150,71, referente à aplicação de recurso advindo de doações de Agentes Políticos no enfrentamento da Covid-19. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 90/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.483.447,53, destinado à manutenção da Secretaria Municipal de Educação. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 12/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.804, de 18/06/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19, no âmbito da Câmara Municipal de Lins" e dá outras providências. *Aprovado.

- PR 13/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Convalida os efeitos do Ato nº 3.805, de 30/06/20, que “dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Lins, como medida de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19”. *Aprovado.

PROCESSO

- P 21/20 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de julho de 2020. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 11/08/20:

Nº 229/20 – vereador Neto Danzi – Solicita o afastamento do cargo de Vereador para exercer interinamente as funções de Prefeito Municipal;

Em 17/08/20:

Nº 232/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre a aquisição de uma ambulância com a verba destinada pelo deputado Estadual Carlos Cézar.

DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Nº 228/20 – vereador Moreira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Rogério Câmara, sócio-administrador da empresa Newdrop Química Ltda pelos serviços prestados, bem como pelo anúncio do plano de abertura da primeira unidade produtiva e comercial internacional da empresa, no México;

Nº 230/20 – vereador Moreira – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Marco Augusto Conceição de Carvalho, agente Penitenciário, pela presteza e dedicação no atendimento que vem realizando na subportaria do Centro de Ressocialização “Dr. Manoel Carlos Muniz”;

Nº 231/20 – vereador Zé Gomes – Melhores cumprimentos a toda população linense pelo uso de máscaras, a fim de evitar a propagação da COVID-19;

Nº 233/20 – vereador Gustavo Jordani – Requer informações à empresa Vivo S/A sobre a existência de algum plano de investimento em telefonia móvel-celular, a ser implantado na região da Orla Dourada;

Nº 234/20 – vereador Gustavo Jordani – Requer informações à empresa Claro S/A sobre a existência de algum plano de investimento em telefonia móvel-celular, a ser implantado na região da Orla Dourada.

INDICAÇÕES

Nº 158/20 – vereador Damião de Souza – Solicita ao Executivo enviar cinco caminhões de terra na Rua Lucy Capella Antunes, quadra 09, lote 11;

Nº 159/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos e/ou recapeamento asfáltico na Rua Júlio Rodrigues, em toda a sua extensão;

Nº 160/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo podar as árvores existentes na Praça da Rua João Barnet, defronte ao nº 61, com urgência;

Nº 161/20 – vereador Zé Gomes – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos nas Ruas: Rio de Janeiro, Brasil e Espírito Santo.

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
www.camaralins.sp.gov.br
imprensa@camaralins.sp.gov.br