Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PLC 38/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO
Altera dispositivo na Lei Complementar nº 1.218, de 17/05/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.585, de 05/01/18, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”.
*Aprovado requerimento do vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.
- PL 78/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página oficial do Município, de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências.
*Aprovado.
- PL 84/19 – VER. PEDRINHO
Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo, conhecido como “narguilé”, em locais públicos, no âmbito do município de Lins e dá outras providências.
*Retirado, a pedido do autor. Arquivado.
- PL 89/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, destinado à construção de Unidades de Saúde.
*Aprovado.
- PL 92/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 197.500,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à adequação física do Pronto Socorro, com a reforma do espaço de entrada da Urgência e Emergência e ampliação de sala.
* Aprovado.
- PL 93/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL.
* Aprovado.
- PL 94/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.615.322,64, destinado à adequação nas dotações de: Vencimentos, Obrigações Patronais, Serviços de Terceiros, Principal da Dívida e Indenizações.
*Aprovado o requerimento do ver. Moreira, solicitando a retirada da tramitação em Urgência Simples, retornando à tramitação normal.
- PL 95/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00, destinado à aquisição de uma unidade de resgate para o Posto de Bombeiros de Lins.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.
- PDL 16/19 – VEREADOR ROGÉRIO BARROS
Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração aos “80 anos da presença dos Salesianos em Lins”.
* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.
PROCESSO
- P 27/19 – EXECUTIVO
Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de setembro de 2019.
* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.
TRIBUNA LIVRE
Fez uso da Tribuna Livre o Sr. Gustavo Barbosa de Lima, instrumentista eletrônico, que falou sobre a SABAL/Concurso Público.
REQUERIMENTOS
Em 21/10/19:
Nº 875/19 – vereador Pedrinho – Requer nos termos do inciso VI, do artigo 198, do Regimento Interno, a RETIRADA do PL 84/19;
Nº 876/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o asfaltamento da Rua Dr. Ruy Rio Alves, no Bairro Parque Alto de Fátima;
Nº 880/19 – vereador Roy Nelson – Requer, nos termos do inciso I, do artigo 198, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada do Requerimento nº 874/19, de sua autoria.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 871/19 – vereador Moreira – Requer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, informações sobre a APAE;
Nº 872/19 – vereadora Fátima Domingues – Melhores cumprimentos à Ilustríssima Senhora Zilda de Souza Belinelo, diretora Regional da APAMPESP, e a todos os membros da Diretoria, pelo trabalho realizado à frente da Entidade;
Nº 873/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: no gabinete do deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando recursos financeiros para a construção de uma ponte interligando os Bairros Bom Viver e Cohab Chris; no gabinete do deputado Estadual André do Prado, encaminhando pedidos de cirurgias dos Senhores Manoel da Silva Pena, no Hospital das Clínicas e João Carlos Lopes Rodrigues, no Hospital dos Olhos; e na Secretaria de Estado dos Esportes, solicitando Academias ao Ar Livre e Parque Infantil para crianças do Município;
***Retirado pelo autor - Nº 874/19 – vereador Roy Nelson – Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Lins, analisar e tomar providências que entender pertinentes, sobre decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Licitatório - Processo nº 102/2016, Licitação: Tomada de Preços 008/2016.
Nº 877/19 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: com o Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado de São Paulo, solicitando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 350.000,00, para obras de infraestrutura em Lins; no gabinete do Excelentíssimo Senhor Marcos Damásio, deputado Estadual, solicitando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, para o custeio da saúde no Munícipio; e no gabinete do Excelentíssimo Senhor
Thiago Auricchio, deputado Estadual, solicitando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 120.000,00 para aquisição de um veículo tipo “van” a ser destinado à Comunidade Terapêutica Emanuel;
Nº 878/19 – vereador Neto Danzi – Requer votos de apoio à tramitação e aprovação das PEC’s nºs 15/2015 e 65/2019, com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB;
Nº 879/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Ilustríssimo Senhor Lúcio Marcelo Faria Murja, gerente de Divisão da Sabesp de Lins, informar se a água do Córrego Campestre está adequada para banho.
INDICAÇÕES
Nº 467/19 – vereador Moreira – Solicita ao Executivo recapear as Ruas: Irineu Coelho, Vicente Coelho, Machado de Assis e Machado Bittencourt, com urgência;
Nº 470/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar o serviço de tapa-buracos na Rua Carijós;
Nº 471/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo reajustar o valor do vale-alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde, equiparando-os aos dos demais Servidores Públicos Municipais;
Nº 472/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo providenciar a sinalização de trânsito das vias do Jardim Santa Maria.