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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 38/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Altera dispositivo na Lei Complementar nº 1.218, de 17/05/10, alterada pela Lei Complementar nº 1.585, de 05/01/18, que “regula a doação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público para fins de moradia de interesse social”.

*Aprovado requerimento do vereador autor, solicitando Urgência Simples. Retorna na 34ª S/O.

- PL 78/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página oficial do Município, de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências.

*Aprovado.

- PL 84/19 – VER. PEDRINHO

Dispõe sobre a proibição do uso do cachimbo, conhecido como “narguilé”, em locais públicos, no âmbito do município de Lins e dá outras providências.

*Retirado, a pedido do autor. Arquivado.

- PL 89/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.000,00, destinado à construção de Unidades de Saúde.

*Aprovado.

- PL 92/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 197.500,00 e autoriza repasse para a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins, através da Secretaria Municipal de Saúde, destinado à adequação física do Pronto Socorro, com a reforma do espaço de entrada da Urgência e Emergência e ampliação de sala.

* Aprovado.

- PL 93/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.000,00, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEMEL.

* Aprovado.

- PL 94/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.615.322,64, destinado à adequação nas dotações de: Vencimentos, Obrigações Patronais, Serviços de Terceiros, Principal da Dívida e Indenizações.

*Aprovado o requerimento do ver. Moreira, solicitando a retirada da tramitação em Urgência Simples, retornando à tramitação normal.

- PL 95/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 320.000,00, destinado à aquisição de uma unidade de resgate para o Posto de Bombeiros de Lins.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador Moreira.

- PDL 16/19 – VEREADOR ROGÉRIO BARROS

Autoriza a realização de Sessão Solene em comemoração aos “80 anos da presença dos Salesianos em Lins”.

* Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.

PROCESSO

- P 27/19 – EXECUTIVO

Envia Balancete Orçamentário e Financeiro referente ao mês de setembro de 2019.

* Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

TRIBUNA LIVRE

Fez uso da Tribuna Livre o Sr. Gustavo Barbosa de Lima, instrumentista eletrônico, que falou sobre a SABAL/Concurso Público.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 21/10/19:

Nº 875/19 – vereador Pedrinho – Requer nos termos do inciso VI, do artigo 198, do Regimento Interno, a RETIRADA do PL 84/19;

Nº 876/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o asfaltamento da Rua Dr. Ruy Rio Alves, no Bairro Parque Alto de Fátima;

Nº 880/19 – vereador Roy Nelson – Requer, nos termos do inciso I, do artigo 198, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a retirada do Requerimento nº 874/19, de sua autoria.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 871/19 – vereador Moreira – Requer ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, informações sobre a APAE;

Nº 872/19 – vereadora Fátima Domingues – Melhores cumprimentos à Ilustríssima Senhora Zilda de Souza Belinelo, diretora Regional da APAMPESP, e a todos os membros da Diretoria, pelo trabalho realizado à frente da Entidade;

Nº 873/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: no gabinete do deputado Estadual Ricardo Madalena, solicitando recursos financeiros para a construção de uma ponte interligando os Bairros Bom Viver e Cohab Chris; no gabinete do deputado Estadual André do Prado, encaminhando pedidos de cirurgias dos Senhores Manoel da Silva Pena, no Hospital das Clínicas e João Carlos Lopes Rodrigues, no Hospital dos Olhos; e na Secretaria de Estado dos Esportes, solicitando Academias ao Ar Livre e Parque Infantil para crianças do Município;

***Retirado pelo autor - Nº 874/19 – vereador Roy Nelson – Requer ao Ministério Público do Estado de São Paulo, através da Promotoria de Justiça de Lins, analisar e tomar providências que entender pertinentes, sobre decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, nos autos do Processo Licitatório - Processo nº 102/2016, Licitação: Tomada de Preços 008/2016.

Nº 877/19 – vereador Damião de Souza – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: com o Excelentíssimo Senhor João Doria, governador do Estado de São Paulo, solicitando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 350.000,00, para obras de infraestrutura em Lins; no gabinete do Excelentíssimo Senhor Marcos Damásio, deputado Estadual, solicitando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00,  para  o  custeio  da  saúde  no  Munícipio;  e no gabinete do Excelentíssimo Senhor

Thiago Auricchio, deputado Estadual, solicitando a liberação de recursos financeiros, no valor de R$ 120.000,00 para aquisição de um veículo tipo “van” a ser destinado à Comunidade Terapêutica Emanuel;

Nº 878/19 – vereador Neto Danzi – Requer votos de apoio à tramitação e aprovação das PEC’s nºs 15/2015 e 65/2019, com as garantias de constitucionalizarem e tornarem permanente o FUNDEB;

Nº 879/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Ilustríssimo Senhor Lúcio Marcelo Faria Murja, gerente de Divisão da Sabesp de Lins, informar se a água do Córrego Campestre está adequada para banho.

INDICAÇÕES

Nº 467/19 – vereador Moreira – Solicita ao Executivo recapear as Ruas: Irineu Coelho, Vicente Coelho, Machado de Assis e Machado Bittencourt, com urgência;

Nº 470/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar o serviço de tapa-buracos na Rua Carijós;

Nº 471/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo reajustar o valor do vale-alimentação dos Agentes Comunitários de Saúde, equiparando-os aos dos demais Servidores Públicos Municipais;

Nº 472/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo providenciar a sinalização de trânsito das vias do Jardim Santa Maria.