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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

- PELO 01/19 – EXECUTIVO |  Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Adiado por quatro Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 34ª S/O.

- PLC 35/19 – EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.649, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a desafetar e alienar por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 - Parque das Américas". * Aprovado requerimento do vereador Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.

- PLC 36/19 – EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.650, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a alienar por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do Município - Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto". * Aprovado requerimento do vereador Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 35ª S/O.

- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção. *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 06/19 – VER. NETO DANZI | Altera o artigo 249, da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na parte que trata Da Retirada e Arquivamento de Proposições. *Aprovado.

- PR 07/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Acrescenta dispositivo no artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Da Concessão de Títulos Honoríficos”.* Aprovado.

- PDL 15/19 – MESA ADMINISTRATIVA | Autoriza o Presidente da Câmara a firmar Convênio com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - Cemic.  * Aprovado.

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da Tribuna Livre a dra. Mariana Moares, médica psiquiatra, que falou sobre o fechamento da campanha "Setembro Amarelo -  informação em defesa da vida".  

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 27/09/19:

Nº 821/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o quadro de servidores efetivos e comissionados contratados;

Nº 822/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Pregão Presencial nº 151/2017;

Nº 823/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Licitatório - Convocação Pública nº 001/2019;

Nº 824/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Pregão Presencial nº 35/19;

Em 30/09/19:

Nº 826/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº 2019226026-1, do Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual;

Nº 828/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a falta de rampas de acesso de cadeirantes na “Galeria Torre de Lins”;

Nº 831/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa Econômica Federal para aquisição de máquinas e veículos em decorrência da Lei 6.705, de 26 de outubro de 2018;

Nº 832/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa Econômica Federal destinado à infraestrutura urbana em decorrência da Lei 6.707, de 01 de novembro de 2018;

Nº 833/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa Econômica Federal para a adequação de prédios públicos em decorrência da Lei Municipal nº 6.704, de 20 de novembro de 2018;

Nº 834/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa Econômica Federal para a Construção de Bacia de Contenção de águas pluviais no Córrego Barbosinha em decorrência da Lei Municipal nº 6.706, de 26 de outubro de 2018;

Nº 835/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, a constituição de Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em operações que especifica.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 806/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Henrique Germann Ferreira, secretário Estadual da Saúde, conceder uma audiência para tratar sobre recursos financeiros para o custeio da Saúde no Município;

Nº 807/19 – vereador Pedrinho – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Wilson Pollara, superintendente do IAMSPE e a toda sua equipe, pela acolhida em audiência realizada;

Nº 808/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Dória, governador do Estado de São Paulo, conceder uma audiência para tratar sobre recursos financeiros para o Município;

Nº 814/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem aérea para Brasília/DF, com ônus, para participar de reuniões nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores deputados Federais: Márcio Alvino; Tiririca; Miguel Lombardi; e Capitão Augusto, solicitando recursos financeiros, para a APAE, Fundação Gil Pimentel Moura, Associação Beneficente São Vicente de Paula e para obras de infraestrutura no município de Lins;

Nº 815/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os Excelentíssimos Senhores deputados Estaduais: André do Prado e Ricardo Madalena, tratando sobre recursos financeiros para obras de infraestrutura no Município;

Nº 819/19 – vereador Rogério Barros – Requer autorização para proceder à viagem aérea para Brasília/DF, com ônus, para participar de audiência com os Excelentíssimos Senhores Fausto Pinato e Geninho Zuliani, deputados Federais, tratando sobre recursos financeiros para obras de infraestrutura do Município;

Nº 820/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer autorização para proceder à viagem para Jaú/SP, com ônus, para participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Ricardo Izar, deputado Federal, tratando sobre recursos financeiros para obras de infraestrutura no Município;

Nº 825/19 – vereador Ademir Chiarapa – Reitera o Requerimento nº 273/19 que requer ao Excelentíssimo Senhor João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, e ao Ilustríssimo Senhor Clodoaldo Pacce Filho, coordenador de Apoio aos Municípios desta Secretaria, providenciar a implantação de iluminação no trevo de acesso ao Município, no km 444, da Rodovia Marechal Rondon;

Nº 827/19 – vereador Pedrinho – Requer votos de apoio às reivindicações dos professores aposentados e pensionistas da rede estadual de ensino, que reclamam pela falta de reajustes e correções em seus salários;

Nº 829/19 – vereador Damião de Souza – Requer votos de apoio à valorização salarial dos Servidores pertencentes ao quadro de Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo;

Nº 830/19 – vereadores Dr. Leão e Baiano do Buzão – Requerem à “VIA RONDON”, concessionária que administra a Rodovia Marechal Rondon (SP - 300), promover a iluminação do trevo correspondente ao acesso principal ao Município.

INDICAÇÕES

Nº 449/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo viabilizar a reforma no Ginásio Municipal de Esportes “Manoel do Careno – Torradinho” (Quadra do Ribeiro);

Nº 455/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para colocar sete braços de luz na Rua Afonso Pena;

Nº 456/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar recapeamento asfáltico na Rua Almirante Barroso, em toda a sua extensão;

Nº 457/19 – vereadora Fátima Domingues – Reitera a Indicação número 474/17 que solicita ao Executivo fazer o calçamento das praças do Bairro Alto da Boa Vista, particularmente a Praça Vinte de Novembro e a da Rua Palmiro Nitrini;

Nº 458/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Álvares de Azevedo;

Nº 459/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo montar uma casa de apoio em Jaú/SP, visando ao atendimento de pacientes linenses que fazem tratamento no Hospital Amaral Carvalho;

Nº 460/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua João da Costa Pimenta.