Ir para o conteúdo

Câmara Municipal de Lins-SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Câmara Municipal de Lins-SP
Acompanhe-nos:
Rede Social TV Câmara
Rede Social CM de Lins no YouTube
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Notícias
Enviar para um amigo!
Indique essa página para um amigo com seus dados
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Enviando indicação. Por favor, aguarde...
OUT
01
01 OUT 2019
IMPRENSA
Confira o resumo da 30ª Sessão Ordinária de 2019, realizada no dia 30 de setembro
enviar para um amigo
receba notícias

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

- PELO 01/19 – EXECUTIVO |  Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. *Adiado por quatro Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 34ª S/O.

- PLC 35/19 – EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.649, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a desafetar e alienar por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 - Parque das Américas". * Aprovado requerimento do vereador Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.

- PLC 36/19 – EXECUTIVO | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.650, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a alienar por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do Município - Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto". * Aprovado requerimento do vereador Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 31ª S/O.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador Moreira. Retorna na 35ª S/O.

- PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção. *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 06/19 – VER. NETO DANZI | Altera o artigo 249, da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na parte que trata Da Retirada e Arquivamento de Proposições. *Aprovado.

- PR 07/19 – VER. ROGÉRIO BARROS | Acrescenta dispositivo no artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Da Concessão de Títulos Honoríficos”.* Aprovado.

- PDL 15/19 – MESA ADMINISTRATIVA | Autoriza o Presidente da Câmara a firmar Convênio com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - Cemic.  * Aprovado.

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da Tribuna Livre a dra. Mariana Moares, médica psiquiatra, que falou sobre o fechamento da campanha "Setembro Amarelo -  informação em defesa da vida".  

 

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 27/09/19:

Nº 821/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o quadro de servidores efetivos e comissionados contratados;

Nº 822/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Pregão Presencial nº 151/2017;

Nº 823/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Licitatório - Convocação Pública nº 001/2019;

Nº 824/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Pregão Presencial nº 35/19;

 

Em 30/09/19:

Nº 826/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre recursos financeiros provenientes da Emenda Parlamentar nº 2019226026-1, do Excelentíssimo Senhor Carlos Cezar, deputado Estadual;

Nº 828/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a falta de rampas de acesso de cadeirantes na “Galeria Torre de Lins”;

Nº 831/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa Econômica Federal para aquisição de máquinas e veículos em decorrência da Lei 6.705, de 26 de outubro de 2018;

Nº 832/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa Econômica Federal destinado à infraestrutura urbana em decorrência da Lei 6.707, de 01 de novembro de 2018;

Nº 833/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa Econômica Federal para a adequação de prédios públicos em decorrência da Lei Municipal nº 6.704, de 20 de novembro de 2018;

Nº 834/19 – vereador Dr. Leão – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre Contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa Econômica Federal para a Construção de Bacia de Contenção de águas pluviais no Córrego Barbosinha em decorrência da Lei Municipal nº 6.706, de 26 de outubro de 2018;

Nº 835/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer, nos termos do artigo 77, do Regimento Interno, a constituição de Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em operações que especifica.

 

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 806/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor Dr. José Henrique Germann Ferreira, secretário Estadual da Saúde, conceder uma audiência para tratar sobre recursos financeiros para o custeio da Saúde no Município;

Nº 807/19 – vereador Pedrinho – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Professor Doutor Wilson Pollara, superintendente do IAMSPE e a toda sua equipe, pela acolhida em audiência realizada;

Nº 808/19 – vereador Pedrinho – Requer ao Excelentíssimo Senhor João Dória, governador do Estado de São Paulo, conceder uma audiência para tratar sobre recursos financeiros para o Município;

Nº 814/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem aérea para Brasília/DF, com ônus, para participar de reuniões nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores deputados Federais: Márcio Alvino; Tiririca; Miguel Lombardi; e Capitão Augusto, solicitando recursos financeiros, para a APAE, Fundação Gil Pimentel Moura, Associação Beneficente São Vicente de Paula e para obras de infraestrutura no município de Lins;

Nº 815/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões com os Excelentíssimos Senhores deputados Estaduais: André do Prado e Ricardo Madalena, tratando sobre recursos financeiros para obras de infraestrutura no Município;

Nº 819/19 – vereador Rogério Barros – Requer autorização para proceder à viagem aérea para Brasília/DF, com ônus, para participar de audiência com os Excelentíssimos Senhores Fausto Pinato e Geninho Zuliani, deputados Federais, tratando sobre recursos financeiros para obras de infraestrutura do Município;

Nº 820/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer autorização para proceder à viagem para Jaú/SP, com ônus, para participar de reunião com o Excelentíssimo Senhor Ricardo Izar, deputado Federal, tratando sobre recursos financeiros para obras de infraestrutura no Município;

Nº 825/19 – vereador Ademir Chiarapa – Reitera o Requerimento nº 273/19 que requer ao Excelentíssimo Senhor João Octaviano Machado Neto, secretário de Logística e Transporte do Estado de São Paulo, e ao Ilustríssimo Senhor Clodoaldo Pacce Filho, coordenador de Apoio aos Municípios desta Secretaria, providenciar a implantação de iluminação no trevo de acesso ao Município, no km 444, da Rodovia Marechal Rondon;

Nº 827/19 – vereador Pedrinho – Requer votos de apoio às reivindicações dos professores aposentados e pensionistas da rede estadual de ensino, que reclamam pela falta de reajustes e correções em seus salários;

Nº 829/19 – vereador Damião de Souza – Requer votos de apoio à valorização salarial dos Servidores pertencentes ao quadro de Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo;

Nº 830/19 – vereadores Dr. Leão e Baiano do Buzão – Requerem à “VIA RONDON”, concessionária que administra a Rodovia Marechal Rondon (SP - 300), promover a iluminação do trevo correspondente ao acesso principal ao Município.

 

INDICAÇÕES

Nº 449/19 – vereador Pedrinho – Solicita ao Executivo viabilizar a reforma no Ginásio Municipal de Esportes “Manoel do Careno – Torradinho” (Quadra do Ribeiro);

Nº 455/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para colocar sete braços de luz na Rua Afonso Pena;

Nº 456/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar recapeamento asfáltico na Rua Almirante Barroso, em toda a sua extensão;

Nº 457/19 – vereadora Fátima Domingues – Reitera a Indicação número 474/17 que solicita ao Executivo fazer o calçamento das praças do Bairro Alto da Boa Vista, particularmente a Praça Vinte de Novembro e a da Rua Palmiro Nitrini;

Nº 458/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua Álvares de Azevedo;

Nº 459/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo montar uma casa de apoio em Jaú/SP, visando ao atendimento de pacientes linenses que fazem tratamento no Hospital Amaral Carvalho;

Nº 460/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar a operação tapa-buracos na Rua João da Costa Pimenta.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia