Será realizada na próxima segunda-feira (30), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 30ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 5 projetos de lei:
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. (Publicação nº 20/19) – Projeto Adiado – 1º Turno de Discussão;
- PR 06/19 – VER. NETO DANZI Altera o artigo 249, da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na parte que trata Da Retirada e Arquivamento de Proposições. (Publicação nº 127/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PR 07/19 – VER. ROGÉRIO BARROS Acrescenta dispositivo no artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Da Concessão de Títulos Honoríficos”. (Publicação nº 132/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PDL 15/19 – MESA ADMINISTRATIVA Autoriza o Presidente da Câmara a firmar Convênio com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - Cemic. (Publicação nº 126/19) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda) Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. (Publicação nº 69/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre a sra. Dra. Marina Moraes, médica psiquiatra, que falará sobre “Setembro Amarelo – informação em defesa da vida”.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PLC 27/19 – VER. NETO DANZI Acrescenta dispositivos no Código de Posturas - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Título II – Da Higiene Pública, no Capítulo III – Da Higiene das Propriedades e Terrenos. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 02/10/19.
- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 02/10/19.
- PLC 33/19 – EXECUTIVO Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/09/19.
- PLC 34/19 – EXECUTIVO Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/09/19.
- PLC 35/19 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.649, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a desafetar e alienar por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 - Parque das Américas". * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 02/10/19.
- PLC 36/19 – EXECUTIVO Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.650, de 06/09/19, que "autoriza o Executivo a alienar por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do Município - Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto". * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 02/10/19.
- PLC 37/19 – EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Lins”, revogando dispositivo acrescentado pela Lei Complementar Municipal nº 1.183, de 04/11/09, e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 09/10/19. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. *Adiado por dez Sessões. Retorna na 32ª S/O.
- PL 49/19 – EXECUTIVO Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. *Adiado por oito Sessões. Retorna na 34ª S/O. *Realização de Audiências Públicas, por parte da Comissão de Segurança Pública e de Trânsito, dias: 16 e 17/10/19.
- PL 72/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Denomina “Sebastiana Ambrósio da Costa – Dona Nega” a “Rua 14”, do loteamento “Residencial Parque das Flores”. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 02/10/19.
- PL 75/19 – VER. ROY NELSON Denomina “Dr. Paulo Ozanan Antunes” a Pista de Cooper localizada no Jardim Dona Eugênia, em Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 02/10/19.
- PL 76/19 – VER. ROY NELSON Denomina “Dr. Alcides Ramos Antunes” o Sistema de Lazer 03 do Loteamento Residencial Jardim Dona Eugênia. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 02/10/19.
- PL 77/19 – VER. MACALÉ Institui, no município de Lins, o “Dia de Combate à Depressão”. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 02/10/19.
- PL 78/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página oficial do Município, de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 09/10/19.
- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 09/10/19.
- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 09/10/19.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
