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Transparência no repasse de recursos públicos à entidades de Lins. É esse o objetivo de um projeto apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB), que pretende convocar representantes de entidades, periodicamente, para prestar contas sobre os recursos recebidos do município.

A proposta foi aprovada, na sessão de segunda-feira, 2, por unanimidade, em primeiro turno. O projeto volta a discussão, em segundo turno, daqui a duas semanas.

Durante a sessão, Edgar argumentou que, em muitos casos, encontra dificuldades em obter a prestação de contas de entidades, que recebem, mensalmente, subvenções da Prefeitura.

A Santa Casa de Lins recebe R$ 350 mil mensais e é uma dessas entidades, na qual o presidente da Câmara afirma identifica dificuldades. “Existe a necessidade de transparência no repasse de subvenções à Santa Casa e a outras entidades”, afirma Edgar.

Existem, segundo ele, legislações nas esferas estadual e federal que abordam a necessidade da prestação de contas de recursos públicos, que deve ser feita, tanto pela Prefeitura, como para a Câmara.

“A gente pretende facilitar e ganhar tempo nessa prestação de contas”, comenta. “Queremos convocar aqui na tribuna ou nas comissões da Câmara, esses representantes, para que venham, simplesmente, prestar contas”.

O presidente da Câmara também esclarece que fiscalizar a utilização de recursos públicos é um dos papeis do Poder Legislativo. “Vamos exercer a função que é de fiscalizar cada centavo de recursos públicos do município”, assegura.

A medida, sugerida por Edgar, recebeu elogios do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), que é líder do governo municipal na Câmara. Ele citou, também, a dificuldade encontrada pela Prefeitura, em obter prestação de contas desses recursos. “Às vezes, vem respostas de representantes de entidades, por escrito, que não interessam na prestação de contas e isso nos atrapalha”, afirma.