Ir para o conteúdo

Oito projetos foram aprovados pelos vereadores de Lins na sessão ordinária desta segunda-feira, 14. Entre eles, está a proposta apresentada pelo vereador Roy Nélson (PR), que regula os serviços de moto táxi e moto entrega. Cinco emendas foram acrescentas à legislação.

 

Além desse projeto, também foi aprovado o documento que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 561, de 23 de agosto de 2000, sobre o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).

 

A Prefeitura está autorizada, conforme projeto aprovado, a contratar pessoal por tempo determinado para prestar serviços à Secretaria Municipal de Educação.

 

Os repasses de R$ 14 mil e R$ 10 mil anuais à Liga Linense Noroeste de Futebol de Salão e à Associação Linense de Judô, respectivamente, através da administração municipal, foram aprovados.

 

A União das Escolas de Samba de Lins (Uesli) também será beneficiada com recursos do município. A entidade receberá R$ 80 mil, por ano, e deverá prestar contas sobre os gastos, de acordo com normas estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE). O dinheiro será repassado às escolas de samba da cidade, para a participação no carnaval de 2011.

 

Dois projetos, enviados pela Prefeitura, que dispõem sobre recursos a entidades também foram aprovados. As proposituras entraram em votação, depois de pedido de urgência especial. São os que tratam de repasses à Associação de Judô Morimoto de Lins e à Liga Linense de Futebol Amador.

 

Já o projeto que disciplina o Regime Jurídico de Contratação Temporária de Servidores foi adiado por uma sessão.