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Os vereadores de Lins aprovaram a regulamentação dos serviços de moto táxi e de moto entrega no município. O objetivo foi adequar as leis municipais à lei federal, segundo o vereador Roy Nélson (PR), que apresentou a proposta.

Para trabalhar como moto táxi ou moto entrega, os profissionais deverão ter, no mínimo, 21 anos de idade, e, além disso, as suas habilitações na categoria “A” terão de ter dois anos.

Também será exigido um curso especializado, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Outra exigência está relacionada ao uso do coleto de segurança com dispositivos retrorefletivos.

A lei restringe a sete veículos de moto táxi e moto entrega para cada mil habitantes. No caso de Lins, com 70 mil habitantes, portanto, serão permitidos 490 profissionais, no total. Porém, o projeto limita a cinco motocicletas para cada mil habitantes, especificamente a serviços de entrega no comércio em geral, ou seja, 350.

Segundo a nova legislação, o município poderá ter 29 agências de moto táxi, no máximo. Sobre os bolsões, serão permitidos até três no centro de Lins e um para cada bairro. O número de motocicletas em cada um deles será de até 15.

Roy Nélson informa que os bolsões estiveram entre os pedidos mais freqüentes feitos em um questionário preparado pela comissão que discutiu acerca do projeto. “Quase que 99% dos moto taxistas pediram para que fizessem mais bolsões, então nós fizemos questão de atender, em um estudo junto à Diretoria Municipal de Trânsito”, afirma.

“Caberá ao Poder Executivo, que através do Diretor de Trânsito (Celso Violato), indicar ao prefeito o local dos bolsões”, explicou o líder do governo municipal na Câmara, o vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB).

A comissão de análise foi formada por Roy, pelo vereador Mauro Gás (PP) e Marcinho Carnes (PMDB).  A primeira reunião para discutir sobre o assunto foi realizada em agosto do ano passado, no plenário da Câmara, com a participação de vários profissionais.

“Quero parabenizar o vereador por este projeto por fazer a adequação e me colocar a disposição de todos os moto taxistas e apoiá-los sempre que for preciso”, disse o vereador Damião Franco de Souza (PSDB).