Ir para o conteúdo

As contas da Prefeitura de Lins, referentes ao exercício de 2010, foram aprovadas pelos vereadores em sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 5. Tal decisão havia sido recomendada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que seguiu a avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), favorável às contas.

Os vereadores também concordaram com a liberação de R$ 199 mil para a Secretaria Municipal de Educação. O projeto do vereador Roy Nélson (PR) para substituir a taxa de “limpeza pública” pela “coleta e remoção de lixo”, por meio de alterações no Código Tributário de Lins, apesar de constar na ordem do dia, só será analisado na próxima semana.

O vereador pediu a retirada do requerimento de urgência simples à proposta, que autorizava a análise na última sessão. Por se tratar de uma taxa considerada inconstitucional, segundo o vereador, a intenção do projeto é evitar questionamentos judiciais.

No decorrer da sessão, porém, algumas ausências inviabilizaram a votação de outros projetos. Por falta de quórum, não puderam ser votados quatro projetos, de autoria do vereador Edgar de Souza (PSDB), que tratavam, por exemplo, de alterações na Lei Orgânica do Município que visam a fortalecer a produção artística local, e disciplinam regras para parcerias público-privadas. As propostas farão parte da pauta de votações, na próxima segunda-feira, 12. Pelo mesmo motivo, requerimentos e indicações deixaram de ser analisados.