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A Câmara Municipal de Lins votará seis projetos na sessão ordinária, marcada para segunda-feira, 12, às 20h. Quatro das propostas seriam votadas na última semana, no entanto, a sessão precisou ser encerrada por falta de quórum.

Aprovado em primeiro turno, o projeto do vereador Edgar de Souza (PSDB), cuja intenção é fortalecer a produção artística local, retorna ao plenário para a sua última análise.

Trata-se de uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) que propõe a realização de eventos culturais em escolas municipais.

Edgar também pede que as exigências feitas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aos planos particulares, como prazos para atendimentos, sejam garantidos aos usuários das unidades básicas de saúde. Uma consulta com um pediatra, por exemplo, deverá ser realizada em até sete dias úteis.

Para incluir a exigência de atendimento mais rápido na saúde pública municipal, será necessária uma alteração na LOM. O projeto, porém, recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Outro projeto do vereador, também questionado pela comissão, assegura a preferência de contratação de empresas instaladas no município, como critério de desempate em licitações. As regras e critérios para o poder público firmar contratos de parcerias público-privadas constam em um quarto projeto de Edgar.

Também será votado o projeto do vereador Roy Nélson (PR) a respeito de mudanças no Código Tributário de Lins. A taxa de “limpeza pública” pode passar a tratar da “coleta e remoção de lixo”. A mudança pedida pelo vereador tem por objetivo evitar ações judiciais que levem o município a ressarcir contribuintes. Segundo o vereador, a taxa é considerada inconstitucional pela Associação de Contribuintes e Consumidores do Estado.

E a Prefeitura enviou para votação alterações no Plano Diretor de Lins. A medida estende até o final de 2013 a reserva da área em torno do aeroporto, próxima à linha ferroviária, para a construção do anel viário e a implantação do Polo Intermodal de Transporte e Logística de Lins. A administração apresentou como justificativa as constantes reuniões entre investidores acerca do projeto de longo prazo.

Está inscrito para utilizar a Tribuna Livre o cidadão José Aparecido Floro Filho, que falará sobre moradia. A sessão será transmitida pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).