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Na última Sessão Ordinária que ocorreu na noite de segunda-feira (31), conforme informado previamente, a Secretária de Negócios Administrativos, Cristiane Pereira, esteve presente na Câmara dos Vereadores de Lins a fim de esclarecer qualquer dúvida que possa pairar sobre a forma que é realizado o pregão presencial pela Prefeitura Municipal de Lins.

A Secretária iniciou seu discurso com dados informativos sobre a forma que é executado esses pregões e processos licitatórios, bem como as modalidades do processo de licitação. Segundo a Secretária, para iniciar um processo licitatório é feito uma relação interna, onde cada setor tem pessoas responsáveis e capacitadas que verificam a necessidade de aquisição de equipamentos, materiais ou serviços. Esse responsável tem o dever de informar ao setor de compras qual objeto deve ser licitado ou adquirido e a partir daí, havendo necessidade se inicia a licitação para aquisição desse bem.

Esse processo de licitação é aberto à população e a ele é dado a devida divulgação para que o ato seja válido, dessa forma toda e qualquer empresa que esteja apta a fornecer o bem, tem o direito de participar do pregão desde que esteja com seu cadastro junto à Prefeitura atualizado e em ordem com as justiças, pois a lei proíbe comprar de empresas que devem ao Município. O valor do bem sendo inferior a 8 mil reais, pode ser efetuada a compra direta, caso exceda esse valor, da-se então inicio à licitação. Ela trouxe ainda a informação que o layout  do uniforme foi criado pelo funcionário Washington Farias do setor de comunicação em fevereiro de 2013 e esse layout que tinha por objetivo ser aplicado a todos os projetos e programas Municipais, num segundo momento foi decidido que seria utilizado para uniformes escolares.

Terminando suas considerações sobre os procedimentos, Cristiane falou sobre as camisetas que a Prefeitura Municipal adquiriu através da modalidade de pregão presencial e que fora questionado anteriormente pelo vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB).

A Secretaria da Educação, responsável por uniformes escolares, fez o levantamento e tomou todas as providencias legais e cabíveis, informando quantidade e tamanhos de uniformes que deveria ser comprado, e enviou para o setor de licitação para que se desse inicio ao processo de aquisição desse material.

Como vencedor do pregão das bermudas do uniforme, Edson Aparecido Cousin ME entregou 8.546 bermudas ao preço de R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos) cada, totalizando R$ 118.789,40 (cento e dezoito mil setecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).

O vencedor do pregão das camisetas, Fabiano Nadoti Molina ME entregou 9.140 unidades de camiseta no valor de R$ 17,90 totalizando R$ 159.775,00 (cento e cinqüenta e nove mil setecentos e setenta e cinco reais).

Os uniformes foram conferidos pela administração e entregues aos alunos e de acordo com a secretária, nem um uniforme sequer foi devolvido ou passivo de reclamações quanto a sua qualidade, pelo menos não aos órgãos responsáveis por esses uniformes. O contrato especifica que se houvesse qualquer problema ou irregularidade na confecção dos uniformes ficaria a empresa com a obrigação de reparar esse dano consertando ou providenciando uma nova peça e ainda assim não houveram reclamações.

Anteriormente, uma empresa Linense também se manifestou negativamente a essa licitação em questão, alegando que o Prefeito Edgar de Souza (PSDB) em sua candidatura adotava o lema de que iria priorizar as empresas da cidade nas licitações, e isso não teria acontecido já que as empresas vencedoras do pregão são de cidades vizinhas. Rebatendo as críticas, a Secretária apresentou uma cópia do orçamento de tomada de preço que essa mesma empresa teria participado no processo de licitação, porém, no pregão que tem caráter presencial, a empresa não compareceu e isso teria ocorrido também no ano de 2011 com a mesma. Defendeu que priorizar não significa dar exclusividade, e ao fazer isso estariam agindo em desacordo com a lei.

O vereador Juninho Soares “Partido Solidariedade” deu início às discussões. O vereador indagou se haveria alguma forma que não fosse por licitação que pudesse priorizar empresas Linenses. Aproveitou para compartilhar que esteve na escola “caíque” e pôde presenciar centenas de crianças, porém não viu nenhum uniforme deformado ou alguém reclamando do mesmo. A Secretária respondeu a pergunta afirmando que não é possível efetuar compra direta nesse caso, pois o valor excede o permitido pela lei, e que o pregão presencial é especialmente para facilitar o acesso para as empresas Linenses, dessa forma às priorizando.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) agradeceu pela presença da Secretária e perguntou se houve de fato alguma reclamação para a administração quanto a esses uniformes. Ela respondeu afirmando que não houve uma reclamação sequer a nenhum setor da administração, e que se houve algum tipo de reclamação da população, isso não foi encaminhado devidamente.

Sidnei Ferrazoni (PSDB) tomou posse da palavra e indagou a Sra. Secretária sobre as exigências do edital que exigiam “mangas regam”, perguntou também o que seria “ponte termo transferível”, e “tafetá plus”. Logo afirmou que alguém estaria mentido, pois ainda essa semana em entrevista com um jornal da cidade o Prefeito havia dito que devolveria um dos lotes das camisetas para a empresa, e se, não houve sequer uma reclamação e todas as peças eram perfeitas, por qual motivo estariam devolvendo os uniformes? Afirmou ainda que foi pessoalmente em algumas escolas e presenciou muitas camisetas que estariam com problemas na confecção, além de ter em mãos várias camisetas que a gola não entra em uma cabeça de boneca. A secretária tornou a falar que aos setores competentes não foi apresentado camiseta defeituosa alguma ou algum tipo de reclamação, e que a administração terá prazer em trocar qualquer uniforme com defeito, porém até o momento não consta reclamação alguma.

O vereador Roy Nelson (PR) perguntou em relação às empresas que participaram da licitação, se todas compareceram ao pregão. Em relação às mochilas, que foi objeto de muita crítica, questionou se existiam vários tamanhos de mochilas ou era tamanho único. Respondendo, a secretária disse que não, nem todas as empresas que participaram da cotação vieram até o pregão, mas que o importante era visualizar que mesmo que não compareceram todas, muitas empresas de fora vieram a fazer a retirada do edital, e as empresas Linenses não o fizeram. Quanto às mochilas, eram de tamanho único, porém a retirada da mochila não era obrigatória.

O vereador Geraldo Correia (PT) usou da palavra para perguntar em relação a essas mochilas que não foram aceitas pela comunidade, e qual seria o procedimento, se elas seriam devolvidas e, por consequencia, devolvido o dinheiro pago ou se ficaria para estoque. Respondendo a pergunta, a secretária disse que irá manter um estoque para eventualidades e que para o início do próximo ano a Secretaria da Educação tenha material para disponibilizar.

A vereadora Solange do Bom Viver (PMDB) questionou também as mochilas e perguntou o porquê não foram feitos dois tamanhos de mochila, levando em consideração idade e estrutura individual de cada criança. A Secretária disse que inicialmente não notou essa necessidade já que as mochilas seriam apenas para transportar materiais pequenos e eventualmente um agasalho, porém tudo serve de aprendizado, e que para o ano que vem a proposta é sim trabalhar com mochilas menores, pois realmente houve reclamações com as mochilas.

O vereador Eduardo Cabeleireiro “Partido Solidariedade” parabenizou a administração, pois o seu filho usufrui desse material e faz bom uso de tudo que foi fornecido, além de outras crianças que ele teve contato. Segundo ele no ano passado todos reclamaram que não foi possível fornecer material para as crianças, e esse ano que foi dado o material ainda tem pessoas reclamando.

O vereador Ziza (PSDB) disse estar muito entristecido de presenciar um vereador afirmando que estariam mentido e que esse pensamento não era de todos os vereadores desta casa. Ele pediu desculpas à Secretária e aos demais funcionários da prefeitura e perguntou o porquê a empresa Linense que se mostrou insatisfeita à licitação, não participou do pregão já que ela afirmava que seu preço seria melhor. A Secretária agradeceu a consideração do vereador e respondeu a pergunta informando que somente a própria empresa seria capaz de responder, e sugeriu uma convocação da empresa para falar do assunto e tudo que pode afirmar é que a empresa retirou sim o edital de convocação.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) disse que num universo de mais de 9 mil camisetas é muito difícil que não venha nenhuma defeituosa, e que a administração em momento algum se negou trocar as camisetas. É a população que tem que identificar se o uniforme é irregular ou não e procurar a Prefeitura. Também faz um alerta às empresas que queiram participar de licitações, para que sejam mais competitivas e, que esses empreendedores não podem somente esperar pelo serviço, eles devem correr atrás do que é seu de interesse. A forma de pregão segundo Aparecido, é a forma que a lei determina e deve ser cumprida. As empresas precisam se adequar e participar para terem seus direitos.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) opinou no sentido de que a administração agiu corretamente uniformizando os alunos, dessa forma padroniza essas crianças minimizando qualquer tipo de constrangimento que possa ser causado em função de classes socioeconômicas.

O vereador e Presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) agradeceu a presença da Secretária pelos esclarecimentos feitos na tribuna e suspendeu a sessão por cinco minutos para que todos pudessem cumprimentá-la pessoalmente.