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Nesta segunda-feira (31), ocorreu a 9ª Sessão Ordinária de 2014 sendo incluído em sua Ordem do Dia apenas um projeto de autoria do Executivo. Houve a utilização da Tribuna Livre pela Secretária de Negócios Administrativos, Cristiane Pereira, vindo em nome do poder Executivo a fim de prestar esclarecimentos sobre as acusações do vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB).

Tendo 15 minutos de fala, Cristiane elencou todos os procedimentos lícitos para a realização das licitações no município, bem como explicou as modalidades incluídas com suas respectivas características (valor, limite e prazo). Após esclarecido todos os procedimentos salientou as datas de publicação da licitação das camisetas, os participantes e ganhadores das oferta, o tamanho das camisetas que foram instituído de acordo com o padrão (P, M, G, GG) e por fim alegou que a o executivo sempre esteve a disposição da população para ouvir qualquer crítica. Sobre o fato das empresas ganhadoras do pregão não serem do município, afirmou que as mesmas cumpriram com todas as etapas da licitação, sendo assim a prioridade alegada no plano de governo para empresas do município, de autoria do prefeito e vice, não significa uma exclusividade. Em seguida, a secretária obteve 2 minutos para responder as indagações dos vereadores.

Dos projetos protocolados na secretaria, foi requerida urgência especial ao PLC 07/14 que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Seg. Pública do Estado de São Paulo e cria a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, solicitado pelo presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Junior (PV). Justificou o pedido de urgência pelo fato de 2014 ser ano eleitoral sendo necessário a votação do projeto e a fim minimizar os índices de criminalidade no município. Após as discussões a propositura foi aprovada com 13 votos favoráveis e será encaminhada ao executivo para sansão e promulgação.

Incluído na ordem do dia, o PL 31/14, que abre crédito adicional especial no valor de R$ 522.117,79 (quinhentos e vinte e dois mil, cento e dezessete reais e setenta e nove centavos), destinado à construção da quadra escolar coberta, vinculada à EMEF “Dom Walter Bini” foi analisado positivamente devido aos benefícios proporcionados aos alunos.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB), declarou que esta construção irá contribuir para educação dessas crianças e uma nova forma de entretenimento para os jovens do bairro.

Fazendo uso da palavra, Valdecir do Ponto Chic (PSD) afirmou ser favorável ao projeto, pois através do gabinete móvel realizado no bairro Jardim Bandeirantes constatou que a população anseia por esta quadra. Alegou que ficou preocupado no início acreditando que não haveria espaço suficiente para a instalação, necessitando demolir a residência do caseiro da escola, entretanto recebeu informações da assessoria do prefeito Edgar de Souza afirmando que por ser uma construção vinculada à unidade escolar, ou seja, necessariamente não precisa ser construída dentro do terreno da unidade. Segundo informações, a quadra estará localizada próxima a fábrica de ração, ao lado do antigo Laticínio Linense.

O vereador mencionou que a instalação deve receber sanitários, sendo esta uma nova indicação sua. Disse ainda, que existe um campo no Jardim Bandeirantes, próximo ao rio campestre, sem a devida estrutura, sendo esta mais uma reivindicação dele.

O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis.

Leitura dos Requerimentos

Durante a leitura dos requerimentos o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) fez uso da palavra para destacar o requerimento 186/14 de sua autoria, que congratula o deputado estadual Mendes Thame (PSDB) pelo Seminário Internacional de Combate a Corrupção.

O vereador afirmou que o seminário ocorreu no dia 19/03 em Brasília.  Disse estar muito feliz que neste país existam pessoas que ainda lutam pelo fim da corrupção. Alegou que em entrevista, o deputado disse que irá levar o seminário para todos os estados, e o vereador entrará em contato para que traga a Lins.

Vereadores utilizam o pequeno expediente e artigo 115 para tratar de diversas questões do município.

Utilizando os 15 minutos do artigo 115, o vereador Eduardo Cabeleireiro “Partido Solidariedade” falou sobre a possível vinda de um Centro de Detenção Provisória (CDP) para o município. Disse ter procurado o prefeito a fim de maiores esclarecimentos e obteve a informação de que essa instalação não está confirmada, houve apenas um pedido do governo requerendo o CDP, onde os réus permanecem por 30 dias e são encaminhados para outras unidades. Segundo ele o prefeito afirmou que este projeto está em análise, visto que antes da instalação é necessária uma academia de formação policial sendo de 300 a 1000 policiais, em estágio, que reforçaria as atividades do município.

Complementando, o vereador Juninho Soares “Partido Solidariedade”, alegou que este assunto está em negociação. No caso, o CDP só viria para o município se o estado investisse também na academia de formação policial já citada. Acrescentou que todos devem analisar essa negociação de forma responsável. Afirmou que com a vinda desses policiais geraria mais moradias e investimento no comércio local.

Em seguida, Eduardo falou sobre a reforma no Hospital Clemente Ferreira, onde numa parte de sua estrutura seria implantada uma escola militar por parte do Estado. Provisoriamente esta escola ficará na cidade de Agudos até o termino da reforma, sendo a primeira escola militar do interior do estado de São Paulo.

Por fim agradeceu a reforma em andamento na Praça do bairro São João, onde está sendo construída uma calçada feita a partir de concretos ecológicos. A entrega da mesma está prevista para dia 15/04.

Sobre a Praça do Lins V, a administração afirmou que será construído um parque infantil, uma academia ao ar livre e pista de Cooper, alegou o vereador.

Fazendo uso do artigo 115, Valdecir do Ponto Chic (PSD), falou da indicação da Sabesp ao cruzamento da Avenida da Saudade com Antenor Faria, devido a dificuldade enfrentadas no cruzamento citado. A indicação de recuperação asfáltica foi atendida e os moradores prestaram seus agradecimentos através do vereador.

Sobre o Ministério do Trabalho, relatou que a unidade ainda encontra-se sem carteiras para os munícipes e o atendimento está sendo feito pelo Poupa-Tempo de Bauru.

Ainda o vereador afirmou que foi procurado por pacientes do transporte público de saúde do município que alegaram não receber o lanche. “Os mesmos realizam seus tratamentos em Bauru e Botucatu. Fiz uma indicação nesse sentido e havia sido atendida, no entanto não está ocorrendo mais. Vou procurar o secretário da saúde para maiores esclarecimentos”. Disse o vereador.

Pequeno Expediente

Iniciando o pequeno expediente, a vereadora Solange Bom Viver (PMDB) fez um convite a toda população para prestigiarem a 15ª Festa do Peão do Bom Viver que ocorrerá nos dias 03 a 06 de Abril. Agradeceu a todos os parceiros, incluindo a administração e o legislativo. Disse ainda que o evento para escolha da rainha do rodeio foi um sucesso e que a equipe organizadora se esforça para garantir qualidade à população.

Em seguida o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB), afirmou estar de luto pelo seu partido devido os acontecimentos da compra dos uniformes. Disse que os assessores do prefeito têm a obrigação de ligar para as empresas a fim conseguir orçamentos mais viáveis.

Sobre as camisetas, disse que está superfaturado e que as informações prestadas na tribuna foram maquiadas. “Há costureiras faturando alto para consertar as camisetas”, afirmou.

Outro ponto levantado foi a bermuda, que também faz parte do uniforme em questão. Trouxe a tribuna uma peça de seis anos atrás, que segundo ele, está em perfeito estado. Já a nova bermuda oferecida, na primeira lavagem perdeu o silk. Disse ainda que durante a explanação da secretária, questionou sobre o edital licitatório que impunha exigências que nenhum empresário linense sabia o que era muito menos quando a camiseta ficou pronta, não identificaram a tal exigência.

Afirmou ter ligado para empresas da região e compensaria fechar negócio com uma do próprio município.

Sobre a agenda distribuída aos alunos, afirmou ser de baixa qualidade em relação ao seu custo de R$ 16,35. No próprio comércio, afirmou ter comprado uma agenda de maior qualidade por apenas R$ 5,00.

"Entrei em contato com a empresa responsável pela fabricação da agenda. Identifiquei-me como empresário e solicitei uma cotação da mesma agenda e recebi os valores de R$ 9,00 a R$ 12,00 no máximo"

Finalizando, solicitou aos vereadores que assinassem um documento que registram todas as suas denúncias. “Do meu partido eu não posso contar com ninguém”. Afirmou.

A vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) rebateu as críticas da seguinte forma, “Realmente esse acontecimento não agrada a ninguém. Penso que existem muitas formas de se fazer denúncias e simplesmente ocupar o microfone e trazer depoimentos nos deixam numa situação complicada. Eu como vereadora do PSDB, não sou contra denunciar e acredito que o partido não tem a intenção de tapar a boca de nenhum vereador, pois temos espaço para dizer tudo àquilo que fere a constituição e principalmente o direito do povo. A forma como o vereador coloca nessa tribuna essas denúncias, nos coloca numa situação em que nós ficássemos de boca fechada e apoiando essa tal irregularidade, se é que existe essa corrupção. Não somos coniventes com nada de errado, não queremos tapar a boca e os olhos de ninguém! Mas é uma falta de respeito quando nos colocam como subservientes. Eu quando encontro uma irregularidade procuro as secretarias, neste caso mesmo, conversei com a Cristiane sobre a não participação das empresas do município e ela me disse que as empresas simplesmente não participaram. Os procedimentos são aberto a todos, isso é claro e eu acredito. Reforço, não sou conivente com corrupção, só acho que existem formas de se resolver. Não basta mostrar ou relatar fatos, deve-se provar! Antes de fazer uma denúncia deve existir um alto respeito, apenas falar sem apresentar números, não citar nomes é uma falta de respeito e de clareza. O vereador está chamando os colegas dos outros partidos para denunciar, eu também quero participar, pois fazemos parte do mesmo grupo, fomos escolhidos pela população e como equipe temos que trabalhar juntos. Fazem dez anos que atuo como vereadora e não há ninguém que possa afirmar que fui conivente com a corrupção, não é a toa que estou aqui a tanto tempo, pois existem pessoas que confiam em mim”.

Já o vereador Ziza (PSDB) cumprimentou a vereadora Guadalupe pelas palavras utilizadas na tribuna. Segundo o vereador, o essencial antes de se apresentar uma denuncia é reunir-se com os demais vereadores e isso não aconteceu. “Todas as denúncias são infundadas e eu não vou compactuar com isso. O dia em que se forem apresentadas provas, poderemos aderir a denúncia de fato“.

O vereador Diquinho (PMDB) disse que foi procurado pelos esportistas do skate que esperam por um local onde possam praticar o esporte.

Outro tema abordado foi a dificuldade de locomoção dos moradores do bairro São João. O vereador apresentou fotos do estado decadente das ruas e ao acúmulo de lixo, prejudicando inclusive muitas pessoas com necessidades especiais. Um morador relatou que em sua casa não consta uma distribuição de energia da CPFL. Disse estar previsto no cronograma do executivo, para próxima semana, todo recapeamento do bairro.