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Agendada para a próxima segunda-feira (22), a 30ª Sessão Ordinária de 2014 tem em sua pauta sete propositura, sendo três de autoria do poder Legislativo.  Também nesta sessão, fará uso da Tribuna Livre o Sr. José Gonçalves Cintra Neto, que falará sobre a “Semana Nacional de Trânsito”.

A propositura, com emendas, de autoria da Mesa Administrativa desta Câmara visa instituir o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Lins.

O Executivo propõe Veto Parcial ao Autógrafo nº 6.732, referente ao PL 74/14, do vereador Geraldo Correia, que “Institui o Programa de Prevenção da Violência nas Escolas, em Lins”.

O vereador Roy Nelson propõe através do PLC 36/14, acrescentar dispositivos na Lei Complementar nº 256, de 06/03/95 – Código Tributário, na parte que trata “Da Dívida Ativa”.

Em relação aos convênios municipais, através do PL 131/14 o Executivo visa firmar convênio e termos aditivos com a Comunidade Educacional para o Trabalho para desenvolver melhorias na infraestrutura do serviço ofertado.

Outro projeto as Mesa Administrativa  entra em votação, sendo o objetivo do PDL 08/14 autorizar o Presidente da Câmara a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE.

Referente à concessão de crédito, o poder Executivo solicita  R$ 2.000,00 (dois mil reais), à Secretaria Municipal de Educação - Transporte Escolar..

Outra proposta de autoria do Executivo é instituir o Programa por Serviços Ambientais e autoriza o Executivo a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para a execução de projetos de pagamento por serviços ambientais.

A sessão será realizada às 20h no plenário da Câmara, mas poderá ser acompanhada também ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) ou pela Rádio Alvorada AM (1080 KHz).