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Na ultima segunda-feira (15) a Câmara Municipal de Lins realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2014 que teve somente 1 projeto aprovado.

O projeto de autoria do Poder Executivo que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.912.176,06 (dois milhões, novecentos e doze mil, cento e setenta e seis reais e seis centavos), destinados a adequações nas dotações referentes a vencimentos, serviços de terceiros e encargos do Município foi votado e aprovado em unanimidade pelos vereadores.

Outros dois projetos foram discutidos no plenário. O PDL 08/14 da Mesa Administrativa que autoriza o Presidente da Câmara a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, visando à contratação de adolescentes foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) para adequações.

O Executivo apresentou um projeto de veto referente ao PLC 33/14 do vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. que altera e acrescenta dispositivos no Código de Posturas do Município, na parte que trata sobre o Trânsito Público. Esse projeto tem como principal objetivo dar a população mais segurança e tranqüilidade no que desrespeito aos animais que ficam soltos em vias publicas causando acidentes graves constantemente no município, porém o executivo entende que a dificuldade para identificar o dono do animal pode atrapalhar o projeto. Outro ponto do projeto é que os bovinos que fossem recolhidos seriam abatidos e a carne doada para as instituições municipais, porém o município não tem abatedouro, o que impossibilita que parte do projeto seja cumprida.

Pelos motivos expostos, o projeto do executivo foi acatado pelos vereadores e o veto foi aprovado.

Expediente

Utilizando o artigo 115 do regimento interno da câmara de Lins, o vereador Geraldo Correia (PT) afirmou ter recebido denuncias de que os animais abandonados, apreendidos no município, estavam recebendo maus tratos.Diante disso, foi até o local coletar informações dos próprios funcionários deste centro. A grandee questão é que os animais recolhidos não estão recebendo uma alimentação correta. “Constatei apenas dois sacos de ração quirelom. Não existe capim e mesmo com a chuva os cavalos e os bovinos não conseguiriam comer, pois trata-se de e uma braquiária”. Disse o vereador.

Segundo ele, os moradores não possuem condições financeiras para pagar a taxa de retirada dos animais apreendidos e por isso, muitos donos desesperados tentam rouba-los ou até ameaçam os seguranças do local.

A empresa que administra o local é de São Paulo e segundo informações de terceiros o pagamento que o município realiza a ela está em torno de R$17.000,00 (dezessete mil reais). O valor é superior ao que era pago a empresa anterior, principalmente pelo fato de agora estarem transplantando um chip de localização em cada animal.

Outra situação de maus tratos foi a apreensão de 10 galos de rincha no bairro São João, feita pela Polícia Militar. “Os galos foram colocados em sacos e até chegarem a delegacia alguns morreram asfixiados”. Disse Geraldo.

Para ele o ideal seria que a prefeitura encontrasse uma solução para este problema e dar uma atenção especial aos animais de pequeno porte, como os galos.

Complementando as informações, o vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) disse ter visto vacas soltas no bairro Jardim Americano. Já a vereadora Guadalupe Boa Sorte (PSDB) questionou se a empresa é responsável pela alimentação dos animais. Geraldo afirmou que a prefeitura doa o alimento e a empresa fica responsável por cuidar do local.

Em contrapartida, o vereador Ziza (PSDB) afirmou que recebeu uma informação sobre os serviços da empresa, sendo que os três funcionários além de prestar manutenção ao local e cuidar dos animais, também os alimentam e por isso o valor subiu tanto, comparado a empresa anterior.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) alegou que recentemente alguns moradores afirmaram que durante o período noturno está havendo uma disputa de corrida, mais conhecido como racha, na Rua General Milton, próximo a Chácara Flora. Solicitou ao Executivo que coloque uma divisória de pista e um redutor de velocidade.

Outra preocupação da população, afirmada por ele, é a respeito da ciclo faixa que foi implantada junto a Av. Tiradentes. Os motoristas estão invadindo a faixa que deveria ser preferencial aos ciclistas.

Sidnei Ferrazoni (PSDB) falou sobre o seu requerimento 457/14 requer ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, unidade regional de Araçatuba. O requerimento solicita cópias dos Pareceres prévios e dos Relatórios da fiscalização da Câmara e da Prefeitura referente aos anos 2013 e 2014.

O requerimento foi negado, pois os vereadores alegaram que o parecer só fica pronto quando o ano, no caso 2014 termina. Já o relatório de 2014 também não está pronto pelo mesmo motivo. Desta forma o requerimento teria que aguardar o encerramento do período.

Pequeno Expediente

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) disse que a ciclovia foi feita na avenida errada, devido aos visíveis transtornos e riscos enfrentando pelos ciclistas.

Referente a questão dos animais não está sendo tratada de acordo com o porte do município, pois geralmente os donos desses animais são pessoas humildes, muitas vezes catadores de reciclagem que não podem pagar o preço de retirada do animal. Para ele o preço deveria ser mais acessível.

 Sobre o requerimento negado, disse estar entristecido por não receber o apoio de seus colegas. Para ele a realidade dos atos administrativos e principalmente o orçamento da Câmara deve ser esclarecido e essa foi a intenção do requerimento.

Já o vereador Diquinho (PMDB) fez um vídeo sobre a dificuldade de locomoção do bairro Emilio Lopes. Vários moradores prestaram depoimentos, relatando que motos e ciclistas disputam a passarela de acesso ao bairro e que muitos acidentes ocorrem. Os moradores pedem que seja adaptado um corrimão e para ajudar os moradores.

O presidente da Câmara Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) alegou que acima da função de fiscalizar os vereadores devem se ater as leis. Afirmou que o orçamento da câmara é grande, mas o montante devolvido ao município foi grandioso também, inclusive maior do que todas as Câmaras da região. Explicou que no relatório disponibilizado pelo Tribunal de Contas é apurado todos os procedimentos legislativos e por isso deve-se encerrar o ano para poder confluí-lo. Após essa conclusão é enviado a câmara para que os parlamentares tenham conhecimento. Não há um parecer prévio nem das ações e nem das contas e que por isso o vereador Sidnei Ferrazoni teria que esperar a apuração.