Ir para o conteúdo

Dos projetos do executivo o PL 134/14 que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), destinados à Secretaria Municipal de Educação - Transporte Escolar foi aprovado. O PL 131/14 que autoriza o Executivo a firmar convênio e termos aditivos com a Comunidade Educacional para o Trabalho para desenvolver melhorias na infra-estrutura do serviço ofertado e dá outras providências também foi aprovado e encaminhado para promulgação. Por fim o PL 132/14 também do executivo que institui o Programa por Serviços Ambientais e autoriza o Executivo a estabelecer convênios com o Estado de São Paulo para a execução de projetos de pagamento por serviços ambientais foi aprovado em unanimidade.

Do legislativo o PDL 08/14 da Mesa Administrativa que Autoriza o Presidente da Câmara a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, visando à contratação de jovens, recebeu uma emenda e tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados. O vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) que é o autor do projeto explicou que o projeto nada mais é que dar poder ao Presidente em contratar para trabalhar como estagiário, jovens de 14 a 24 anos que estejam cursando ensino fundamental ou ensino médio através de parceria com a empresa CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) para que os alunos possam ter uma oportunidade a mais de prestar serviços e terem uma profissão.

Expediente

Durante a Sessão Ordinária os vereadores fizeram uso do artigo 115 do regimento interno para tratar de assuntos pertinentes ao município.

O vereador Roy Nelson (PR) falou sobre vaga para idosos e as eleições 2014. Roy fez uma crítica em relação a nova lei municipal que passa a cobrar também dos idosos, por estacionar em vaga reservada a eles. Quanto às eleições, o vereador ressaltou a importância de ter um representante de Lins no âmbito Estadual ou Federal, já que facilitaria a liberação de verbas para auxiliar o Município.

O vereador Dr. Marino Bovolenta Jr. (PV) usou a tribuna para falar sobre a Praça Jonas Prudêncio. Dr. Marino que foi pioneiro do projeto que promoveu a criação dessa Praça em Parceria com a Sabesp e outras empresas, recebeu reclamações e denuncias de moradores dos arredores da Praça que estão incomodadas com os fatos que ali vêem acontecendo. Segundo os moradores e imagens apresentadas durante a sessão, a praça que antes era ocupada por crianças e famílias daquele bairro, agora está sendo ocupada por jovens que passam a madrugada toda fazendo algazarra, bebendo e se drogando. Diante o exposto o vereador fez um apelo a Policia Militar e à Prefeitura Municipal que fiscalize e intensifique a ronda no local, pois os moradores já estão inclusive providenciando a compra de câmeras para facilitar a identificação das pessoas que ali freqüentam.

Usou a tribuna também o vereador Durval Marçola (PTB) para falar sobre a zona azul. Marçola trouxe a informação de que segundo a Lei Municipal que regula a cobrança de estacionamento “zona azul”, o estacionamento privativo para idosos é de caráter livre, ou seja, não tributável. Segundo a lei, para que o idoso possa usufruir da vaga é necessária somente a apresentação do cartão do idoso e que sua permanecia não exceda duas horas. Caso o motorista exceda o tempo, está sujeito às infrações conforme lei de trânsito, ou seja, a cobrança que está sendo feita pela Prefeitura é indevida de acordo com o vereador.

O vereador Valdecir do Ponto Chic (PSD) usou a tribuna e falou sobre loteamento, habitação, defesa dos animais e associação dos moradores.

Dentre vários pontos, Valdecir ressaltou da importância de que seja criada uma comissão que trate dos Direitos dos Animais. Diariamente os maus tratos aos animais vêm aumentando e o vereador acha importante que haja uma comissão que se dedique somente para esse assunto.

Em relação à associação de moradores, o vereador cobrou dos moradores maior atuação e que eles não esperem que o poder público faça essa organização, que parta dos próprios munícipes esse ideal de criar a associação e trabalhar em prol ao bairro.

O vereador Rubão Massagista (PPS) falou sobre vigilância sanitária, correios e telégrafos e grupo sabal.

Rubão disse estar sendo procurado diariamente por comerciantes de Lins que estão sendo pressionados pela vigilância sanitária, que por sua vez estão fazendo exigências absurdas. O vereador pede providências para que o apoio ao comerciante seja na mesma proporção às exigências que estão sendo feitas. Quanto aos correios, além da dificuldade que a população do Brasil todo está enfrentando por causa da greve atual, Rubão recebeu a informação  de que o posto dos correios do Guapiranga irá fechar e os moradores terão que vir até Lins se quiserem usufruir do serviço. O vereador criticou essa medida já que o Bairro Guapiranga é muito afastado e irá atrapalhar a vida dos moradores.

Finalizou agradecendo ao Prefeito, pois, Rubão solicitou que fosse instalado no clube SABAL uma academia de ginástica gratuita e a mesma irá ser inaugurada em breve.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) usou a tribuna e falou sobre o seminário de iluminação pública que ocorreu no dia 11 de setembro. Aparecido esteve no seminário representando a Câmara Municipal de Lins e falou um pouco sobre a matéria exposta. De acordo com a ANEEL a partir do dia 31 de Dezembro o Município passa a ser responsável pela iluminação pública de seu perímetro e não mais empresas prestadoras de serviços. Aparecido disse estar muito preocupado com essa transição, já que o prazo é muito curto e a maioria dos municípios do estado ainda não estão prontos para a mudança.

O vereador Eduardo Cabeleireiro “Partido Solidariedade” falou sobre o trânsito, PDL -8/14 e sobre a vivo. O vereador Cobrou mais uma vez melhor sinalização de trânsito na cidade a fim de melhorar a qualidade de vida dos moradores. Em relação à empresa de telefonia vivo, Eduardo fez uma solicitação à empresa para que melhorasse a qualidade do sinal e, teve como resposta, que serão atendidas primeiro as cidades com mais de 300 mil habitantes e a previsão para Lins é para 2017. Justificou também seu voto contrário ao projeto citado alegando que acredita ser suficiente os convênios que já estão em vigor nesta casa.

Pequeno Expediente

O vereador Sidnei Ferrazoni (PSDB) fez um alerta em relação ao loteamento Beatriz que está sendo feito na cidade. Segundo Ferrazoni há várias ocorrências no Ministério Público em relação ao prazo de entrega desses lotes que não foram cumpridos pela empresa loteadora, e o vereador teme que possa acontecer o mesmo com esse novo loteamento em Lins.

Usou a tribuna também o vereador Diquinho (PMDB). Diquinho fez uma indicação para que seja feito um banheiro na farmácia Municipal localizada na Rua Campos Sales, pois o banheiro que ali existe é somente para funcionários e a população que ali está e precisa usar um banheiro não tem aonde ir.