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Será realizada na Câmara Municipal de Lins, nesta segunda-feira, 28, a 4ª sessão extraordinária de 2015. Os vereadores irão analisar 13 projetos, sendo todos do poder Executivo.

Dentre os projetos, destaque para o PLC 45/15, que dispõe sobre a criação do Estatuto e Organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá providências correlatas e revoga as Leis Complementares nºs: 120, de 12/08/92; 446, de 18/03/98; 505, de 14/07/99; 701 e 702, de 06/02/03; 985, de 13/04/07; 1.104, de 12/12/08; 1.289, de 24/01/12 e 1.367, de 25/11/13. PLC 64/15 que dá nova redação ao caput do artigo 136, da Lei Complementar nº 97/92, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município de Lins. PLC 68/15 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.367 que alterou a Lei Complementar nº 1.289 que alterou as Leis Complementares nºs 120, 701 e 702, de, na parte que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da educação. PL 177/15 que institui o Plano de Progressão Funcional dos titulares de cargos de carreira, componentes do quadro do serviço público municipal e revoga os itens 18.1 e 18.4, do Anexo Único, da Lei nº 6.232.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 19h.