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Aconteceu nesta segunda-feira, 28, na Câmara Municipal de Lins, a 4ª sessão extraordinária de 2015. Durante a sessão, 10 projetos foram aprovados pelos vereadores.

Os vereadores aprovaram o projeto de lei 45/15 que dispõe sobre a criação do Estatuto e Organização do Quadro do Magistério Público Municipal de Lins e dá providências correlatas e revoga as Leis Complementares nºs: 120, de 12/08/92; 446, de 18/03/98; 505, de 14/07/99; 701 e 702, de 06/02/03; 985, de 13/04/07; 1.104, de 12/12/08; 1.289, de 24/01/12 e 1.367, de 25/11/13.

O vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB) disse que as emendas do projeto foram todas apontadas por pessoas que atuam no magistério. ‘’Este é um projeto histórico, um marco na área da educação’’.

O projeto que institui o Plano de Progressão Funcional dos titulares de cargos de carreira, componentes do quadro do serviço público municipal e revoga os itens 18.1 e 18.4, do Anexo Único, da Lei nº 6.232 também foi aprovado pelos vereadores. De início, o Presidente da Câmara, Dr.Marino Bovolenta Jr (PV) suspendeu os trabalhos por 10 minutos para os vereadores aperfeiçoarem o projeto.

RECURSOS

Os vereadores aprovaram os projetos 198/15, que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Banda Municipal de Lins “Benedito Marinho” e dá outras providências, projeto 199/15 que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à OSJL – Orquestra Sinfônica Jovem de Lins e dá outras providências, projeto 201/15 que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros às entidades filantrópicas que atendem crianças de 0 a 3 anos e dá outras providências, projeto 202/15 que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Liga Linense de Futebol Amador e dá outras providências, projeto 203/15 que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à APAE para atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de educação básica de Lins, projeto 204/15 que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros ao Instituto Agires – Casa de Cultura e Cidadania e dá outras providências, projeto 205/15 que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Associação de Judô Morimoto de Lins e dá outras providências, e, projeto 206/15 que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à Liga Linense Noroestina de Futebol de Salão e dá outras providências.

Muito discutido pelos vereadores, o projeto de lei 200/15, que autoriza o Executivo a repassar recursos financeiros à UESLI – União das Escolas de Samba de Lins e dá outras providências não foi aprovado. Foram cinco votos favoráveis ao projeto contra seis votos contra. O projeto foi rejeitado e arquivado.