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A Câmara Municipal de Lins realiza nesta segunda-feira, 15, a 3ª sessão ordinária de 2016. Constam na ordem do dia oito projetos, sendo todos do poder Executivo. São eles: projeto de lei complementar 01/16 que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.234, de 06/10/10, e que “Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Trindade Locações e Serviços Ltda”; projeto de lei complementar 02/16 que revoga a Lei Complementar nº 1.275, de 26 de setembro de 2011, que “Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Geomix Artefatos de concreto Ltda – EPP”; projeto de lei complementar 05/16 que regulamenta o artigo 136, da Lei Complementar nº 97/92 e institui as Normas Regulamentadoras nºs 15 e 16, do Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito da Administração Pública Municipal; projeto de lei complementar 08/16, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a doação sem encargos, de rede de energia elétrica de baixa tensão e demais equipamentos integrantes, à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL.

Os vereadores irão analisar o projeto de lei 185/15, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas que especifica em vias públicas do Município e dá outras providências; projeto de lei 04/16 que dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos; projeto de lei 07/16 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 348.905,66 (trezentos e quarenta e oito mil, novecentos e cinco reais e sessenta e seis centavos), destinado à infraestrutura com pavimentação em CBUQ (3cm) no Bairro Ana Carolina – Etapa 2, e projeto de lei 08/16 que abre crédito adicional especial no valor de R$ 304.449,80 (trezentos e quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), destinado à infraestrutura com pavimentação em CBUQ (3cm) no Bairro Ana Carolina – Etapa 3.

Antes da deliberação dos projetos, fará uso da Tribuna Livreo Sr. bispo Diocesano de Lins, Dom Francisco Carlos da Silva, que falará sobre “o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016: Casa Comum, Nossa Responsabilidade”.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara (www.tv.camaralins.sp.gov.br) e Rádio Clube AM (1030 KHz) à partir das 20h.