Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PL 111/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.899.669,55, referente ao repasse do Governo Federal para o enfrentamento da Covid-19 - Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/20 e Comunicados nºs: 65 e 66/20, do Tribunal de Contas do Estado de SP. (Publicação nº 152/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 112/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.202.000,00, destinado à adequação nas dotações orçamentárias das Secretarias Municipais. (Publicação nº 153/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 99/20 – EXECUTIVO

Declara de utilidade pública a “Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus”. (Publicação nº 140/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;

- PL 104/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Institui, no âmbito do município de Lins, o “Dia do Biomédico” e dá outras providências. (Publicação nº 145/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;

- PL 82/20 – VER. PEDRINHO

Denomina “Manoel de Oliveira” o minicampo de futebol localizado na Vila Irmãos Andrade, em Lins. (Publicação nº 115/20) – Projeto Adiado – Discussão Única;

- PL 93/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de serviços de saneamento básico e fornecimento de água e energia elétrica informar aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, o nome e o telefone de contato de seus funcionários plantonistas e dá outras providências. (Publicação nº 134/20) – Projeto Adiado – Discussão Única;

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 87/20 – VER. DR. MARINO

Institui o Programa “Comércio do Bem”, para autorizar as entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios públicos municipais. (Publicação nº 122/20) – Projeto Adiado – Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PLC 22/20 – EXECUTIVO

Revoga a Lei Complementar nº 1.551, de 30/05/17, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Lefor Planejamento Ltda – ME.”

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/10/20.

- PL 106/20 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de  2021.

* Comissão de Finanças e Orçamento. Sobre a Mesa durante a 30ª e a 31ª S/O, para emendas.

- PL 108/20 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do Município de Lins, a campanha denominada “Setembro Dourado”.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 29/10/20.

- PL 109/20 – VER. CANELA

Institui, no âmbito do Município de Lins, a campanha denominada “Setembro Verde”.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 29/10/20.

- PL 114/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado a readequações orçamentárias na dotação de Sentenças Judiciais da Unidade Executora dos Encargos do Município.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/10/20.

- PL 115/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 40.000,00, destinado ao cumprimento do Ofício nº 79/20-GP, da Câmara Municipal de Lins, conforme previsto no Inciso III, § 3º, artigo 152-A, da Emenda à Lei Orgânica nº 05.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 29/10/20.,

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

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EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS  (canal 26)  da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

MAIS

Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.

Para saber mais, clique no links abaixo:

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5748/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5750/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5752/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5760/NOTA-OFICIAL-(04):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues
(14) 3533 2626
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imprensa@camaralins.sp.gov.br