Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:
- PLC 13/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.636, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Matrícula nº 39.575)”. (Publicação nº 44/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PLC 14/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.638, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão - Matrícula nº 42.598)”. (Publicação nº 45/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 29/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL. (Publicação nº 48/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PL 40/20 – EXECUTIVO
Acrescenta o inciso XX, ao artigo 1º, da Lei nº 6.859, de 24/03/20, que "autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências e Revoga a Lei nº 6.800, de 18/09/19". (Publicação nº 60/20) – Urgência Simples – Discussão Única;
- PDL 03/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO
Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 12.108, de 23/04/20, que “dispõe sobre o uso de máscara facial de proteção respiratória (máscara de barreira) no Município, para todas as pessoas que estiverem fora de seus domicílios durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares”. (Publicação nº 61/20) - Urgência Simples – Discussão Única; *OBS: O projeto foi retirado pelo autor, através do Requerimento nº 142, de 28/04/20, e será arquivado.
- PELO 02/20 – EXECUTIVO
Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 23/20) – Projeto Adiado – 2º Turno de Discussão;
- PELO 03/20 – VER. MOREIRA
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”. (Publicação nº 36/20) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão;
- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos. (Publicação nº 38/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”. (Publicação nº 182/19) – Projeto Adiado – Discussão Única;
- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. (Publicação nº 22/20) – Projeto Adiado – Discussão Única.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna, a Sra. Cláudia Regina Nunes, secretária Municipal de Saúde, de acordo com o artigo 341, do Regimento Interno, convocada através do Requerimento nº 129, de 13/03/20, de autoria do vereador Neto Danzi.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 04/20 - EXECUTIVO
Acrescenta artigos na Lei Orgânica do município de Lins, na parte que trata “Do Ato das Disposições Transitórias”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- PLC 10/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PLC 11/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PLC 12/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON
Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.
*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 11ª S/O.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 14/20 – VER. ROY NELSON
Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.
*Adiado por seis Sessões. Retorna na 15ª S/O.
- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 12/05/20.
- PL 30/20 – VER. ROGÉRIO BARROS
Estabelece a obrigatoriedade na inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento no Município.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PL 31/20 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- PL 38/20 – EXECUTIVO
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Aguardando a realização de Audiências Públicas.
- PL 39/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 359.566,10, destinado à adequação na dotação de Auxílio às Entidades.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- PR 03/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PR 04/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- Substitutivo nº 01 ao PR 05/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.792, de 23/03/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins, e revoga o Ato nº 3.791, de 18/03/20.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- PR 06/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.793, de 06/04/20, que prorroga a vigência do Ato nº 3.792, de 23/03/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- PR 07/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.794, de 07/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga os Atos nºs: 3.792, de 23/03/20 e 3.793, de 06/04/20”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
- PR 08/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Convalida os efeitos do Ato nº 3.796, de 23/04/20, que “dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Lins e revoga o Ato nº 3.794, de 07/04/20”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)
EMISSORA DE RÁDIO: Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)
TV A CABO: TV CÂMARA LINS (canal 26) da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens, já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.
MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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