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30 ABR 2020

IMPRENSA

Câmara realiza nesta segunda-feira (4/5), a 10ª sessão ordinária do ano

Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PLC 13/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.636, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Matrícula nº 39.575)”. (Publicação nº 44/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PLC 14/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.638, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão - Matrícula nº 42.598)”. (Publicação nº 45/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 29/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL. (Publicação nº 48/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 40/20 – EXECUTIVO

Acrescenta o inciso XX, ao artigo 1º, da Lei nº 6.859, de 24/03/20, que "autoriza o Município a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências e Revoga a Lei nº 6.800, de 18/09/19". (Publicação nº 60/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PDL 03/20 – VER. BAIANO DO BUZÃO

Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 12.108, de 23/04/20, que “dispõe sobre o uso de máscara facial de proteção respiratória (máscara de barreira) no Município, para todas as pessoas que estiverem fora de seus domicílios durante o período de enfrentamento da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá providências complementares”. (Publicação nº 61/20) - Urgência Simples – Discussão Única; *OBS: O projeto foi retirado pelo autor, através do Requerimento nº 142, de 28/04/20, e será arquivado.

- PELO 02/20 – EXECUTIVO

Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 23/20) – Projeto Adiado – 2º Turno de Discussão;

- PELO 03/20 – VER. MOREIRA

Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”. (Publicação nº 36/20) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão;

- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos. (Publicação nº 38/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON (com emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”. (Publicação nº 182/19) – Projeto Adiado – Discussão Única;

- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. (Publicação nº 22/20) – Projeto Adiado – Discussão Única.

TRIBUNA LIVRE

Fará uso da Tribuna, a Sra. Cláudia Regina Nunes, secretária Municipal de Saúde, de acordo com o artigo 341, do Regimento Interno, convocada através do Requerimento nº 129, de 13/03/20, de autoria do vereador Neto Danzi.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 04/20 - EXECUTIVO

Acrescenta artigos na Lei Orgânica do município de Lins, na parte que trata “Do Ato das Disposições Transitórias”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 13/05/20.

- PLC 10/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

- PLC 11/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

- PLC 12/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.

*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 11ª S/O.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 14/20 – VER. ROY NELSON

Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.

*Adiado por seis Sessões. Retorna na 15ª S/O.

- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 12/05/20.

- PL 30/20 – VER. ROGÉRIO BARROS

Estabelece a obrigatoriedade na inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento no Município.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

- PL 31/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a firmar Termo de Colaboração e Termos Aditivos com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - CEMIC, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.