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ABR
24
24 ABR 2020
IMPRENSA
Câmara retoma as suas sessões ordinárias nesta segunda-feira(27); três projetos estão na ordem do dia
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Estão inclusos na Ordem do Dia os seguintes projetos:

- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. (Publicação nº 24/20) – Tramitação Normal Discussão Única;

 

- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. (Publicação nº 22/20) – Projeto Adiado Discussão Única;

 

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 14/20 – VER. ROY NELSON

Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. (Publicação nº 20/20) – Reinserido na Ordem do Dia devido à ausência do autor durante a 8ª S/O Discussão Única.

 

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 02/20 – EXECUTIVO

Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.

*Adiado por duas Sessões. Retorna na 10ª S/O.

 

- PELO 03/20 – VER. MOREIRA

Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/20.

 

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON (com emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.

*Adiado por três Sessões. Retorna na 10ª S/O.

 

- PLC 10/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

 

- PLC 11/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

 

- PLC 12/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

 

- PLC 13/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.636, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Matrícula nº 39.575)”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

 

- PLC 14/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.638, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão - Matrícula nº 42.598)”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. 

*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 11ª S/O.

 

- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/04/20.

 

- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/20.

 

- PL 28/20 – EXECUTIVO

Inclui o § 10, ao artigo 2º, da Lei nº 5.797, de 24/04/13, que "institui o Vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais ativos" e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

 

- PL 29/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

 

- PL 30/20 – VER. ROGÉRIO BARROS

Estabelece a obrigatoriedade na inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento no Município.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

 

- PR 03/20 – MESA ADMINISTRATIVA

Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.

 

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

SITE: tvcamaralins.sp.gov.br

FACEBOOK: facebook.com/camaralins

YOUTUBE: TV CÂMARA LINS (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g)

EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS  (canal 26)  da operadora LinSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

 

MAIS

Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.

Para saber mais, clique no links abaixo:

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5748/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5750/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5752/NOTA-OFICIAL-(03):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/5760/NOTA-OFICIAL-(04):-CORONAV%C3%8DRUS-(COVID-19)

 

Para mais informações,
Assessoria de Comunicação Social da Câmara de Lins
Jornalista Ricardo Rodrigues

(14) 3533 2626
www.camaralins.sp.gov.br
imprensa@camaralins.sp.gov.br

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Lins | Jornalista Ricardo Rodrigues.
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