Estão inclusos na Ordem do Dia os seguintes projetos:
- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. (Publicação nº 24/20) – Tramitação Normal – Discussão Única;
- PLC 05/20 – EXECUTIVO (com emenda)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências. (Publicação nº 22/20) – Projeto Adiado – Discussão Única;
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 14/20 – VER. ROY NELSON
Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município. (Publicação nº 20/20) – Reinserido na Ordem do Dia devido à ausência do autor durante a 8ª S/O – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 02/20 – EXECUTIVO
Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.
*Adiado por duas Sessões. Retorna na 10ª S/O.
- PELO 03/20 – VER. MOREIRA
Altera dispositivos na Lei Orgânica do Município de Lins, nas partes que tratam “Das Atribuições do Prefeito” e “Da Educação”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/20.
- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.
*Adiado por três Sessões. Retorna na 10ª S/O.
- PLC 10/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.639, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Boa Vista – Gleba 5 – Matrícula nº 23.217)”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PLC 11/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.634, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Sítio Santa Terezinha - Matrícula nº 39.574)”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PLC 12/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.635, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Parte “B”, Matrícula nº 3.928)”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PLC 13/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.636, de 06/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda São José - Matrícula nº 39.575)”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PLC 14/20 – EXECUTIVO
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.638, de 09/05/19, que “autoriza o Executivo a receber, em doação, parte de um imóvel rural situado no município de Lins, destinado à implantação do Anel Viário – (Fazenda Ribeirão - Matrícula nº 42.598)”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON
Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.
*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 11ª S/O.
- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 25/04/20.
- PL 26/20 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina "Profº Gil Rodrigues" a Biblioteca Infantil, localizada junto ao prédio da Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 01/05/20.
- PL 28/20 – EXECUTIVO
Inclui o § 10, ao artigo 2º, da Lei nº 5.797, de 24/04/13, que "institui o Vale-alimentação aos Servidores Públicos Municipais ativos" e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PL 29/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 609.600,00, destinado à adequação nas dotações de Vencimentos, Serviços de Terceiros e Obras – SUSOP e SEMEL.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PL 30/20 – VER. ROGÉRIO BARROS
Estabelece a obrigatoriedade na inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em placas de atendimento no Município.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
- PR 03/20 – MESA ADMINISTRATIVA
Acrescenta dispositivo no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins – Resolução nº 204, de 24/06/91, na parte Do Ato das Disposições Transitórias.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 08/05/20.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”, por meio das seguintes plataformas:
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MAIS
Em razão das ações que visam barrar a disseminação do novo Coronavíros (COVID-19), conforme os ATOS nº 3.791, nº 3.792, nº 3.793 e nº 3.796, as sessões da Câmara serão realizadas sem a participação de público no Plenário.
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