Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:
PROJETOS
- PELO 01/20 – EXECUTIVO
Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins.
*Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno, após o interstício de dez dias.
- PELO 02/20 – EXECUTIVO
Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.
* Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno, após o interstício de dez dias.
- PLC 07/20 - EXECUTIVO
Altera dispositivos e o Anexo I, da Lei Complementar nº 1.322, de 20/12/12, que "autoriza o Executivo a celebrar contrato gratuito de concessão de área pública municipal, com a Secretaria de Segurança Pública, para utilização exclusiva do Corpo de Bombeiros de Lins".
*Aprovado.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao
- PL 104/19 – VER. ROY NELSON
Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.
*Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador autor. Retorna na 11ª S/O.
- PL 20/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00, destinado a cobrir despesas de investimento com aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para estabelecimentos de saúde, com recursos advindos do Governo Estadual.
* Aprovado.
- PL 21/20 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 326.940,00, destinado ao Incremento Temporário do PAB e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimento de saúde, com recursos advindos do Governo Federal.
*Aprovado.
- PL 22/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.363,35, destinado à construção da Praça das Cerejeiras e pavimentação do acesso, conforme contrato de repasse entre o Município e o Ministério do Turismo.
*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 24/20 – EXECUTIVO
Autoriza o município de Lins a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PL 25/20 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 238.540,25, destinado à realização do “Projeto de Educação Ambiental – Joga Aqui”.
* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.
- PDL 02/20 – VER. PROF. NAKAI
Concede o Título de “Cidadã Linense” à Ilustríssima Senhora Laura Laganá.
*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.
REQUERIMENTOS
DESPACHADOS DE PLANO
Em 06/03/20:
Nº 86/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre o Pregão Presencial nº 97/19;
Nº 87/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre o Parque Industrial II;
Nº 88/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre a construção de calçadas no Jardim Guanabara;
Em 09/03/20:
Nº 95/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a distribuição de “kits” escolares para alunos de escolas de todo Brasil, pelo Ministério da Educação - MEC;
Nº 96/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre o serviço de coleta de sangue;
Nº 97/20 – vereador Dr. Leão – Requer informações ao Executivo sobre a empresa de locação de radares para monitoramento de controle de velocidade de veículos;
Nº 98/20 – vereador Dr. Leão – Requer informações ao Executivo sobre a implantação e o desenvolvimento do “Programa Ação Educacional Estado-Município / Educação Infantil”.
DELIBERADOS EM PLENÁRIO
Nº 84/20 – vereador Rogério Barros – Congratulações à Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos, por participar por mais um ano do “Programa Viagem Literária 2020”, do Governo do Estado de São Paulo;
Nº 85/20 – vereador Neto Danzi – Requer Votos de Apoio à liberação de parte do FGTS para o custeio da Educação Superior ou a quitação de débitos contraídos junto ao FIES;
Nº 89/20 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Ricardo Madalena e André do Prado, deputados Estaduais, tratando sobre a questão da iluminação da Rodovia David Eid e sobre a cirurgia de olhos para vários munícipes; na Secretaria Estadual de Esportes, levando documentos para a instalação de academias ao ar livre; e no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, solicitando um bebedouro d´água e um “kit” de padaria artesanal, para o Lar Bom Samaritano;
Nº 90/20 – vereador Moreira – Congratulações ao Corpo de Bombeiros de Lins, pelos trinta anos da criação do serviço de emergência;
Nº 91/20 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Arthur do Val, Caio França e Conte Lopes, deputados Estaduais, tratando sobre solicitações de verbas;
Nº 92/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Colégio Prevê Objetivo, pelos serviços prestados, destacando a condução da Escola pela Ilustríssima Senhora Rosana Martinelli;
Nº 93/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor João Victor Coelho, proprietário da Playbee Produtora de Áudio, e toda a sua equipe, pelas produções e atendimento;
Nº 94/20 – vereadora Fátima Domingues – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor João Luiz de Almeida, administrador do grupo “Estamos de Olho”, da mídia e rede social virtual “Facebook”, pelo trabalho realizado.
INDICAÇÕES
Nº 55/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo melhorar a sinalização, bem como repintar a faixa de pedestres, na esquina das Ruas da Constituição e São Pedro, próxima à ETEC de Lins;
Nº 56/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo proceder a pintura de uma faixa de pedestres defronte à Tito Embalagens, na Rua Voluntário Rosalino Silva;
Nº 59/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Hilda Monteiro Miquelino, no Conjunto Habitacional José Dias dos Santos, em toda a sua extensão;
Nº 60/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a sinalização de solo nas entradas das garagens e de pedestres no quarteirão da Rua Thomaz Antonio Gonzaga, entre as Ruas: Xavantes e Luiz Gama;
Nº 61/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo reparar a calçada localizada na esquina das Ruas: General Tibúrcio e Diabase;
Nº 62/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapear as ruas do Bairro Junqueira;
Nº 63/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapear as ruas da Vila Popular;
Nº 64/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo repassar recurso financeiro, referente emenda ao Orçamento 2020, no valor de R$ 60.000,00, à ONG Refúgio Pet;
Nº 65/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de proibir que os caminhões que trafegam na Rua Avanhandava, sentido da Rua Floriano Peixoto/Bairro Garcia, façam conversões pela Rua João Theodoro;
Nº 66/20 – vereadores Ademir Chiarapa e Subtenente Elói – Solicitam ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na via de acesso aos ranchos do Recanto Dourado.
