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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 01/20 – EXECUTIVO

Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins.

*Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno, após o interstício de dez dias.

- PELO 02/20 – EXECUTIVO

Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Aprovado em 1º Turno. Retorna para discussão e votação em 2º Turno, após o interstício de dez dias.

- PLC 07/20 - EXECUTIVO

Altera dispositivos e o Anexo I, da Lei Complementar nº 1.322, de 20/12/12, que "autoriza o Executivo a celebrar contrato gratuito de concessão de área pública municipal, com a Secretaria de Segurança Pública, para utilização exclusiva do Corpo de Bombeiros de Lins".

*Aprovado.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.  

*Adiado por cinco Sessões, a pedido do vereador autor. Retorna na 11ª S/O.

- PL 20/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00, destinado a cobrir despesas de investimento com aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para estabelecimentos de saúde, com recursos advindos do Governo Estadual.

* Aprovado.

- PL 21/20 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 326.940,00, destinado ao Incremento Temporário do PAB e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimento de saúde, com recursos advindos do Governo Federal.

*Aprovado.

- PL 22/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 92.363,35, destinado à construção da Praça das Cerejeiras e pavimentação do acesso, conforme contrato de repasse entre o Município e o Ministério do Turismo.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 23/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades e instituições que recebem recursos financeiros da Prefeitura Municipal de Lins de enviar demonstrações contábeis e financeiras, mensalmente, à Câmara Municipal de Lins e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 24/20 – EXECUTIVO

Autoriza o município de Lins a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 25/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 238.540,25, destinado à realização do “Projeto de Educação Ambiental – Joga Aqui”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 02/20 – VER. PROF. NAKAI

Concede o Título de “Cidadã Linense” à Ilustríssima Senhora Laura Laganá.

*Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 06/03/20:

Nº 86/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre o Pregão Presencial nº 97/19;

Nº 87/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre o Parque Industrial II;

Nº 88/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre a construção de calçadas no Jardim Guanabara;

Em 09/03/20:

Nº 95/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre a distribuição de “kits” escolares para alunos de escolas de todo Brasil, pelo Ministério da Educação - MEC;

Nº 96/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre o serviço de coleta de sangue;

Nº 97/20 – vereador Dr. Leão – Requer informações ao Executivo sobre a empresa de locação de radares para monitoramento de controle de velocidade de veículos;

Nº 98/20 – vereador Dr. Leão – Requer informações ao Executivo sobre a implantação e o desenvolvimento do “Programa Ação Educacional Estado-Município / Educação Infantil”.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 84/20 – vereador Rogério Barros – Congratulações à Biblioteca Municipal Nicolau Zarvos, por participar por mais um ano do “Programa Viagem Literária 2020”, do Governo do Estado de São Paulo;

Nº 85/20 – vereador Neto Danzi – Requer Votos de Apoio à liberação de parte do FGTS para o custeio da Educação Superior ou a quitação de débitos contraídos junto ao FIES;

Nº 89/20 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Ricardo Madalena e André do Prado, deputados Estaduais, tratando sobre a questão da iluminação da Rodovia David Eid e sobre a cirurgia de olhos para vários munícipes; na Secretaria Estadual de Esportes, levando documentos para a instalação de academias ao ar livre; e no Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, solicitando um bebedouro d´água e um “kit” de padaria artesanal, para o Lar Bom Samaritano;

Nº 90/20 – vereador Moreira – Congratulações ao Corpo de Bombeiros de Lins, pelos trinta anos da criação do serviço de emergência;

Nº 91/20 – vereador Macalé – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar de reuniões nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Arthur do Val, Caio França e Conte Lopes, deputados Estaduais, tratando sobre solicitações de verbas;

Nº 92/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Colégio Prevê Objetivo, pelos serviços prestados, destacando a condução da Escola pela Ilustríssima Senhora Rosana Martinelli;

Nº 93/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor João Victor Coelho, proprietário da Playbee Produtora de Áudio, e toda a sua equipe, pelas produções e atendimento;

Nº 94/20 – vereadora Fátima Domingues – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor João Luiz de Almeida, administrador do grupo “Estamos de Olho”, da mídia e rede social virtual “Facebook”, pelo trabalho realizado.

INDICAÇÕES

Nº 55/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo melhorar a sinalização, bem como repintar a faixa de pedestres, na esquina das Ruas da Constituição e São Pedro, próxima à ETEC de Lins;

Nº 56/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo proceder a pintura de uma faixa de pedestres defronte à Tito Embalagens, na Rua Voluntário Rosalino Silva;

Nº 59/20 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Rua Hilda Monteiro Miquelino, no Conjunto Habitacional José Dias dos Santos, em toda a sua extensão;

Nº 60/20 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo realizar a sinalização de solo nas entradas das garagens e de pedestres no quarteirão da Rua Thomaz Antonio Gonzaga, entre as Ruas: Xavantes e Luiz Gama;

Nº 61/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo reparar a calçada localizada na esquina das Ruas: General Tibúrcio e Diabase;

Nº 62/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapear as ruas do Bairro Junqueira;

Nº 63/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapear as ruas da Vila Popular;

Nº 64/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo repassar recurso financeiro, referente emenda ao Orçamento 2020, no valor de R$ 60.000,00, à ONG Refúgio Pet;

Nº 65/20 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo estudar a possibilidade de proibir que os caminhões que trafegam na Rua Avanhandava, sentido da Rua Floriano Peixoto/Bairro Garcia, façam conversões pela Rua João Theodoro;

Nº 66/20 – vereadores Ademir Chiarapa e Subtenente Elói – Solicitam ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na via de acesso aos ranchos do Recanto Dourado.