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Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PLC 07/20 - EXECUTIVO

Altera dispositivos e o Anexo I, da Lei Complementar nº 1.322, de 20/12/12, que "autoriza o Executivo a celebrar contrato gratuito de concessão de área pública municipal, com a Secretaria de Segurança Pública, para utilização exclusiva do Corpo de Bombeiros de Lins". (Publicação nº 29/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 20/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00, destinado a cobrir despesas de investimento com aquisição de equipamentos e materiais permanentes e de custeio para estabelecimentos de saúde, com recursos advindos do Governo Estadual. (Publicação nº 30/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 21/20 - EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 326.940,00, destinado ao Incremento Temporário do PAB e aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimento de saúde, com recursos advindos do Governo Federal. (Publicação nº 31/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PELO 01/20 – EXECUTIVO

Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 18/20) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão;

- PELO 02/20 – EXECUTIVO

Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins. (Publicação nº 23/20) – Tramitação Normal – 1º Turno de Discussão;

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 163/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.

 PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.

* Comissão de Segurança Pública e de Trânsito. Prazo: 18/03/20.

- PLC 46/19 – EXECUTIVO

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”.

* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 18/03/20.

- PLC 03/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.482, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Colorado Max Esquadrias e Temperados Ltda – ME”.

* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 18/03/20.

- PLC 05/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Governet. Prazo: 29/05/20.

- PL 14/20 – VER. ROY NELSON

Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Governet. Prazo: 28/05/20.

- PL 16/20 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.

* Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 18/03/20.

- PL 17/20 – VER. GUSTAVO JORDANI (com emenda)

Obriga a sinalização de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de radar móvel nas vias urbanas do município de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Governet. Prazo: 28/05/20.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

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TV A CABO:  TV CÂMARA LINS | canal 26  da operadora LinsSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

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Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.