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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PELO 01/20 – EXECUTIVO

Acrescenta o § 5º, ao artigo 180, da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PELO 02/20 – EXECUTIVO

Altera o artigo 77, da Lei Orgânica do Município de Lins.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PLC 34/19 – EXECUTIVO

Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências.

*Retirado, a pedido do Líder de Governo. Arquivado.

- PLC 01/20 – EXECUTIVO

Cria cargos, conforme especifica, na tabela de cargos efetivos da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores públicos efetivos e em comissão e atribuições dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Lins”.

* Aprovado, com emendas.

- PLC 02/20 – EXECUTIVO

Concede reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lins – Linsprev e dá outras providencias.

* Aprovado.

- PLC 03/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.482, de 14/12/15, que “autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno à empresa Colorado Max Esquadrias e Temperados Ltda – ME”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 04/20 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal, a título gratuito, destinado à instalação de empresa, por meio de concorrência pública.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PLC 05/20 – EXECUTIVO

Altera dispositivos na Lei Complementar nº 97, de 07/01/92 – Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins.

*Aprovado, com emendas.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.

*Adiado por duas Sessões, a pedido da autora. Retorna na 5ª S/O.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao

- PL 87/19 – VER. MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no  município  de  Lins,  a  se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

*Retirado pelo autor. Arquivado.

- PL 117/19 – VER. PEDRINHO

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”.

* Adiado por duas Sessões, a pedido do autor. Retorna na 5ª S/O.

- PL 12/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.446,41, referente ao Convênio DADETUR nº 356/2019, para melhoria da iluminação pública em área de interesse turístico.

* Aprovado.

- PL 13/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 176.434,27, referente ao Processo nº 2.227/2014 – Termo de Convênio celebrado entre o Governo Estadual – Secretaria da Educação e FDE e o Município, para a implantação e desenvolvimento do “Programa Ação Educacional Estado-Município/Educação Infantil”.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 14/20 – VER. ROY NELSON

Proíbe a contratação de empresa que se encontre com obras paralisadas no Município.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 15/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial, por anulação, no valor de R$ 496.000,00, referente à Ação nº 2.915, da manutenção de unidade do Poupatempo.

* Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 01/20 – VER. ADEMIR CHIARAPA E ROY NELSON PINTO

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na parte que trata da Tribuna Livre.

* Retirado, a pedido dos autores. Arquivado.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 11/02/20:

Nº 36/20 – vereadora Fátima Domingues – Requer informações ao Executivo sobre pagamentos de diárias dos motoristas lotados na Secretaria Municipal de Saúde;

Em 17/02/20:

Nº 41/20 – vereador Ademir Chiarapa – Requer informações ao Executivo sobre os precatórios pendentes;

Nº 46/20 – vereador Gustavo Jordani – Requer informações ao Executivo sobre as obras de pavimentação asfáltica da Rua Lázaro Alves Amorim e da Avenida Deputado Piza Sobrinho.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 37/20 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem a São Paulo/SP, com ônus, para participar das seguintes reuniões: na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a fim de solicitar cadeiras de rodas; na Secretaria de Estado de Esportes, tratando sobre a doação de academias ao ar livre; e nos gabinetes dos Excelentíssimos Senhores: Ricardo Madalena e André do Prado, deputados Estaduais, tratando sobre a questão da iluminação da Rodovia David Eid e sobre a ponte que liga os Bairros Bom Viveres e o Conjunto Habitacional Paulo Freire;

Nº 38/20 – vereadores Ademir Chiarapa e Rogério Barros – Requerem ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Garcia, vice-governador do Estado, recursos financeiros para o custeio da iluminação dos trevos de acesso a Lins;

Nº 39/20 – vereadores Ademir Chiarapa e Rogério Barros – Requerem à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, autorização para implantação de iluminação nos trevos de acesso a Lins;

Nº 40/20 – vereador Subtenente Elói – Congratulações às Lojas Cem, filial Lins, pela conquista do Título de Alta Performance, entre todas as duzentas e oitenta lojas da empresa;

Nº 42/20 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Fábio Fernandes, funcionário Público Municipal, pelos serviços prestados;

Nº 43/20 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Alex Manente, deputado Federal, recursos financeiros para obras de recapeamento asfáltico das ruas dos Bairros: Parque das Américas, Rebouças, Jardim Bandeirantes e Jardim União;

Nº 44/20 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento Regional, recursos financeiros para obras de infraestrutura asfáltica das ruas dos Bairros: Santa Terezinha, Anchieta, São João, Pasetto, Ribeiro, Rebouças, Primavera, Bandeirantes e Labate;

Nº 45/20 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Carlos Sampaio, deputado Federal, recursos financeiros para o custeio da APAE de Lins.

INDICAÇÕES

Nº 26/20 – vereador Roy Nelson – Solicita ao Executivo aterrar um grande buraco, roçar e proceder à limpeza do terreno na Rua José Biziak, defronte ao nº 465, no Bairro Guapiranga;

Nº 27/20 – vereador Roy Nelson – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, no sentido de proceder à troca da lâmpada do poste na Rua Antonio Eufrázio de Toledo, defronte ao nº 570;

Nº 28/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo tomar providências quanto à erosão das margens do Córrego Barbosinha, na Rua Odair Pichetti, defronte à casa 01;

Nº 29/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo instalar caçambas em pontos específicos da Rua Odair Pichetti;

Nº 30/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo construir uma praça, ou área de lazer, no terreno localizado entre as Ruas Odair Pichetti e Deolinda Maria de Lima, bem como uma academia ao ar-livre;

Nº 31/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a empresa concessionária de transporte coletivo para que sejam instalados dois pontos de ônibus: um ponto no Jardim do Sol, no começo da Rua Deolinda Maria de Lima, próximo ao local de venda de frutas; bem como, outro ponto no Conjunto Habitacional Paulo Freire;

Nº 32/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo capinar e limpar a calçada da Rua Álvaro Sampaio da Silva;

Nº 33/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo capinar e limpar a calçada da Rua Minas Gerais, nas proximidades da Rotunda;

Nº 34/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas ruas do Residencial San Fernando;

Nº 35/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” na Avenida João Bossonaro, no Residencial Santa Lúcia;

Nº 36/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” nas seguintes vias públicas do Conjunto Residencial Paulo Freire: João Vaz de Lima; Neusa Therezinha Cominetti Gonçalves; Júlio Boiça dos Santos; Sérgio Antonio Quaggio; Álvaro Sampaio da Silva; Orlando Gabanella; Pedro Miranda de Campos; Antonio Grassi; e Avelino Lopes;

Nº 37/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos”, nas ruas do Parque das Américas;

Nº 38/20 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo podar árvores localizadas na Rua dos Laboriosos, próximo ao nº 65;

Nº 39/20 – vereador Gustavo Jordani – Solicita ao Executivo notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Pedro Miranda de Campos, nº 601, para que realize a limpeza do local;

Nº 40/20 – vereador Neto Danzi – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, visando melhorar a iluminação da Rua Vitor Meirelles, próximo ao nº 30.

Acesse nosso álbum de fotos, e confira mais momentos desta sessão: https://www.camaralins.sp.gov.br/portal/0/galeria-de-fotos/689/3%C2%AA-Sess%C3%A3o-Ordin%C3%A1ria-%7C-LINS/-SP-17/02/2020