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Estão inclusos na Ordem do Dia desta Sessão Ordinária, os seguintes Projetos:

- PLC 01/20 – EXECUTIVO

Cria cargos, conforme especifica, na tabela de cargos efetivos da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que “dispõe sobre a estrutura administrativa do quadro de servidores públicos efetivos e em comissão e atribuições dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Lins”. (Publicação nº 14/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PLC 02/20 – EXECUTIVO

Concede reajuste aos benefícios de aposentadorias e pensões concedidos pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Lins – LINSPREV e dá outras providencias. (Publicação nº 15/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 12/20 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 96.446,41, referente ao Convênio DADETUR nº 356/19, para melhoria da iluminação pública em área de interesse turístico. (Publicação nº 13/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PR 01/20 – VERS. ADEMIR CHIARAPA E ROY NELSON

Acrescenta e altera dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na parte que trata da Tribuna Livre. (Publicação nº 12/20) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES (com emenda)

Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins. (Publicação nº 130/19) – Projeto Adiado - Discussão Única;

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências. (Publicação nº 131/19) – Projeto Adiado - Discussão Única;

- PL 117/19 – VER. PEDRINHO

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”. (Publicação nº 180/19) – Projeto Adiado - Discussão Única;

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PLC 34/19 – EXECUTIVO

Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 118/19) – Projeto Adiado - Discussão Única;

Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao

- PL 87/19 – VER. MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no  município  de  Lins,  a  se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. (Publicação nº 140/19) – Projeto Adiado - Discussão Única.

TRIBUNA LIVRE 

Fará o uso da Tribuna Livre o Sr. Hélio Patricio Ruiz, que falará sobre “a situação financeira da APAE de Lins”.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PLC 45/19 – VER. ROY NELSON

Acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Lins e dá outras providências”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/02/20.

- PLC 46/19 – EXECUTIVO

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.555, de 28/06/17, que “autoriza o município de Lins a receber, em doação, uma área de terra urbana, denominada “Vila Vicentinos”, para regularização fundiária de interesse social”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 18/02/20.

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 03/05/20.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “AO VIVO”,  por meio das seguintes plataformas:  

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EMISSORA DE RÁDIO:  Rádio Amiga FM 96,7 Mhz (https://www.radios.com.br/aovivo/radio-amiga-967-fm/18395)

TV A CABO:  TV CÂMARA LINS | canal 26  da operadora LinsSAT*. Também neste mesmo canal, podem ser revistos os programas de entrevistas, audiências públicas, sessões ordinárias, solenes e extraordinárias, audiências públicas, reportagens,  já produzidos pela Assessoria de Comunicação Social da Câmara e TV CÂMARA.   

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.