Em razão das festas de final de ano, Natal e Ano Novo, ficam declarados "Pontos Facultativos" nesta Câmara Municipal, nos dias 24,26, 27 e 31 de dezembro de 2019, conforme o Decreto nº 11.960, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre Feriados Municipais.
O atendimento ao público será retomado no dia 02 de janeiro de 2020, quinta-feira, e será das 12 às 17 h.