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REDAÇÃO FINAL ao

- PL 82/19 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020. (Publicação nº 134/19) – Prioridade – Discussão Única;

- PL 118/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional especial no valor de R$ 1.882.154,15, destinado a investimentos no Município. (Publicação nº 181/19) – Urgência Simples – Discussão Única;

- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA (com emenda)

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”. (Publicação nº 153/19) – Projeto Adiado - Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

*Aprovado em 1º Turno, com emenda. Retorna para discussão em 2º Turno, na 2ª S/O, de 2020.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao

- PLC 34/19 – EXECUTIVO

Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências.

*Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda)

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.

*Adiado por seis Sessões. Retorna na 2ª S/O, de 2020.

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES (com emenda)

Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins.

*Adiado por três Sessões. Retorna na 2ª S/O, de 2020.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.

* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça ao

- PL 87/19 – VER. MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

* Adiado por cinco Sessões. Retorna na 3ª S/O, de 2020.

- PL 104/19 – VER. ROY NELSON

Regulamenta a gratuidade da tarifa do transporte coletivo público urbano aos idosos, no município de Lins e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informação à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 03/05/20.

- PL 107/19 – VER. NETO DANZI

Denomina “Maria Geralda Pereira - Dona Didi” o Ambulatório Multidisciplinar de Atenção à Saúde – AMAS localizado na Vila Ester, revoga a Lei nº 5.955, de 15/04/14 e dá outras providências.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 08/02/20.

- PL 117/19 – VER. PEDRINHO

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Dezembro Verde – Não ao abandono de Animais”.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 08/02/20.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site  http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz. 

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.