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- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO

Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. (Publicação nº 113/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.

PROJETOS EM TRAMITAÇÃO

- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)

Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.

*Adiado por duas Sessões. Retorna na 38ª S/O.

- PELO 03/19 – VER. MOREIRA

Dá nova redação ao inciso XXVIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município.

*Aprovado em 1º Turno. Retorna, para discussão e votação em 2º Turno, na 38ª S/O.

- PLC 34/19 – EXECUTIVO

Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 09/02/20.

- PLC 40/19 – EXECUTIVO

Revoga as Leis Complementares nºs: 1.423, de 26/11/14 e 1.512, de 18/05/16, que “autorizam o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda.”

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/11/19.

- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda)

Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.

*Adiado por três Sessões. Retorna na 38ª S/O.

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 16/02/20.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.

* Comissão de Segurança Pública e de Trânsito. Prazo: 27/11/19.

Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção.

*Adiado por três Sessões. Retorna na 39ª S/O.

- PL 82/19 – EXECUTIVO

Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020.

* Sobre à mesa, durante as 36ª e 37ª Sessões Ordinárias, para recebimento de Emendas.

- PL 87/19 – VER. MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 03/03/20.

- PL 88/19 – VER. ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Lins.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 27/11/19.

- PL 90/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI E ADEMIR CHIARAPA

Dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Município.

* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 27/11/19.

- PL 91/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES

Destina porcentagem do total de moradias populares de programas habitacionais, no município de Lins, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e dá outras providências.

* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 27/11/19.

- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/11/19.

- PL 101/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA

Denomina “Praça Laís Gabrielly Franchini Fernandes” o Sistema de Lazer 01, do Loteamento Residencial Parque das Flores.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/11/19.

- PR 09/19 – VER. ROY NELSON

Altera dispositivo na Resolução nº 401, de 22/04/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e despesas miúdas e dá outras providências.

* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/11/19.

TRIBUNA LIVRE 

Fará uso da Tribuna Livre a Sra. Irmã Ivone Yared, professora, que falará sobre o “Projeto Green Bess Brasil” – protagonismo dos jovens do 2º ano do Ensino Médio junto à comunidade linense, analisando e propondo ações relativas ao desperdício de alimentos, coleta seletiva, urbanização, limpeza e sustentabilidade junto à Coopersol.

A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site  http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz. 

Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!  

Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.