- PLC 30/19 – VER. PEDRINHO
Acrescenta dispositivos no Código de Obras do Município - Lei Complementar nº 557, de 10/07/00, no Título IV – “Normas Específicas” e no Capítulo II – “Locais de Moradia”. (Publicação nº 113/19) – Projeto Adiado – Discussão Única.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda)
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha.
*Adiado por duas Sessões. Retorna na 38ª S/O.
- PELO 03/19 – VER. MOREIRA
Dá nova redação ao inciso XXVIII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município.
*Aprovado em 1º Turno. Retorna, para discussão e votação em 2º Turno, na 38ª S/O.
- PLC 34/19 – EXECUTIVO
Regula o uso dos espaços, áreas públicas e logradouros para apresentações artísticas, culturais, comercialização e afins, afim de preservar a organização urbana no território do município de Lins e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 09/02/20.
- PLC 40/19 – EXECUTIVO
Revoga as Leis Complementares nºs: 1.423, de 26/11/14 e 1.512, de 18/05/16, que “autorizam o Executivo a conceder o direito real de uso de terreno do Município à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo Ltda.”
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/11/19.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com emenda)
Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”.
*Adiado por três Sessões. Retorna na 38ª S/O.
- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Assessoria Jurídica da Casa. Prazo: 16/02/20.
- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências.
* Comissão de Segurança Pública e de Trânsito. Prazo: 27/11/19.
Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 81/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios conveniados à rede pública realizarem coleta de materiais para exames nas residências de pessoas com dificuldades de locomoção.
*Adiado por três Sessões. Retorna na 39ª S/O.
- PL 82/19 – EXECUTIVO
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lins para o exercício financeiro de 2020.
* Sobre à mesa, durante as 36ª e 37ª Sessões Ordinárias, para recebimento de Emendas.
- PL 87/19 – VER. MOREIRA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura em vias públicas no município de Lins, a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que se estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, notificar as demais empresas que utilizem os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Solicitado parecer à Governet. Prazo: 03/03/20.
- PL 88/19 – VER. ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Lins.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 27/11/19.
- PL 90/19 – VER. SUBTENENTE ELÓI E ADEMIR CHIARAPA
Dispõe sobre o cadastro de compra, venda ou troca de cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores para reciclagem no Município.
* Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 27/11/19.
- PL 91/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES
Destina porcentagem do total de moradias populares de programas habitacionais, no município de Lins, às mulheres vítimas de violência doméstica e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio e dá outras providências.
* Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 27/11/19.
- PL 97/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Institui, no âmbito do município de Lins, a campanha denominada “Fevereiro Laranja”.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/11/19.
- PL 101/19 – VER. DAMIÃO DE SOUZA
Denomina “Praça Laís Gabrielly Franchini Fernandes” o Sistema de Lazer 01, do Loteamento Residencial Parque das Flores.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 27/11/19.
- PR 09/19 – VER. ROY NELSON
Altera dispositivo na Resolução nº 401, de 22/04/13, que dispõe sobre o regime de adiantamento de despesas de viagem e despesas miúdas e dá outras providências.
* Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 20/11/19.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da Tribuna Livre a Sra. Irmã Ivone Yared, professora, que falará sobre o “Projeto Green Bess Brasil” – protagonismo dos jovens do 2º ano do Ensino Médio junto à comunidade linense, analisando e propondo ações relativas ao desperdício de alimentos, coleta seletiva, urbanização, limpeza e sustentabilidade junto à Coopersol.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
