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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 29/19 – EXECUTIVO Altera o Anexo III, da Lei Complementar nº 1.644, de 19/06/19, que "altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lins e dá outras providências". *Aprovado.

- PLC 31/19 – EXECUTIVO Autoriza o Executivo a doar bem imóvel, para fim de moradia de interesse social e firmar contrato de doação com encargos com a Sra. Ivanice de Souza e dá outras providências. *Aprovado.

- PLC 37/19 – EXECUTIVO Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 488, de 11/03/99, que “dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no município de Lins”, revogando dispositivo acrescentado pela Lei Complementar Municipal nº 1.183, de 04/11/09, e dá outras providências. *Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 78/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, na página oficial do Município, de informações sobre obras públicas paralisadas e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 79/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Dispõe sobre a fixação de cartaz contendo lista de telefones úteis e de emergência nos órgãos públicos, escolas, hospitais e estabelecimentos comerciais no município de Lins. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 80/19 – VER. FÁTIMA DOMINGUES Disciplina o direito do consumidor de receber informações sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais e/ou de prestação de serviços da área de lazer, cultura e entretenimento, em atendimento ao artigo 7º, da Lei Federal nº 13.425, de 30/03/17, e dá outras providências. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 06/19 – VER. NETO DANZI Altera o artigo 249, da Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara, na parte que trata Da Retirada e Arquivamento de Proposições. *Aprovado requerimento do ver. Neto Danzi, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.

- PR 07/19 – VER. ROGÉRIO BARROS Acrescenta dispositivo no artigo 315, da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Da Concessão de Títulos Honoríficos”. * Aprovado requerimento do ver. Rogério, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.

- PDL 15/19 – MESA ADMINISTRATIVA Autoriza o Presidente da Câmara a firmar Convênio com o Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade - Cemic. * Aprovado requerimento do ver. Neto Danzi, solicitando Urgência Simples. Retorna na 30ª S/O.

TRIBUNA LIVRE 

Fez uso da Tribuna Livre o Sr. Cristhian Vinícius da Silva Vilela, estudante, que falou sobre “Telhados Verdes” – projeto que pretende a redução da temperatura interna de edificações, por meio do preparo do telhado e plantio adequado de vegetação.

REQUERIMENTOS DESPACHADOS DE PLANO

Em 17/09/19: Nº 792/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre pagamentos realizados a título de recapeamento asfáltico e operação tapa-buracos, em período que especifica;

Em 18/09/19: Nº 796/19 – vereador Gustavo Jordani – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a locação do Recinto de Exposições “José Mauricio Junqueira de Andrade”;

Em 19/09/19: Nº 797/19 – vereador Subtenente Elói – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a empresa Construpesa Construtora Ltda;

Em 23/09/19: Nº 810/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Digital nº 00015166.989.19-4, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Nº 811/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Digital nº 00014785.989.19-5, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Nº 812/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo de Dispensa de Licitação para contratação da Empresa Cleverson Ricardo Moraes Eirelli;

Nº 813/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Pregão Presencial nº 065/2019 – Processo nº 152/2019 – Empresa Monte Azul Engenharia Ltda.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 793/19 – vereador Moreira – Congratulações aos proprietários da Contract Serviços Contábeis pela inauguração de sua sede na Rua Guararapes;

Nº 794/19 – vereador Moreira – Congratulações à Doutora Ivana Márcia de Paula e Silva, juíza de Direito na Comarca de Lins, pela sua aposentadoria;

Nº 795/19 – vereador Moreira – Congratulações à Empresa Funerária Santa Izabel pela inauguração do “Memorial Santa Izabel” em nossa Cidade;

Nº 798/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer à empresa Oswaldo Brambilla Transporte Coletivo, incluir os horários que especifica, na rota de seu itinerário na Estação N.O.B;

Nº 799/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Douglas Vieira do Nascimento, proprietário do Dinda Espeto, pelos investimentos realizados no Município;

Nº 800/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Junqueira, secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, doar um trator, tipo “pá carregadeira”, para o Município;

Nº 801/19 – vereador Macalé – Congratulações aos empresários Aparecido e Nivia Holanda Sivieiro Seresuela, proprietários da Loja Ponto G Moda Plus Size, pela realização do evento “Divas Plus Size Ponto G”;

Nº 802/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Delegado Olim, deputado Estadual, pela visita ao Município e região para participar do II Encontro Estadual do Interior;

Nº 803/19 – vereador Macalé – Requer à Excelentíssima Senhora Joice Hasselmann, deputada Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 400.000,00, para obras de infraestrutura asfáltica nas ruas dos Bairros: Rebouças, Parque das Américas, Jardim das Paineiras, Vila Santa Terezinha e Vila São João;

Nº 804/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Delegado Olim, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 150.000,00, para projetos da Liga Linense de Futebol Amador e da Associação Hospitalar Santa de Casa de Lins;

Nº 805/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Campos Machado, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 400.000,00, para projetos de infraestrutura asfáltica nos Bairros: Jardim União, Jardim Bandeirantes, Ribeiro e Vila Popular;

Nº 809/19 – vereador Ademir Chiarapa – Congratulações à Igreja Conexão Cristo, pelo 10º aniversário de sua fundação. INDICAÇÕES Nº 448/19 – vereador Rogério Barros – Solicita ao Executivo gramar o campo de futebol localizado no Jardim Primavera, com urgência;

Nº 450/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para providenciar a manutenção do sistema de iluminação pública da Avenida Tiradentes, no trecho compreendido entre as Ruas: Rio Grande do Sul e Fernando Osório Villela;

Nº 451/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo realizar o serviço de tapaburacos e/ou o recapeamento asfáltico, na Rua Primo Marussig, em toda a sua extensão;

Nº 452/19 – vereadora Fátima Domingues – Solicita ao Executivo realizar o serviço de tapaburacos e/ou o recapeamento asfáltico, na Rua Alcides Vieira (Placide).