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Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 27/19 – VER. NETO DANZI | 

Acrescenta dispositivos no Código de Posturas do Município - Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Título II – “Da Higiene Pública” e no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”.

*Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 61/19 – VER. PEDRINHO

Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como “Narguilé” e dá outras providências.

* Retirado pelo autor. Arquivado.

- PL 67/19 – EXECUTIVO

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, referente ao Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica – PAB, para despesas de custeio, conforme Portarias que especifica, para expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.

*Aprovado.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 21/08/19:

Nº 711/19 – vereador Pedrinho – Requer, nos termos do inciso VI, do artigo 198, do Regimento Interno da Casa, a Retirada do PL 61/19, de sua autoria;

Nº 713/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o Processo Digital nº 00015166.989.19-4, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;

Nº 714/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre: a ABBC - Associação Brasileira de Beneficência Comunitária; “Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento Humano – IPDH”; bem como da Secretaria da Saúde;

Nº 715/19 – vereador Neto Danzi – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre acúmulo de três cargos de médico, por servidor do Poder Executivo.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 716/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Barros Munhoz, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 150.000,00, a serem investidos em infraestrutura nos Parques Industriais I e II do Município;

Nº 717/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vitor Lippi, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 200.000,00, para projetos da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade;

Nº 718/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Eli Correia Filho, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 300.000,00, para obras de infraestrutura nos Bairros: Parque das Américas; Jardim Primavera; e União;

Nº 719/19 – vereador Macalé – Requer ao Ilustríssimo Senhor Felipe Sabará, presidente do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, doar “kits” profissionalizantes para o Fundo Social de Solidariedade do Município;

Nº 720/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Conte Lopes, deputado Estadual, liberar uma viatura, para o uso da Guarda Municipal do Município;

Nº 721/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, secretário de Esportes do Estado de São Paulo, doar kit’s esportivos para serem utilizados em projetos do esporte amador no Município;

Nº 722/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Sr. Roberto Moraes, deputado Estadual, recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, destinados à Liga Linense de Futebol Amador;

Nº 723/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Kassab, secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, recursos financeiros, no valor de R$ 200.000,00, a serem investidos em projetos de recuperação de praças esportivas no Município;

Nº 724/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos aos Senhores: Ozélio, Wagner, Wilson Fábio, Bruno, Wilson, Neilo Adriano; e as Senhoras: Patrícia Merlli e Janaina, fiscais de posturas do Município, pelos serviços prestados à população;

Nº 725/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Sr. Gilberto Kassab, secretário Chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, recursos financeiros, no valor de R$ 200.000,00, para a manutenção e reforma da Unidade Básica de Saúde “Dr. Adalberto Ariano Crespo”;

Nº 726/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Arnaldo Jardim, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 100.000,00, para a manutenção e calçamento da Praça Professora Vera Lúcia Genovez;

Nº 727/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer ao Excelentíssimo Senhor Aildo Rodrigues Ferreira, secretário Estadual de Esportes, doar uma academia de ginástica ao ar livre, para idosos, a ser instalada na praça localizada na Rua Roberto Colacino, entre as Ruas José Maria Antunes e Epitácio Pessoa, no Residencial Ulisses Guimarães;

Nº 728/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Canuto, ministro do Desenvolvimento Regional, recursos financeiros, para a conclusão das obras de pavimentação asfáltica e infraestrutura nas ruas do Jardim Guanabara;

Nº 729/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fausto Pinato, deputado Federal, recursos financeiros, no valor de R$ 180.000.00, para a aquisição de uma ambulância para o Município.

INDICAÇÕES

Nº 415/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapa-buracos” na Rua Mato Grosso e na Avenida Tiradentes, defronte ao nº 550;

Nº 416/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapa-buracos” nos Bairros: Parque das Américas, Rebouças e Santa Terezinha;

Nº 417/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar a operação “tapa-buracos” nos Bairros: Jardim Primavera e União;

Nº 418/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo erradicar uma árvore existente na Avenida João Bossonaro, defronte ao nº 2.021;

Nº 419/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para podar uma árvore existente na Rua Jacinto Ganzaroli, nº 40;

Nº 420/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo proceder à poda de todas as árvores existentes na Rua Minas Gerais e na Avenida José da Conceição;

Nº 421/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo enviar todos os alimentos arrecadados com “shows” e campanhas beneficentes aos Centros de Referências de Assistência Social – CRAS´s;

Nº 422/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo entrar em entendimentos com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, para instalar um braço de luz na esquina da Avenida José da Conceição com a Rua Minas Gerais.