Será realizada na próxima segunda-feira (26), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 25ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 1 projeto de lei:
- PL 67/19 – EXECUTIVO | Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00, referente ao incremento temporário do Piso de Atenção Básica – PAB, para despesas de custeio, conforme Portarias que especifica, para expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde - SUS.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO (com emenda) | Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. * Adiado por três Sessões. Retorna na 26ª S/O.
- Substitutivo nº 01 ao PLC 20/19 – VER. BAIANO DO BUZÃO e SUBTENENTE ELÓI | Acrescenta parágrafos no artigo 20, do Código de Posturas, Lei Complementar nº 502, de 28/06/99, no Capítulo III – “Da Higiene das Propriedades e Terrenos”. * Adiado por seis Sessões. Retorna na 28ª S/O.
- PLC 25/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a desafetar e alienar, por venda, por meio de licitação, imóvel público localizado na Rua Cristóvão Colombo, nº 265 – Parque das Américas. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 04/09/19.
- PLC 26/19 – EXECUTIVO | Autoriza o Executivo a alienar, por venda, por meio de licitação, um imóvel localizado em área urbana do município de Lins – Conjunto Habitacional Monsenhor Pasetto. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 04/09/19.
- PL 40/19 – VER. MOREIRA (com Emenda) | Revoga a Lei nº 5.524, de 14/09/11, que “determina a seleção de atletas para a participação em eventos esportivos e dá outras providências”. * Adiado por quatro Sessões. Retorna na 27ª S/O. Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação ao - PL 45/19 – VER. PEDRINHO e MOREIRA Autoriza o Executivo a criar o Cemitério e o Crematório de animais domésticos de pequeno e médio porte no Município. *Adiado por dez Sessões. Retorna na 32ª S/O.
- PL 49/19 – EXECUTIVO | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de brigada profissional, composta por Bombeiros Civis, nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências. * Comissão de Segurança Pública e de Trânsito. Prazo: 28/08/19.
- PL 60/19 – VER. PEDRINHO | Dispõe sobre a instalação de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas – SPDA e dá outras providências. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitada informação à Governet Editora Ltda. Prazo: 06/11/19.
- PL 61/19 – VER. PEDRINHO | Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio, conhecido como “Narguilé” e dá outras providências. * Retirado pelo autor. Arquivado.
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site http://tvcamaralins.sp.gov.br e no rádio em 96,7 Mhz.
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.