Será realizada na próxima segunda-feira (10), a partir das 20h, na Câmara Municipal de Lins, a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2019. Os vereadores deverão analisar 4 projetos:
- PDL 02/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referente ao exercício de 2014. (Publicação nº 22/19) – Prioridade – Tramitação Normal - Discussão Única.
- PR 01/19 – VER. MOREIRA
Altera dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Das Proposições”. (Publicação nº 23/19) – Tramitação Normal – Discussão Única.
- PL 144/17 – VER. MOREIRA
Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em eventos artísticos que tenham conteúdo impróprio para menores de idade no município de Lins e dá outras providências. (Publicação nº 215/17) – Projeto Adiado – Discussão Única.
Parecer Contrário da Comissão de Segurança Pública e de Trânsito ao
- PLC 45/18 – EXECUTIVO
Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Lins – GCM e dá outras providências. (Publicação nº 251/18) – Tramitação Normal – Discussão Única.
RELATÓRIO COMISSÃO ESPECIAL
Durante a sessão, será apreciado o Relatório Final da COMISSÃO ESPECIAL (CE) - ATO nº 3.683, de 20/08/18, instituída para o acompanhamento e elaboração de estudos quanto ao corte realizado nas complementações das aposentadorias e pensões, bem como, a não implantação do Fundo de Complementação aos Servidores Públicos Municipais.
TRIBUNA LIVRE
Fará uso da “Tribuna Livre” o Sr. Dr. Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira, juiz Eleitoral, que falará sobre o cadastramento biométrico dos eleitores da 67ª Zona Eleitoral de Lins/SP.
PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
- PELO 01/19 – EXECUTIVO
Acrescenta dispositivo a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou designação daqueles condenados por crimes de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha. * Comissão de Justiça e Redação. Solicitado informações à Assessoria Jurídica. Prazo: 23/06/19.
- PELO 02/19 – VER. ROY NELSON
Acrescenta dispositivo na Lei Orgânica do Município, na parte que trata “Do Orçamento”. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 17/04/19.
- PLC 04/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 01, situado no Residencial Ulysses Guimarães. * Adiado por três Sessões. Retorna na 11ª S/O.
- PLC 05/19 – EXECUTIVO
Autoriza o Executivo a receber, em doação, terreno localizado no município de Lins, designado como Área de Comércio 02, situado no Residencial Ulysses Guimarães. * Adiado por três Sessões. Retorna na 11ª S/O.
- PLC 06/19 – EXECUTIVO
Altera dispositivo no Código de Posturas do Município, na parte que trata sobre o “Trânsito Público”. * Comissão de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos. Prazo: 17/04/19.
- PLC 07/19 – EXECUTIVO
Extingue vagas, que especifica, de Oficial Administrativo e Educador Social, conforme tabela de cargos efetivos (Anexo I), da Lei Complementar nº 1.592, de 29/03/18. * Comissão de Finanças e Orçamento. Prazo: 17/04/19.
- PL 135/17 – VER. MOREIRA
Autoriza o Executivo a implantar placas em Braile para identificar vias públicas situadas no perímetro central da cidade e dá outras providências. *Adiado por quatro Sessões. Retorna na 12ª Sessão.
- PL 15/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as placas de atendimento prioritário incluírem o símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 17/04/19.
- PL 16/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Declara de utilidade pública o “Núcleo de Apoio à Vida de Lins – NAVILINS”. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 17/04/19.
- PL 17/19 – VER. ROGÉRIO BARROS
Denomina "Dirce Maria Amorim Borelli Muniz" a Rua 16, do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Prazo: 17/04/19.
- PL 18/19 - EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Lins - APAE. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.
- PL 19/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00, destinado à APAE de Lins, para o desenvolvimento de programas, projetos e serviços na proteção social básica e/ou especial, através da Secretaria Municipal de Assistência Social. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.
- PL 20/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 158.400,00, destinado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, para ofertar serviços de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.
- PL 21/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado à aquisição de materiais permanentes para serviços, programas e projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.
- PL 22/19 – EXECUTIVO
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 77.035,77, destinado à realização de Seminário de Educação Ambiental voltado para Recursos Hídricos, na região de Lins. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.
- PDL 05/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referente ao exercício de 2016. * Comissão de Justiça e Redação. Prazo: 17/04/19.
TV CÂMARA
A sessão será transmitida a partir das 20h, “ao vivo”, pela TV Câmara no site (https://www.youtube.com/channel/UCOcyr-uTKFY61b9WOWSGO5g) e na (Rádio Amiga 96,7 Mhz).
Participe das SESSÕES DA CÂMARA. Sua presença é sempre bem-vinda!
Para mais informações, ligue: (14) 3533-2626.
