Ir para o conteúdo

Foram lidas e deliberadas as seguintes proposituras durante a citada Sessão:

PROJETOS

- PLC 45/18 – EXECUTIVO

Dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Lins – GCM e dá outras providências. * Parecer Contrário da Comissão de Segurança Pública e de Trânsito acatado. Projeto Rejeitado e Arquivado.

- PLC 08/19 – EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o direito real de uso de bens imóveis municipais, a título gratuito, destinados à instalação de empresas. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 144/17 – VER. MOREIRA

Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em eventos artísticos que tenham conteúdo impróprio para menores de idade no município de Lins e dá outras providências. * Adiado por duas Sessões, a pedido do autor. Retorna na 12ª S/O.

- PL 23/19 – VER. NETO DANZI

Declara de utilidade pública a “ONG Olaria”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 24/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “José Pereira Rezende” a Alameda “B” do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PL 25/19 – VER. ROGÉRIO BARROS

Denomina “Luiza Augusta de Rezende” a Alameda “D” do Loteamento Residencial Parque das Flores. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PR 01/19 – VER. MOREIRA

Altera dispositivos da Resolução nº 204, de 24/06/91 - Regimento Interno da Câmara Municipal, na parte que trata “Das Proposições”. * Aprovado.

- PR 02/19 – VER. NETO DANZI E ADEMIR CHIARAPA

Acrescenta dispositivo na Resolução nº 204, de 24/06/91 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Lins, na Seção que trata “Da Tramitação dos Projetos”. * Lido e encaminhado às Comissões Permanentes.

- PDL 02/19 – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Lins, referente ao exercício de 2014. * Aprovado.

- PDL 06/19 – VER. ROY NELSON

Concede o Diploma de Honra de “Mãe Linense do Ano – 2019” à Ilustríssima Senhora Eneide Munhoz Mendes. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.

- PDL 07/19 – VER. NETO DANZI

Concede o Título de “Cidadão Linense” ao Ilustríssimo Senhor Rui Luiz Cardoso. * Aprovado em regime de Urgência Especial, a pedido do vereador autor.

PROCESSO

- P 10/19 – PRESIDÊNCIA

Envia prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2017 - Balanço Geral. * Dado conhecimento aos Srs. Vereadores em Plenário.

REQUERIMENTOS

DESPACHADOS DE PLANO

Em 03/04/19:

Nº 303/19 – vereador José Gomes – Requer a prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares pelo período de sessenta dias, a partir de 11/04/19;

Em 04/04/19:

Nº 313/19 – vereador Roy Nelson – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre o REFIS do imóvel localizado na Rua Dourado D´oeste, nº 246;

Em 05/04/19:

Nº 314/19 – vereador Rogério Barros – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre processos de regularização fundiária;

Em 08/04/19:

Nº 338/19 – vereadora Fátima Domingues – Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a Estrada Municipal que dá acesso à lagoa de tratamento da SABESP.

DELIBERADOS EM PLENÁRIO

Nº 302/19 – vereador Moreira – Congratulações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Lins, pela participação de reunião em São Paulo, de vinte e sete a trinta de março, para capacitação e troca de experiências;

Nº 315/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Jefferson Campos, deputado Federal, votar contrariamente à Medida Provisória nº 868, sobre a operação do saneamento básico em nível nacional;

Nº 316/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinicius Carvalho, deputado Federal, votar contrariamente à Medida Provisória nº 868, sobre a operação do saneamento básico em nível nacional;

Nº 317/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Excelentíssimo. Senhor Osvaldo Afonso Costa, prefeito Municipal de Guaiçara, por assumir a Presidência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê/Batalha;

Nº 318/19 – vereador Macalé – Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Doutor Rogério Amaral, pela posse como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – 32ª Subseção de Lins;

Nº 319/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Caio França, deputado Estadual, recursos para projetos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

Nº 320/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Vinícius Camarinha, deputado Estadual, recursos para a aquisição de televisores para os quartos da Santa Casa;

Nº 321/19 – vereador Roy Nelson – Requer autorização para proceder à viagem terrestre a Brasília/DF, com ônus, para participar de reuniões nos gabinetes dos deputados Federais: Márcio Alvino, Tiririca e Luiz Carlos Motta, sobre recursos para obras de asfaltamento da Estrada Municipal “Chiquinho Junqueira”, para obras de infraestrutura e para o encaminhamento referente à documentação das Casas da Rede Ferroviária Federal - NOB;

Nº 322/19 – vereador Baiano do Buzão – Requer à Excelentíssima Senhora Janaina Pascoal, deputada Estadual, recursos para o Pronto Socorro da Santa Casa;

Nº 329/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Nascimento, deputado Federal, votar contrariamente à Medida Provisória nº 868, sobre a operação do saneamento básico em nível nacional;

Nº 330/19 – vereador Ademir Chiarapa – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fausto Pinato, deputado Federal, votar contrariamente à Medida Provisória nº 868, sobre a operação do saneamento básico em nível nacional;

Nº 331/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos ao Ilustríssimo Senhor Claudecir Olegário, pelos serviços prestados como servidor público da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos;

Nº 332/19 – vereador Macalé – Melhores cumprimentos aos proprietários da empresa Colive Chevrolet Lins e seus colaboradores, pelos serviços prestados;

Nº 333/19 – vereador Macalé – Requer ao Excelentíssimo Senhor Fernando Cury, deputado Estadual, recursos para a Secretaria Municipal de Educação;

Nº 339/19 – vereador Neto Danzi – Requer aos Excelentíssimos Senhores: Jair Bolsonaro, presidente da República, e Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura, Votos de Apoio à manutenção e aprimoramento do processo de formação de condutores.

INDICAÇÕES

Nº 198/19 – vereador Moreira – Solicita ao Executivo recapear as Ruas: Nelson Navas, Antonio Eufrázio de Toledo e Lupércio Manfrim, no Bairro São Vicente e no Jardim Bom Viver;

Nº 199/19 – vereador Moreira – Solicita ao Executivo recapear a Rua Voluntário João Batista de Araújo;

Nº 205/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo capinar e limpar o canteiro central da Avenida Duque de Caxias;

Nº 206/19 – vereador Baiano do Buzão – Solicita ao Executivo repintar as sinalizações de trânsito nas ruas do Residencial San Fernando;

Nº 212/19 – vereador Ademir Chiarapa – Solicita ao Executivo efetuar o serviço de “tapa-buraco” no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Avenida São Paulo;

Nº 213/19 – vereador Macalé – Solicita ao Executivo realizar operação “tapa-buracos” ou recapear a Rua Elzira Antonia da Silva Ferrazoni.