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A última sessão ordinária do semestre, na Câmara Municipal de Lins, foi marcada pela aprovação de seis projetos, na segunda-feira, 28. Os vereadores analisaram, no total, oito projetos de lei.

O primeiro projeto aprovado em plenário, porém, com emendas, foi enviado pela prefeitura e visa conceder vale-transporte aos funcionários públicos municipais. As Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, também foram aprovadas, com emendas, pela Câmara.

A prefeitura enviou outros três projetos que tratavam da liberação de recursos para o município. Os três pedidos foram aprovados. O primeiro autorizou a prefeitura a receber, do governo estadual, R$ 130 mil a fundo perdido, para a construção do Centro Comunitário do Bairro Bom Viver.

Foram aprovados R$ 966 mil, como crédito adicional, para que sejam construídas unidades habitacionais no Residencial Manabu Mabe. E, um imóvel poderá ser adquirido, após a liberação de crédito adicional de R$ 660 mil.

A pedido da mesa administrativa da Câmara foi votada e aprovada a abertura de crédito adicional de R$ 59.900, para cobrir insuficiências orçamentárias do Poder Legislativo.

Mais dois projetos foram analisados pelos vereadores. O vereador Edgar de Souza (PSB) propôs a revogação de lei complementar de 15 de março de 2006, que acrescenta dispositivo na legislação que autoriza a exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros, mediante concorrência pública. A proposta foi lida na sessão e segue para análise de comissões da Câmara.

O projeto do vereador Damião Franco de Souza (PSDB), que obrigava a colocação de cadeiras de rodas acopladas em carrinhos de compras de supermercados de Lins, não está mais em tramitação. Havia um parecer contrário ao projeto, da Comissão de Justiça e Redação da Câmara e, o projeto, foi retirado pelo autor.

Os vereadores também discutiram o veto da prefeitura ao projeto do vereador Roy Nélson (PR) que visa regulamentar o passe gratuito a portadores de deficiência. Sete parlamentares foram contrários ao veto, que foi rejeitado.