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Quatro projetos de lei foram aprovados pela Câmara de Lins, na primeira sessão ordinária do segundo semestre deste ano, nesta segunda-feira, 2. Apenas cinco projetos estavam previstos para serem votados. No entanto, várias proposituras foram enviadas pela Prefeitura, com pedidos de urgência. Foram, no total, vinte projetos apresentados.

A primeira aprovação foi de alteração na Lei Orgânica do Município, apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB). O objetivo é que representantes de entidades, que recebem subvenções da administração municipal, sejam convocados pelo Poder Legislativo, para falar sobre a utilização dos recursos recebidos.

A aprovação, contudo, foi em primeiro turno. O projeto volta a discussão, em plenário, daqui a duas semanas, para ser votado, em segundo turno.

A prefeitura, por meio de projeto de Lei Complementar, concedeu à empresa Fortpav Pavimentação e Serviços Ltda., o direito de utilizar um terreno, pertencente ao município. O projeto foi aprovado pelos vereadores, depois de pedido de urgência especial, do vereador Aparecido Correia da Silva (PMDB).

O vereador apresentou pedido de urgência para outro projeto da Prefeitura, também aprovado. A propositura revoga as Leis Complementares 1.134, de 8 de junho e 1.168, de 30 de setembro, ambas de 2009, que concederam o direito para utilizar terreno da Prefeitura para a Empresa Garcia Santos Comércio de Automóveis Ltda.

A denominação para a atual rua 1 do Conjunto Habitacional “Emílio Lopes”, em Lins, como “José Félix de Souza (Reverendo Félix), sugerida, por meio de projeto de lei do vereador Roy Nélson Pinto (PR), também foi aprovada.

Entre os projetos apresentados pela Prefeitura, com pedidos de urgência, seis retornarão na próxima sessão, para análise dos vereadores. Outras sete proposituras foram lidas, na sessão, e agora, seguem para comissões permanentes. Dois foram adiados, e um, retirado pelo autor.