Ir para o conteúdo

As alterações na lei municipal dos moto-taxistas terão a participação de profissionais de Lins.

Foi essa a proposta apresentada pelo vereador Roy Nélson (PR), durante reunião no plenário da Câmara, nesta quinta-feira, 19. A partir de sugestões dos moto-taxistas, donos de agências e usuários, a Câmara pretende adequar a lei municipal à legislação federal. Na reunião, também estiveram presentes os vereadores José Gomes (PPS), Damião Franco de Souza (PSDB) e Mauro Gás (PP).

Entre as leis municipal e federal, há várias contradições. São pontos que dificultam a fiscalização do trabalho dos profissionais.  Esse problema foi levantado pelo vereador, na sessão de segunda-feira, 16. A lei federal, criada depois da aprovação da lei municipal, prevalece sob a de Lins. Por isso, a necessidade de alterações. Um formulário foi entregue aos moto-taxistas.

 Eles deverão apresentar sugestões para melhorar o trabalho deles na cidade e, ainda, propor a criação de bolsões de motos, em alguns bairros. O documento poderá ser preenchido por qualquer cidadão. As idéias apresentadas no formulário serão avaliadas pelo Departamento Jurídico da Câmara.

Se estiverem de acordo com leis federais e municipais, as sugestões serão utilizadas no projeto de lei. Antes de ir à votação, o vereador pretende apresentar o projeto de lei, com as alterações, aos moto-taxistas. “Assim que a Câmara montar essa lei, teremos uma nova reunião para ver o que os moto-taxistas acham”, explica Roy.

 A Câmara promete informar sobre o andamento do processo de modificação da lei. Essa comunicação será por e-mail a quem colocar, no formulário, seu endereço eletrônico. Roy esclarece que a Câmara não vai propor uma nova lei, e sim, alterar vários pontos da atual legislação. “A lei municipal antiga, mas tem muitos pontos contrários à lei federal”, diz. As mudanças na lei teriam o acompanhamento de uma comissão da Câmara.

O pedido para a criação da comissão, segundo Roy, já foi apresentado à presidência. O vereador informou que havia convidado o diretor municipal de trânsito, Celso Violato. No entanto, preferiu que ele não viesse para a primeira discussão permanecer, apenas, entre os vereadores e os moto-taxistas. Violato, porém, deverá participar da próxima reunião, em que serão apresentadas as alterações na lei. Os policiais militares sargento Valdir e soldado Perón da Base de Trânsito também participaram da reunião. Roy Nélson citou na reunião a proposta em discussão de um convênio entre a Prefeitura e a PM.

 “O município pagaria para o policial nas folgas dele. Ele andará como um policial, fardado e armado”, comenta.  Assim que aprovada a nova lei, Roy diz que pretende pressionar a Prefeitura para a celebração deste convênio. Esses policiais em folga reforçariam a fiscalização à moto-taxistas irregulares. “Hoje temos cerca de 900 moto-taxistas e a lei municipal fala em torno de 400. Então, quem é regularizado, está ganhando a metade do que tinha ganhar”, diz Roy. 

LEI FEDERALPara o presidente do Sindicato dos Moto-taxistas de Araçatuba, Jair Ferreira de Morais, presente na reunião, a lei federal aprovada em julho de 2009, só entrará em vigor a partir de 2 de agosto de 2011. “Por enquanto, o que manda para fiscalizar é a lei municipal”, afirma. Morais trouxe um colete que os moto-taxistas deverão utilizar, conforme a legislação federal. A exigência de curso para profissionais que atuam como moto-táxi, moto-entrega, moto-frete, e vigilantes também foi comentada na reunião. Roy Nélson entrou em contato com uma autoescola e afirma que os cursos começam em novembro.