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A sessão desta segunda-feira, 23, terá dez projetos em discussão. Cinco projetos foram enviados pela Prefeitura, e quatro são assinados pelo presidente da Câmara, vereador Edgar de Souza (PSB). Será a 26ª sessão ordinária no ano.

O diretor estadual no interior do Sindicato dos Funcionários e Servidores de Educação (Afuse), Claudinei Basso Pinheiro, utilizará a tribuna livre da Câmara, antes das votações. Pinheiro vai apresentar a proposta de implantação do “Pró-Funcionário”, no Estado de São Paulo.

O projeto visa reconhecer o trabalho de profissionais da educação e oferecer capacitação necessária para que haja ensino de qualidade, segundo o sindicato. É defendido, também, o fim da terceirização de funcionários e a luta por melhores salários.

O pedido da Prefeitura para adquirir o prédio, usado antes pelo UniSalesiano, consta no primeiro projeto que entrará em votação. A idéia é transferir o Paço Municipal e secretarias para o local.

Como segundo  projeto em votação, é pedido abertura de crédito suplementar de R$ 159 mil, para a manutenção do Corpo de Bombeiros. O terceiro projeto é o pedido de R$ 31 mil para a Secretaria Municipal de Saúde.

A Mesa Administrativa da Câmara apresentou projeto de lei para a elaboração, redação, alteração e consolidação de leis, conforme o artigo 39 da Lei Orgânica do Município, e estabelece normas para atos normativos mencionados na proposta.

Há, ainda, projeto de lei da Prefeitura para instituir em Lins o Fundo de Desenvolvimento do Agronegócio (Fundagro).

O presidente da Câmara apresentou quatro projetos de lei. O primeiro propõe alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município, na parte que trata sobre a contagem de prazo para a concessão de licença-prêmio.

O descarte, coleta, armazenamento e reciclagem de óleos e gorduras poderão ser regulamentados, por meio de projeto de lei, apresentado pelo vereador. Outro projeto revoga a lei 4.799, de 16 de agosto de 2005, que regulamenta o passe gratuito a portadores de deficiência.

Também apresentado por Edgar, há projeto que revoga lei complementar 920, de 15 de março de 2006, que acrescenta dispositivo em lei que autoriza a exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros, através de concorrência pública.

Os vereadores votarão o pedido do município para conceder terreno à empresa Proseg Segurança e Vigilância Ltda.

CIDADANIA

A população pode e deve assistir as sessões ordinárias da Câmara de Lins. É uma forma de exercer o direito de cidadão. Nas sessões, a população ficar por dentro de projetos para o município. Sabem-se, também, em que setores são investidos os recursos arrecadados através de impostos municipais, por exemplo.